Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Menores de 18 anos

► Como faço para passar a nacionalidade portuguesa ao(s) meu(s) filho(s) menor(es)?

Se você é cidadão português — por nascimento ou por atribuição — tem o direito de requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos.

Para dar entrada no processo, basta enviar a documentação abaixo pelo correio, depois de ter preenchido o requerimento e pago o boleto. O funcionário responsável analisará os documentos e, não havendo incorreções, executará o processo. Em seguida, os intervenientes (pais e menor) poderão agendar a sua vinda ao Consulado.

Evite a devolução do processo enviando exatamente o que é solicitado.

Atenção: Antes de dar início ao processo de seu filho, certifique-se de que o seu casamento está transcrito (se for o caso) e de que o seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade está atualizado (o estado civil atual é o mesmo do documento).

É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija todas as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

► Quais são os documentos necessários?

1)       Requerimento integralmente preenchido, assinado por ambos os pais presencialmente em cartório, e com ambas as firmas reconhecidas “por autenticação” em cartório, e apostilhado;

2)       Certidão de Nascimento em INTEIRO TEOR do requerente menor, emitida há menos de um ano, devidamente apostilhada;

3)       Certidão de Nascimento  por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente menor, emitida a menos de um ano e devidamente apostilhada (atenção: é necessário que a cópia esteja legível e clara);

4)       Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o PAI ou a MÃE do menor que NÃO seja português. Caso ambos os progenitores do menor sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada;

5)       Se a idade do menor for igual ou superior a 10 anos, enviar cópia autenticada (apostilhada) de seu documento de identificação;

6)       1 foto 3×4 colorida, recente;

7)       Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente de plástico);

8)       Cópia do comprovante de pagamento (boleto com autenticação do caixa ou comprovante emitido pelo banco via caixa ou via internet). Sem esse comprovante, o processo será devolvido.

9)       Comprovante de residência em nome de um dos pais do requerente (conta de telefone, água ou luz). Este endereço deve ser o mesmo que consta no envelope. Sem esse comprovante, o processo será devolvido.

Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado disponibiliza as “permanências consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Mas, para isso deve selecionar a cidade ao formalizar o pedido.

Atenção: Os processos atendidos através das permanências consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado. O valor é automaticamente calculado na emissão do boleto bancário.

Vale lembrar também que as permanências ocorrem somente em ocasiões específicas. Assim, antes de efetuar o pedido, o utente deve consultar previamente este site. Para verificar agora locais e datas das permanências consulares, clique aqui.

Os residentes na Baixada Santista que queiram ser atendidos no Escritório Consular em Santos, devem escolher “Santos” ao formalizar o pedido, e enviar o processo para o endereço do mesmo (veja mais abaixo).

►Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, será emitido um boleto com dos valores abaixo (conforme o seu pedido) a ser pago até ao vencimento:

Nacionalidade + Cartão de Cidadão: [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADEMENORES-CCURG]

Nacionalidade + Cartão de Cidadão + Passaporte: [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADEMENORES-CCURG-PSSP]

Caso queira que o passaporte venha com urgência, valor será:

Nacionalidade + Cartão de Cidadão + Passaporte URG[SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADEMENORES-CCURG-PSSPURG]

Cumpre ressaltar que somente após o deferimento da nacionalidade é que poderão ser colhidos os dados biométricos do cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso. 

Atenção: Na data agendada, tanto o pai, quanto a mãe e o requerente devem comparecer e apresentar os documentos de identidade originais, tanto os seus como o do menor.

Se um dos pais estiver fora de São Paulo, este deve passar uma procuração para o outro progenitor, com a finalidade de requerer a nacionalidade para o filho. Essa procuração deve ser assinada e reconhecida em cartório de São Paulo. Se estiver fora do país, essa procuração precisa ser feita em um Consulado de Portugal. Em ambos os casos, essa procuração deve acompanhar o pedido junto com os demais documentos, do contrário o processo será cancelado. Para obter o modelo dessa procuração, clique aqui.

Se já juntou todos os documentos, clique aqui para dar prosseguir com o pedido

 

► Para onde eu mando os documentos?

Junte toda a documentação descrita acima e envie via correio para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Nacionalidade – Menores 2018”
(COM pedido de cartão de cidadão/passaporte)
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo/SP

OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:

Escritório Consular de Portugal em Santos
“Nacionalidade – Menores 2018”

(COM pedido de cartão de cidadão/passaporte)
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP

 Atenção: Cada envelope deve conter apenas um processo. Por isso, se pretende enviar o processo de nacionalidade portuguesa de mais de um filho, deverá fazê-lo separadamente.

► O que acontece depois dos documentos serem recebidos no Consulado?

Depois de recebidos os documentos no Consulado, se estes estiverem corretos, o processo é encaminhado a um(a) funcionário(a) do sector que irá preparar o “assento de nascimento” do requerente e digitalizar os documentos no sistema de registo civil português (SIRIC).

Assim que isto for executado, o processo passa para o status de “Aguarda Integração”, e fica a aguardar o deferimento e integração do assento de nascimento que é feito pela Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.

 Quando essa Conservatória integrar o assento, o utente é contactado para agendar a sua visita ao Consulado, quando irá colher os dados biométricos do cartão de cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso.


► Prazos

Estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a que somos alheios. Por esse motivo, os requerentes de nacionalidade somente têm sido contactados depois de oito meses (ou mais) a contar do dia em que passou para o status “Aguarda Integração”. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações. Não existe taxa de urgência para a nacionalidade, somente existe para a emissão do passaporte, se assim o desejar, mas após a emissão do Cartão de Cidadão.