Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Menores de 18 anos

► Como faço para passar a nacionalidade portuguesa ao(s) meu(s) filho(s) menor(es)?

Se você é cidadão português — por nascimento ou por atribuição — tem o direito de requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos.

Para dar entrada no processo, basta enviar a documentação abaixo pelo correio, depois de ter preenchido o requerimento e pago o boleto. O funcionário responsável analisará os documentos e, não havendo incorreções, executará o processo. Em seguida, os intervenientes (pais e menor) poderão agendar a sua vinda ao Consulado.

Evite a devolução do processo enviando exatamente o que é solicitado.

Prazos: Estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a que somos alheios. Por esse motivo, os requerentes de nacionalidade somente têm sido contactados depois de seis meses após recebermos o processo, para só então virem colher os dados biométricos para o Cartão do Cidadão, e 20 dias depois, para o retirarem e colherem os dados biométricos do passaporte. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações. Não existe taxa de urgência para a nacionalidade, somente existe para a emissão do passaporte, se assim o desejar, mas após a emissão do Cartão de Cidadão.

Atenção: Antes de dar início ao processo de seu filho, certifique-se de que o seu casamento está transcrito (se for o caso) e de que o seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade está atualizado (o estado civil atual é o mesmo do documento).

É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija todas as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

► Quais são os documentos necessários?

1)       Requerimento integralmente preenchido, assinado pelos pais e com ambas as firmas reconhecidas em cartório, e apostilhado;

2)       Certidão de Nascimento em INTEIRO TEOR do requerente menor, emitida há menos de um ano, devidamente apostilhada;

3)       Certidão de Nascimento  por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente menor, emitida a menos de um ano e devidamente apostilhada;

4)       Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o PAI ou a MÃE do menor que NÃO seja português. Caso ambos os progenitores do menor sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada;

5)       Se a idade do menor for igual ou superior a 10 anos, enviar cópia autenticada (apostilhada) de seu documento de identificação;

6)       1 foto 3×4 colorida, recente (menos de um ano) e sem data impressa;

7)       Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico);

8)       Cópia do comprovante de pagamento (boleto com autenticação do caixa ou comprovante emitido pelo banco via caixa ou via internet). Sem esse comprovante, o processo será devolvido.

9)       Comprovante de residência em nome de um dos pais do requerente (conta de telefone, água ou luz). Este endereço deve ser o mesmo que consta no envelope. Sem esse comprovante, o processo será devolvido.

► Para onde eu mando os documentos?

Junte toda a documentação descrita acima e envie via correio para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Nacionalidade – Menores 2018
(COM pedido de cartão de cidadão/passaporte)
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo/SP

 Atenção: Cada envelope deve conter apenas um processo. Por isso, se pretende enviar o processo de nacionalidade portuguesa de mais de um filho, deverá fazê-lo separadamente.

►Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado disponibiliza desde Setembro de 2012 um serviço chamado “presenças consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Os processos atendidos através das presenças consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado. O valor é automaticamente calculado na emissão do boleto bancário.

Vale lembrar também que as presenças consulares ocorrem apenas em certas ocasiões, por esse motivo convém confirmar se as datas disponíveis lhe são favoráveis. Se as datas disponíveis não atendem as suas necessidades, opte por fazer o seu atendimento em São Paulo antes de efetuar o pedido, pois caso mude de ideia e queira alterar o local de atendimento para a capital, não será possível descontar o valor cobrado. Para verificar agora locais e datas das presenças consulares, clique aqui.

►Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, será emitido um boleto com dos valores abaixo (conforme o seu pedido) a ser pago até ao vencimento:

Nacionalidade + Cartão de Cidadão: [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADEMENORES-CCURG]

Nacionalidade + Cartão de Cidadão + Passaporte: [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADEMENORES-CCURG-PSSP]

Caso queira que o passaporte venha com urgência, valor será:

Nacionalidade + Cartão de Cidadão + Passaporte URG[SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADEMENORES-CCURG-PSSPURG]

Cumpre ressaltar que somente após o deferimento da nacionalidade é que poderão ser colhidos os dados biométricos do cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso. 

Atenção: Na data agendada, tanto o pai, quanto a mãe e o requerente devem comparecer e apresentar somente documentos de identidade originais, tanto os seus como o do menor.

Se um dos pais estiver fora de São Paulo, este deve passar uma procuração para o outro progenitor, com a finalidade de requerer a nacionalidade para o filho. Essa procuração deve ser assinada e reconhecida em cartório de São Paulo. Se estiver fora do país, essa procuração precisa ser feita em um Consulado de Portugal. Em ambos os casos, essa procuração deve acompanhar o pedido junto com os demais documentos, do contrário o processo será cancelado. Para obter o modelo dessa procuração, clique aqui.

Clique aqui para dar início ao pedido, preenchendo e imprimindo o requerimento

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e estando pronto o processo, o interessado receberá um e-mail informando-o e solicitando que escolha em nossa agenda o dia e hora de seu atendimento.

Atenção: Assim que formular o seu pedido, emita o boleto bancário (logo em seguida, no mesmo dia) e pague-o antes do vencimento. Caso não proceda rigorosamente desta forma o processo será cancelado automaticamente. Por isso, somente preencha o requerimento acima quando já tiver todos os documentos necessários.

Não falte! Quando for agendado, se não puder comparecer na data e hora agendadas, acesse novamente o site fornecendo seu nome e sua senha. Então clique em <Cancelar> ou <Reagendar>. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos. Cancele ou reagende clicando aqui.