Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Maiores

► Sou maior de idade. Como faço para adquirir a nacionalidade portuguesa?

Tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa quem é estrangeiro (nascido fora de Portugal) e é filho de cidadão português (pai, mãe ou ambos nascido em Portugal ou que tenha adquirido a nacionalidade).

Para dar entrada no processo, basta enviar a documentação abaixo pelo correio, depois de ter preenchido o requerimento e pago o boleto. O funcionário responsável analisará os documentos e, não havendo incorreções, executará o processo.

Evite a devolução do seu processo enviando exatamente o que é solicitado.

Prazos: Estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a que somos alheios. Por esse motivo, os requerentes de nacionalidade somente têm sido contactados depois de oito meses após recebermos o processo, para só então poderem entrar com os demais pedidos. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações. Não existe taxa de urgência para a nacionalidade.

Atenção: Antes de dar início ao seu processo, certifique-se de que o casamento de seus pais está transcrito e o cartão de cidadão ou bilhete de identidade do(s) progenitor(es) português(es) está atualizado (o estado civil atual é igual ao do documento).

É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija todas as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

► Se eu pedir a nacionalidade por ser filho, posso passar esse direito aos meus filhos?

Os filhos de portugueses, recebem a nacionalidade por atribuição  (que é diferente da aquisição) portanto é uma nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento do requerente. Por isso estes, depois de terem a nacionalidade e terem atualizado o estado civil, poderão passar esse direito para seus filhos (pelo tópico 1), sejam eles maiores ou menores de idade, como se sempre tivessem sido filhos de portugueses.

 Quais são os documentos necessários?

1)       Requerimento integralmente preenchido, assinado e com firma reconhecida em cartório e apostilhado (está no final desta página);

2)       Certidão de Nascimento em INTEIRO TEOR do requerente, emitida há menos de um ano (original), devidamente apostilhada;

3)       Certidão de Nascimento  por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente, emitida a menos de um ano e devidamente apostilhada;

4)       Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o PAI ou a MÃE do requerente que NÃO seja português. Caso ambos os progenitores do requerente sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano, e devidamente apostilhada;

5)       Cópia autenticada e apostilhada de documento de identificação recente do requerente (carteira de identidade – RG);

6)       Cópia autenticada e apostilhada da carteira de motorista ou outro documento oficial com foto e com filiação (e dentro da válidade);

7)       Envelope para devolução de documentos já com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico);

8)       Cópia do comprovante de pagamento (boleto com autenticação do caixa ou comprovante emitido pelo banco via caixa ou via internet). Sem esse comprovante, o processo será devolvido.

9)       Comprovante de residência em nome do requerente (conta de telefone, água ou luz). Este endereço deve ser o mesmo que consta no envelope e no requerimento. Sem isso o processo será devolvido.

 Para onde eu mando os documentos?

Junte toda a documentação descrita acima e envie via correio para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Nacionalidade – Maiores
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo/SP

 Atenção: Cada envelope deve conter apenas um processo. Por isso, se os seus parentes ou amigos também vão enviar processos, deverão fazê-lo separadamente.


Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, será emitido um boleto com um dos valores abaixo (conforme o seu pedido) a ser pago até a data de vencimento:

Nacionalidade: [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADE-SOLTEIROS-2017]

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e estando pronto o processo, o interessado receberá um e-mail informando-o e solicitando que dê entrada em um novo pedido para fazer o cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso.

Clique aqui para dar início ao seu pedido, preenchendo e imprimindo o requerimento

Atenção: Assim que formular o seu pedido, emita o boleto bancário (logo em seguida, no mesmo dia) e pague-o antes do vencimento. Caso não proceda rigorosamente desta forma o processo será cancelado automaticamente. Por isso, somente preencha o requerimento acima quando já tiver todos os documentos necessários.