O registo de Casamentos ou Óbitos é obrigatório, ainda que ocorridos no estrangeiro.

     Acresce que as transcrições de casamento e óbito são indispensáveis para que os documentos solicitados neste posto (passaporte, cartão do cidadão, entre outros) possam ser emitidos com o estado civil correto assim como com os nomes corretos.

     A transcrição de casamento é um ato consular através do qual o casamento de um português (ou com dupla nacionalidade), realizado no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo.

     A transcrição de óbito é um ato consular através do qual o óbito de um português (ou com dupla nacionalidade), ocorrido no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo.

     Infelizmente os Consulados não podem efetuar a averbação dos divórcios e separações, para saber como proceder nestes casos clique aqui. Mas antes devem tratar da transcrição do respectivo casamento.

          Apenas os nubentes podem requerer a transcrição, não sendo permitido a terceiros efetuar tal requisição enquanto um dos nubentes estiver vivo. Neste caso providencia-se ao mesmo tempo o Cartão do Cidadão do mesmo (ou de ambos, caso os dois estejam vivos). Caso os nubentes sejam falecidos, a transcrição pode ser requerida por um parente próximo (filhos ou netos).

     Se é um cidadão português que pretende se casar futuramente, precisará apresentar o Certificado de Capacidade Matrimonial ao Cartório onde será celebrado o casamento, para  informações sobre como obtê-lo clique aqui.

     Se é um cidadão português que pretende se casar nas dependências do Consulado clique aqui, ressaltamos no entanto que este tipo de casamento, quando um dos nubentes for brasileiro, pode não ter valor legal no Brasil (nesse caso consulte antes as autoridades brasileiras).

Clique aqui para visualizar nossos Editais de casamento

     Nesta página, procurou-se separar os casos de alteração de estado civil mais comuns e suas consequências, de modo a agrupar os procedimentos, facilitando assim a vida dos utentes que antes se viam perante processos separados para cada ato. 

     Assim sendo, siga a sequência das perguntas propostas e verifique em qual dos casos se encaixa a sua necessidade. Cumpre ressaltar que, estando um dos cônjuges vivo, é este quem deve assinar o requerimento, assinatura esta que deve ser reconhecida em cartório.

               Transcrições de Casamento     

1 - Se precisa providenciar a transcrição apenas do casamento de um cidadão português para regularizar pedir o seu Cartão do Cidadão, clique aqui

2 - Se já se casou pelo menos uma vez e não há como atualizar seu estado civil sem passar por homologação em Tribunal Português (divorciados ou separados judicialmente), clique aqui.

               Transcrições de Casamento e de Óbito (no mesmo pedido)

3 - Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português que morreu no estado civil de casado, mas o cônjuge não tem nacionalidade portuguesa, clique aqui.

4 - Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português que morreu no estado civil de viúvo, clique aqui.

5 - Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português e regularizar o Cartão do Cidadão do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui

6 - Se precisa providenciar a transcrição do casamento de um cidadão português, o óbito do conjuge brasileiro e regularizar o Cartão do Cidadão do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui

               Transcrições de Óbito

7- Se precisa providenciar apenas a transcrição do óbito de um cidadão português solteiro, clique aqui.

8 - Se precisa providenciar apenas a transcrição do óbito de um cidadão português casado, e o casamento já estava averbado, mas o cônjuge não tem nacionalidade portuguesa, clique aqui.

9 - Se precisa providenciar apenas a transcrição do óbito de um cidadão português viúvo, e o casamento e o óbito do cônjuge já estavam averbados, clique aqui.

10 - Se precisa providenciar a transcrição do óbito de um cidadão português viúvo, e o casamento já estava averbado, mas o óbito do cônjuge não, clique aqui.

11 - Se precisa providenciar apenas a transcrição do óbito de um cidadão português casado (ou seja o casamento já estava averbado) e regularizar o Cartão do Cidadão do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui

12 - Se precisa providenciar apenas a transcrição do óbito de um cidadão que não tem a nacionalidade portuguesa e que o casamento já estava averbado, e regularizar o Cartão do Cidadão do cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui

    Se faleceu um cidadão português e pretende transladar o corpo para ser enterrado em Portugal, ligue para 3084-1800 e nossa Central de Atendimento Telefônico lhe dará as informações de que precisa. Mesmo que não seja mais em horário comercial, nosso plantão de emergência, acessível pelo mesmo número, contatará o sector responsável que em seguida lhe retornará a ligação.