Entrou em vigor no dia 27 de setembro o Decreto-Lei nº. 124/2017, que veio introduzir novas regras no processo de atribuição de apoios financeiros às ações e projetos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro por parte da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Estas alterações têm como objetivo introduzir um maior rigor e transparência na atribuição dos apoios, fomentar uma cultura de planejamento e permitir um maior escrutínio da aplicação dos recursos públicos.
Destas novas regras resultam alterações significativas no que se refere aos procedimentos a adotar, quer pela DGACCP e pelos Postos da rede consular portuguesa, quer pelas entidades candidatas.
As informações, os formulários, os procedimentos, modelos de candidatura e relatórios, podem ser consultadas no Portal das Comunidades Portuguesas (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo-old/381-atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp)
Acesse também a página de perguntas mais frequentes sobre o tema, clicando aqui. (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo-old/644-faqs-atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp)
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Para mais informação sobre formulários e modelos de candidatura e relatórios, poderão os interessados contactar o Consulado Geral de Portugal em São Paulo através do email [email protected]
