Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Menores de 18 anos

Atenção: Somente preencha o requerimento acima quando já tiver todos os documentos necessários. Se já tiver analisado todas as certidões e não tiver localizado nenhuma divergência, deve agora preencher os dois formulários: um do pedido de agendamento e e outro do pedido de nacionalidade em si.

  1. Requerimento da nacionalidade:clique aqui para preencher o requerimento da nacionalidade
  2. Agendamento da entrega dos documentos: clique aqui para agendar o seu horário para a entrega dos documentos
    (escolha qualquer uma das modalidades para fins de nacionalidade, em breve será criado um formulário específico para este pedido)

O pagamento do pedido será feito no dia do agendamento, por isso não precisa pagar o boleto.

Após o processo ter sido iniciadonão haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia, seja por desistência do requerente seja por qualquer possível indeferimento do mesmo. A admissibilidade dos documentos exigidos, NÃO implica que o processo poderá ser concluído, do mesmo modo que a recusa NÃO dará origem a uma devolução dos emolumentos pagos. Por isso, somente dê entrada no seu pedido, se tiver toda a documentação em ordem, segundo as explicações de nosso site.

Neste tipo de pedido, não estará providenciando o cartão de cidadão ao mesmo tempo. Após o recebimento, os documentos serão verificados, e estando pronto o processo (em média 8 meses depois), o interessado receberá um e-mail informando-o. Nesta ocasião poderá formalizar um novo pedido, de cartão de cidadão.

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e estando pronto o processo (em média 8 meses depois), o interessado receberá um e-mail informando-o e solicitando que escolha em nossa agenda uma nova data e hora de seu novo atendimento.

Não falte! Quando for agendado, se não puder comparecer na data e hora agendadas, acesse novamente o site fornecendo seu nome e sua senha. Então clique em <Cancelar> ou <Reagendar>. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos. Cancele ou reagende clicando aqui.