Atribuição de Nacionalidade para filhos de portugueses

Todo filho de cidadão português que nasceu e mora no estrangeiro, ou seja, fora de Portugal, tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa. O deferimento, ou não, do processo dependerá do cumprimento de todas as exigências da Lei de Nacionalidade.

Para requerer sua nacionalidade, deve manifestar documentalmente o desejo de fazer valer tal direito. Para isso, basta preencher integralmente o requerimento de atribuição de nacionalidade portuguesa, assinando-o e reconhecendo sua assinatura em cartório. No caso de menor de idade, o requerimento é preenchido e assinado pelos pais, com ambas as assinaturas reconhecidas em cartório.

Atenção: O Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do progenitor português (pai, mãe ou ambos) do requerente deve estar válido e com o estado civil atualizado. Caso esse documento esteja vencido ou o estado civil documentado não mais corresponda ao atual, é necessário que tais atualizações sejam feitas antes de você dar entrada em seu requerimento de nacionalidade. O mesmo vale para o caso do progenitor português ser viúvo ou já ter falecido, mas neste caso não precisa apresentar o documento mas apenas transcrever o óbito respectivo. Para fazer alguma destas atualizações, clique aqui.

Prazos: Estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a que somos alheios. Por esse motivo, os requerentes de nacionalidade somente têm sido contactados depois de oito meses após recebermos o processo (em média), para só então poderem entrar com os demais pedidos. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações.

É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija todas as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

Ao verificar a lista dos documentos necessários, irá notar que não pedimos que nos envie a certidão portuguesa. Essa certidão é obtida internamente, desde que forneça os dados completos e corretos do cidadão português. Mas, se já tiver uma cópia simples e queira nos enviar, poderá agilizar o nosso trabalho pois será mais fácil localizar (mas só se já a tiver consigo).

Veja abaixo em que caso você se encaixa: 

* Se o requerente é menor de idade, clique aqui.

* Se é maior de idade clique aqui.

Observação: Infelizmente não estamos podendo executar simultaneamente o pedido de nacionalidade e os demais pedidos (transcrições, cartão de cidadão e passaporte). Assim sendo, quando o seu assento de nascimento for integrado, será informado para dar seguimento no pedido subsequente.