Atualização do Estado Civil

► O que significa atualizar o estado civil?

É fazer constar do assento de nascimento de um cidadão português residente fora de Portugal todos os atos civis ocorridos em sua vida, como casamento, viuvez etc. Desses atos, o único que este Consulado Geral não tem poder jurídico para executar é o divórcio, devendo o requerente contratar advogado diretamente em Portugal. Para saber como proceder nestes casos, clique aqui. Mas não se esqueça de tratar da transcrição do respectivo casamento.

► E como se atualiza o estado civil?

Através de um ato consular chamado transcrição.

► A transcrição é obrigatória?

Sim, pois manter o estado civil atualizado é um dos principais deveres do cidadão português que reside fora de Portugal.  Além disso, a atualização do estado civil é indispensável para se renovar documentos de identificação como o cartão de cidadão e o passaporte.

Como solicitar uma transcrição?

Para solicitar transcrição de Casamento, clique aqui.

Para solicitar transcrição de Casamento + Óbito, clique aqui.

Para solicitar transcrição de Óbito, clique aqui.

Atenção: Enquanto um dos nubentes estiver vivo não é permitido a terceiros requerer tais transcrições, pois o cartão de cidadão do requerente (e do cônjuge, se for o caso) é solicitado automaticamente.

Ao verificar a lista dos documentos necessários, irá notar que não pedimos que nos envie a certidão portuguesa. Essa certidão é obtida internamente, desde que forneça os dados completos e corretos do cidadão português. Mas, se já tiver uma cópia simples e queira nos enviar, poderá agilizar o nosso trabalho pois será mais fácil localizar (mas só se já a tiver consigo).

 Vou providenciar a transcrição, mas o nubente português nasceu há mais de 100 anos. Devo fazer algum procedimento adicional antes de solicitar a transcrição?

Apesar do Consulado Geral em São Paulo procurar obter as certidões portuguesas dos nubentes, quando estes nasceram há mais de 100 anos, tem sido difícil ou muito demorado consegui-las junto às Conservatórias.

Neste sentido, pedimos aos requerentes que obtenham essas certidões portuguesas muito antigas antes de nos enviar  o pedido de transcrição. Para saber como fazer o pedido da certidão diretamente para a Conservatória ou Arquivo Distrital, clique aqui.

Ao solicitar esta certidão, peça a do tipo “Narrativa Completa”, para que venha legível, e pela qual deve pagar um certo valor à Conservatória ou Arquivo Distrital (deve combinar com a mesma a forma de pagamento e o valor).

Depois, envie-nos apenas uma cópia da mesma, e guarde o original consigo, pois poderá tirar outra cópia para fazer o seu pedido de nacionalidade se for o caso.

Ao receber essa certidão, verifique também se não há divergências de nomes entre essa certidão e os documentos brasileiros. Se houver, precisará rectificar os documentos brasileiros antes de fazer o pedido de nacionalidade.

E se eu ainda não me casei?

Ao cidadão português que pretende se casar no Brasil é solicitado pelo respectivo cartório um documento chamado Certificado de Capacidade Matrimonial.  Para saber como obtê-lo, clique aqui.

E se eu desejar me casar no Consulado?

Se dois cidadãos portugueses pretendem se casar nas dependências deste Consulado, poderão fazê-lo, mas somente se ambos forem portugueses. Para saber como, clique aqui.

E se um cidadão português falecer e a família quiser enterrá-lo em Portugal?

Nesse caso, envie um email para jose.miqueli@mne.pt ou ligue para (11) 3084-1800. Mesmo fora do horário comercial, o requerente será informado e orientado como proceder.

 E se eu desejar levar as cinzas de um cidadão português já falecido para Portugal?

Nesse caso, envie um email para jose.miqueli@mne.pt .