Atribuição de Nacionalidade para filhos de portugueses

Todo filho de cidadão português que nasceu e mora no estrangeiro, ou seja, fora de Portugal, tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa. O deferimento, ou não, do processo dependerá do cumprimento de todas as exigências da Lei de Nacionalidade.

Para requerer sua nacionalidade, deve manifestar documentalmente o desejo de fazer valer tal direito. Para isso, basta preencher integralmente o requerimento de atribuição de nacionalidade portuguesa, assinando-o e reconhecendo sua assinatura em cartório. No caso de menor de idade, o requerimento é preenchido e assinado pelos pais, com ambas as assinaturas reconhecidas em cartório.

Atenção: O Cartão do Cidadão do progenitor português (pai, mãe ou ambos) do requerente deve estar válido e com o estado civil atualizado. Caso esse documento esteja vencido ou o estado civil documentado não mais corresponda ao atual, é necessário que tais atualizações sejam feitas antes de você dar entrada em seu requerimento de nacionalidade. O mesmo vale para o caso do progenitor português ser viúvo ou já ter falecido, mas neste caso não precisa apresentar o documento de identidade, mas precisa transcrever o óbito respectivo. Para fazer alguma destas atualizações, clique aqui.

É importante frisar também que não pode haver divergências de dados entre as certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo, corrija todas as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

Ao verificar a lista dos documentos necessários, irá notar que não pedimos que nos envie a certidão portuguesa. Essa certidão é obtida internamente, desde que forneça os dados completos e corretos do cidadão português. Mas, se já tiver uma cópia simples e queira nos enviar, poderá agilizar o nosso trabalho pois será mais fácil localizar (mas só se já a tiver consigo).

Se já transcreveu o casamento de seus pais e não há divergências de nomes ou outros dados entre as certidões suas e de seus pais, seja nos nomes dos seus pais ou de seus avós, clique aqui para prosseguir.

Se ainda não transcreveu o casamento de seus pais, providencie essa transcrição antes de iniciar o seu pedido, do contrário o processo será indeferido. Para isso, clique aqui.