Atribuição de Nacionalidade para filhos de portugueses

Se já tiver atualizado o estado civil de seus pais em Portugal (tendo feito já todas as transcrições) e tem certeza de não haver divergências de dados entre as certidões, veja abaixo em qual das opções se encaixa : 

  • Se o requerente é menor de idade clique aqui.
  • Se o requerente é maior de idade clique aqui.
  • Se ainda não transcreveu o casamento de seus pais, caso tenha ocorrido matrimónio, providencie essa transcrição antes de iniciar o seu pedido, do contrário o processo será indeferido. Para isso, clique aqui.

OBS: O processo de Nacionalidade somente gera o Registo de seu nascimento em Portugal, ou seja, se o requerente for Casado/Divorciado/Viúvo não irá constar essa informação no Assento Português. Assim que finalizado seu pedido de nacionalidade, se o estado civil do requerente não for Solteiro(a) providencie as transcrições acima, pois sem essas informações, os documentos como Cartão de Cidadão e Passaporte estarão com as informações desatualizadas, conforme seu assento português.

Evite a devolução do seu processo: Relembramos mais uma vez que se houver divergências de dados entre as certidões, o processo será devolvido. Por isso não insista em mandar documentos desatualizados, com erros ou em formato diferente do solicitado. Isso apenas irá desperdiçar o seu tempo e do Consulado. Siga rigorosamente as instruções do site e leia atentamente todas as certidões que vai nos enviar. Veja se não há erros. Todos os documentos são necessários, na forma solicitada.

Observação: Infelizmente não estamos podendo executar simultaneamente o pedido de nacionalidade e os demais pedidos (transcrições, cartão de cidadão e passaporte). Assim sendo, quando o seu assento de nascimento for integrado, será informado para dar seguimento no pedido subsequente.

Os requerentes que por algum motivo prefiram dar entrada nos seus pedidos diretamente na Conservatória dos Registos Centrais, deverão procurar as instruções e demais informações, clicando aqui (ou ainda http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-da/). Mas neste caso devem seguir as instruções e requerimentos do site do Instituto dos Registos e Notariado.