Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Menores de 18 anos

► Como faço para passar a nacionalidade portuguesa ao(s) meu(s) filho(s) menor(es)?

Se você é cidadão português — por nascimento ou por atribuição — tem o direito de requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos.

Para dar entrada no processo, basta enviar a documentação abaixo pelo correio, depois de ter preenchido o requerimento e pago o boleto. O funcionário responsável analisará os documentos e, não havendo incorreções, executará o processo.

Evite a devolução do processo enviando exatamente o que é solicitado.

Prazos: Estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a que somos alheios. Por esse motivo, os requerentes de nacionalidade somente têm sido contactados depois de seis meses após recebermos o processo, para só então poderem entrar com os demais pedidos. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações. Não existe taxa de urgência para a nacionalidade.

Atenção: Antes de dar início ao processo de seu filho, certifique-se de que o seu casamento está transcrito (se for o caso) e de que o seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade está atualizado (o estado civil atual é o mesmo do documento).

É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija todas as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

► Quais são os documentos necessários?

1)       Requerimento integralmente preenchido, assinado pelos pais e com ambas as firmas reconhecidas em cartório, e apostilhado;

2)       Certidão de Nascimento em INTEIRO TEOR do requerente menor, emitida há menos de um ano, devidamente apostilhada;

3)       Certidão de Nascimento  por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente menor, emitida a menos de um ano e devidamente apostilhada;

4)       Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o PAI ou a MÃE do menor que NÃO seja português. Caso ambos os progenitores do menor sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada;

5)       Se a idade do menor for igual ou superior a 10 anos, enviar cópia autenticada (apostilhada) de seu documento de identificação;

6)       Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico);

7)       Cópia do comprovante de pagamento (boleto com autenticação do caixa ou comprovante emitido pelo banco via caixa ou via internet). Sem esse comprovante, o processo será devolvido.

8)       Comprovante de residência em nome de um dos pais do requerente (conta de telefone, água ou luz). Este endereço deve ser o mesmo que consta no envelope. Sem esse comprovante, o processo será devolvido.

► Para onde eu mando os documentos?

Junte toda a documentação descrita acima e envie via correio para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Nacionalidade – Menores
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo/SP

 Atenção: Cada envelope deve conter apenas um processo. Por isso, se pretende enviar o processo de nacionalidade portuguesa de mais de um filho, deverá fazê-lo separadamente.

Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, será emitido um boleto com dos valores abaixo (conforme o seu pedido) a ser pago até ao vencimento:

Nacionalidade: [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADE-MENORES-2017]

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e estando pronto o processo, o interessado receberá um e-mail informando-o e solicitando que dê entrada em um novo pedido para fazer o cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso.

Clique aqui para dar início ao pedido, preenchendo e imprimindo o requerimento