Atualização do Estado Civil

► O que significa atualizar o estado civil?

É fazer constar do assento de nascimento de um cidadão português residente fora de Portugal todos os atos civis ocorridos em sua vida, como casamento, viuvez etc. Desses atos, o único que este Consulado Geral não tem poder jurídico para executar é o divórcio, devendo o requerente contratar advogado diretamente em Portugal. Para saber como proceder nestes casos, clique aqui. Mas não se esqueça de tratar da transcrição do respectivo casamento.

► E como se atualiza o estado civil?

Através de um ato consular chamado transcrição.

► A transcrição é obrigatória?

Sim, pois manter o estado civil atualizado é um dos principais deveres do cidadão português que reside fora de Portugal.  Além disso, a atualização do estado civil é indispensável para se renovar documentos de identificação como o cartão de cidadão e o passaporte.

Como solicitar uma transcrição?

Para solicitar transcrição de Casamento, clique aqui.

Para solicitar transcrição de Casamento + Óbito, clique aqui.

Para solicitar transcrição de Óbito, clique aqui.

Atenção: Enquanto um dos nubentes estiver vivo não é permitido a terceiros requerer tais transcrições, pois o cartão de cidadão do requerente (e do cônjuge, se for o caso) é solicitado automaticamente.

E se eu ainda não me casei?

Ao cidadão português que pretende se casar no Brasil é solicitado pelo respectivo cartório um documento chamado Certificado de Capacidade Matrimonial.  Para saber como obtê-lo, clique aqui.

E se eu desejar me casar no Consulado?

Se dois cidadãos portugueses pretendem se casar nas dependências deste Consulado, poderão fazê-lo, mas somente se ambos forem portugueses. Para saber como, clique aqui.

E se um cidadão português falecer e a família quiser enterrá-lo em Portugal?

Nesse caso, envie um email para jose.miqueli@mne.pt ou ligue para (11) 3084-1800. Mesmo fora do horário comercial, o requerente será informado e orientado como proceder.

 E se eu desejar levar as cinzas de um cidadão português já falecido para Portugal?

Nesse caso, envie um email para jose.miqueli@mne.pt .