Nacionalidade

Antes de entrar na página sobre nacionalidade, cabe ressaltar algumas informações importantes:

  1. O Brasil se tornou signatário da Convenção de Haia, assim sendo, todos os documentos brasileiros só terão valor em Portugal (e no Consulado), se contiverem a “apostilha“. Essa apostilha será obrigatória em todos os documentos brasileiros que forem apresentados e é colocada pelo próprio cartório onde for obter o documento brasileiro.
  2. Em decorrência de terem sido detectadas muitas certidões brasileiras falsificadas, a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa decidiu tomar precauções adicionais. Assim, além da certidão de inteiro teor que normalmente já era solicitada, passou a ser necessária a certidão por fotocópia do livro de registos de nascimento. Basta solicitá-la no cartório onde tiver sido registado o seu nascimento. Se por acaso o cartório não puder fornecê-la por algum motivo, peça uma declaração do mesmo explicando os motivos dessa impossibilidade e acrescente aos demais documentos solicitados.
  3. Prazos: Devido ao elevado número de pedidos, estão a registar-se demoras nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa pelo que não é possível dar um prazo indicativo para a completa tramitação dos processos. Em qualquer circunstância, só após a integração é que os utentes serão contactados para tramitação do procedimento seguinte. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois não temos como agilizar essas integrações.
  4. Não há taxas de urgência para a execução dos pedidos de nacionalidade.
  5. O custo de cada pedido consta das páginas respectivas tendo por base a Tabela de Emolumentos Consulares em vigor. Todos esses emolumentos estarão discriminados no recibo que o utente receberá.
  6. Após o processo ter sido iniciado não haverá lugar a reembolsos de quantias, mesmo que o processo seja indeferido durante a análise ou independentemente do tempo que esta demore. Dê entrada ao pedido apenas quando tiver reunido toda a documentação necessária.
  7. Cumpre sublinhar que somente após o deferimento da nacionalidade, e actualizado o estado civil, é que poderão ser colhidos os dados biométricos do cartão do cidadão e do passaporte.
  8. É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

 Boas Práticas

Para saber como melhor aceder ao Consulado para obter as informações que pretende ou esclarecer dúvidas que possam surgir antes ou durante a sua solicitação, vale a pena ter presente algumas boas práticas. Para bem honrar o seu compromisso de serviço público e otimizar a capacidade de resposta sobre o andamento e situação de cada processo, o Consulado Geral recomenda vivamente que consulte também as nossas sugestões de boas práticas. Para isso, clique aqui.

Depois de ler atentamente os avisos acima, clique aqui para verificar os vários tipos de pedidos de nacionalidade, e, após verificar em qual se encaixa, ter acesso às respectivas instruções.