Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Maiores

► Sou maior de idade. Como faço para adquirir a nacionalidade portuguesa?

Tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa quem é estrangeiro (nascido fora de Portugal) e é filho de cidadão português (pai, mãe ou ambos nascido em Portugal ou que tenha adquirido a nacionalidade).

Para dar entrada no processo, basta enviar a documentação abaixo pelo correio, depois de ter preenchido o requerimento e pago o boleto. O funcionário responsável analisará os documentos e, não havendo incorreções, executará o processo.

Evite a devolução do seu processo enviando exatamente o que é solicitado.

Prazos: Estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a que somos alheios. Por esse motivo, os requerentes de nacionalidade somente têm sido contactados depois de seis meses após recebermos o processo, para só então poderem entrar com os demais pedidos. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações. Não existe taxa de urgência para a nacionalidade.

Atenção: Antes de dar início ao seu processo, certifique-se de que o casamento de seus pais está transcrito e o cartão de cidadão ou bilhete de identidade do(s) progenitor(es) português(es) está atualizado (o estado civil atual é igual ao do documento).

É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija todas as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

► Quais são os documentos necessários?

1)       Requerimento integralmente preenchido, assinado e com firma reconhecida em cartório;

2)       Certidão de Nascimento em INTEIRO TEOR do requerente, emitida há menos de um ano (original), devidamente apostilhada;

3)       Certidão de Nascimento  por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente, emitida a menos de um ano e devidamente apostilhada;

4)       Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o PAI ou a MÃE do requerente que NÃO seja português. Caso ambos os progenitores do requerente sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano, e devidamente apostilhada;

5)       Cópia autenticada e apostilhada de documento de identificação recente do requerente (carteira de identidade – RG);

6)       Cópia autenticada e apostilhada da carteira de motorista ou outro documento oficial com foto e com filiação (e dentro da válidade);

7)       Envelope para devolução de documentos já com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico);

8)       Cópia do comprovante de pagamento (boleto com autenticação do caixa ou comprovante emitido pelo banco via caixa ou via internet). Sem esse comprovante, o processo será devolvido.

9)       Comprovante de residência em nome do requerente (conta de telefone, água ou luz). Este endereço deve ser o mesmo que consta no envelope e no requerimento. Sem isso o processo será devolvido.

 Para onde eu mando os documentos?

Junte toda a documentação descrita acima e envie via correio para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Nacionalidade – Maiores
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo/SP

 Atenção: Cada envelope deve conter apenas um processo. Por isso, se os seus parentes ou amigos também vão enviar processos, deverão fazê-lo separadamente.


Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, será emitido um boleto com um dos valores abaixo (conforme o seu pedido) a ser pago até a data de vencimento:

Nacionalidade: [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADE-SOLTEIROS-2017]

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e estando pronto o processo, o interessado receberá um e-mail informando-o e solicitando que dê entrada em um novo pedido para fazer o cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso.

Clique aqui para dar início ao seu pedido, preenchendo e imprimindo o requerimento