Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Menores de 18 anos

Atenção: Somente preencha o requerimento acima quando já tiver todos os documentos necessários. Se já tiver analisado todas as certidões e não tiver localizado nenhuma divergência, deve agora preencher os dois formulários: um do pedido de agendamento e e outro do pedido de nacionalidade em si.

A apresentação de ambos os documentos abaixo é obrigatória no dia do agendamento !!!

  1. Requerimento da nacionalidade: clique aqui para preencher o requerimento da nacionalidade
  2. Agendamento da entrega dos documentos (Requerimento de Assinatura Presencial): clique aqui para agendar o seu horário para a entrega dos documentos; No formulário escolha uma das opções a seguir, somente para conseguir o agendamento: (Assinatura Presencial por Naturalização / Assinatura Presencial para Filhos de Naturalizados)
    Obs: Se o pedido for para nacionalidade pelo casamento ou união de facto no qual é realizado somente em Portugal, o reconhecimento somente da assinatura do formulário do site do IRN (Instituto dos Registos e Notariado) pode ser realizada neste consulado ( para isso, escolha qualquer uma das modalidades para fins de nacionalidade no link acima, exceto o próprio de Nacionalidade pelo Casamento ou União de Facto , pois nessas opções o sistema não libera datas antecipadas. 

O pagamento do pedido será feito no dia do agendamento, por isso NÃO EMITA O BOLETO.

Após o processo ter sido iniciadonão haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia, seja por desistência do requerente seja por qualquer possível indeferimento do mesmo. A admissibilidade dos documentos exigidos, NÃO implica que o processo poderá ser concluído, do mesmo modo que a recusa NÃO dará origem a uma devolução dos emolumentos pagos. Por isso, somente dê entrada no seu pedido, se tiver toda a documentação em ordem, segundo as explicações de nosso site.

Não falte! Quando for agendado, se não puder comparecer na data e hora agendadas, acesse novamente o site fornecendo seu nome e sua senha. Então clique em <Cancelar> ou <Reagendar>. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos. Cancele ou reagende clicando aqui.