Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Menores de 18 anos

► Como faço para passar a nacionalidade portuguesa ao(s) meu(s) filho(s) menor(es) ?

Se você é cidadão português — por nascimento ou por atribuição — tem o direito de requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos.

Para dar entrada no processo, basta juntar a documentação abaixo, depois preencher o requerimento. No entanto, não pague ainda o boleto bancário que será emitido. O valor do boleto deverá ser pago presencialmente no dia em que for agendado para entregar os documentos pessoalmente por ambos os pais (ou por um dos pais, com procuração do outro ou ainda através de representante legal de ambos, especialmente designado para esse efeito) no Consulado Geral. Nessa data os pais irão igualmente assinar o requerimento e a declaração de vontade, na presença do funcionário do Posto.

Este funcionário não irá analisar os documentos, apenas irá verificar se não falta nenhum, fazer a cobrança do pedido e repassar para  o setor do Consulado que irá executar o pedido.

Não havendo incorreções, outro funcionário executará o processo. Evite a devolução do processo reunindo exatamente a documentação que é solicitada. Se houver incorreções o processo não poderá ser executado e não serão devolvidos os valores pagos.

Atenção: Antes de dar início ao processo, certifique-se de que seu casamento está transcrito (se for o caso) e de que o seu cartão de cidadão está atualizado (o estado civil atual é igual ao do documento).

É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija todas as divergências antes de formalizar o seu pedido.

Reiteramos que não haverá devolução de valores após ter formalizado o seu pedido.

 Quais são os documentos necessários?

1) Requerimento integralmente preenchido, a ser assinado por ambos os pais presencialmente (veja mais abaixo o link onde irá preenchê-lo);

2) Certidão de Nascimento em INTEIRO TEOR do requerente menor, emitida há menos de um ano, devidamente apostilhada;

3) Certidão de Nascimento  por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente menor, emitida a menos de um ano e devidamente apostilhada;

4) Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o PAI ou a MÃE do menor que NÃO seja português. Caso ambos os progenitores do menor sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada;

5) Cópia autenticada (apostilhada) do documento de identificação com foto da criança (RG) emitido a menos de 10 anos – o original deve ser apresentado no dia agendado;

6) Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico);

7) Comprovante de residência em nome de um dos pais do requerente (conta de telefone, água ou luz). Este endereço deve ser o mesmo que consta no envelope. Sem esse comprovante, o processo será devolvido;

8) Documentos de identidade originais e válidos de ambos os pais do requerente, a serem apresentados no dia do agendamento (Cartão do Cidadão daquele que for cidadão português, e RG do outro progenitor, se for apenas cidadão brasileiro).

► Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado Geral disponibiliza as “permanências consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Mas, para isso deve selecionar a cidade ao formalizar o pedido.

Atenção: Os processos atendidos através das permanências consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado.

Vale lembrar também que as permanências ocorrem somente em ocasiões específicas. Assim, antes de efetuar o pedido, o utente deve consultar previamente este site. Para verificar agora locais e datas das permanências consulares, clique aqui.

Os residentes na Baixada Santista que queiram ser atendidos no Escritório Consular em Santos, devem escolher “Santos” ao formalizar o pedido.

 Onde eu entrego os documentos?

Junte toda a documentação e formalize o pedido de Assinatura presencial de pedidos de Nacionalidade.  Veja mais abaixo o link onde irá preencher o pedido de agendamento (escolha qualquer uma das modalidades para fins de nacionalidade, em breve será criado um formulário específico).

Assim que o fizer, agende seu horário, escolhendo o local, a data e a hora mais convenientes, dentre os disponíveis.

O endereço onde será atendido dependerá da cidade onde escolher, ao se agendar. Se for em São Paulo o endereço do agendamento será:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo/SP

Atenção: Cada agendamento deve-se referir a apenas um processo. Por isso, se os seus parentes ou amigos também vão fazer pedidos, ou se têm mais de um filho, deverão fazê-lo em agendamentos separados. Não poderão ser usadas vagas de outras pessoas – mesmo com o consentimento destas – para tratar de um processo que não está agendando, ou que está agendado noutra data ou horário. Caso um representante legal seja responsável por mais que um processo, não poderá utilizar a mesma vaga na agenda para tratar mais que o processo que está agendado num determinado momento.


►Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, há um link para emitir um boleto com o valor abaixo. Mas não emita ainda esse boleto. Estamos alterando o fluxo de alguns serviços e neste caso o valor do pedido deverá ser pago no momento do atendimento agendado, por meio de cartão de débito.

Nacionalidade: [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADE-MENORES-2017]

Se já juntou todos os documentos, clique aqui para prosseguir com seu pedido, preenchendo o requerimento de nacionalidade para seu filho e o de agendamento da entrega de seu pedido

► O que acontece no dia do agendamento, quando os documentos serão recebidos no Consulado?

Irá notar que teve dois pedidos registados, um da nacionalidade (que irá pagar no momento do agendamento) e um do agendamento.

Nesse dia agendado os pais irão pagar o pedido de nacionalidade do seu filho, entregar os documentos, apresentar os documentos de identidade originais (de ambos os pais e da criança), e assinar o requerimento e a declaração de vontade (ambos os pais, ou um deles com procuração do outro, específica para tal fim).

É necessária a presença dos pais e da criança no dia do agendamento ? Sim, os pais e a criança devem comparecer todos no dia da entrega dos documentos, portando os seus documentos de identidade originais.

Observação: Se por acaso vier um procurador representando alguma das partes (com a procuração específica para tal fim), este deve trazer os originais dos documentos de identidade de todos envolvidos solicitados acima (do requerente e dos pais do mesmo), além do próprio documento de identidade: ou seja, deve trazer o cartão do cidadão original e válido de quem for cidadão português (caso não seja possível, deve saber o número) e os originais do RG de quem for cidadão brasileiro (caso não seja possível deve trazer a fotocópia apostilhada do mesmo).

 

► O que acontece depois dos documentos serem recebidos no Consulado?

Depois de recebidos os documentos no Consulado, se estes estiverem corretos, o processo é encaminhado a um(a) funcionário(a) do sector que irá preparar o “assento de nascimento” do requerente e digitalizar os documentos no sistema de registo civil português (SIRIC).

Assim que isto for executado, o processo passa para o status de “Aguarda Integração”, e fica a aguardar o deferimento e integração do assento de nascimento que é feito pela Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.

Quando essa Conservatória integrar o assento, o utente é informado por ofício  instruindo que dê entrada em um novo pedido para fazer o cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso.

► Prazos

Estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a que somos alheios. Por esse motivo, os requerentes de nacionalidade somente têm sido contactados depois de oito meses após a contar do dia em que passou para o status “Aguarda Integração”, para só então poderem entrar com os demais pedidos. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações. Não existe taxa de urgência para a nacionalidade.