Nacionalidade

Antes de entrar na página sobre nacionalidade, cabe ressaltar algumas informações importantes:

1-O Brasil se tornou signatário da Convenção de Haia, assim sendo, todos os documentos brasileiros só terão valor em Portugal (e no Consulado), se contiverem a “apostilha“. Essa apostilha será obrigatória em todos os documentos brasileiros que forem apresentados e é colocada pelo próprio cartório onde for obter o documento brasileiro.

2-Em decorrência de terem sido detectadas muitas certidões brasileiras falsificadas, a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa decidiu tomar algumas precauções adicionais. Assim, além da certidão de inteiro teor que normalmente já era solicitada, passou a ser necessária a certidão por fotocópia do livro de registos de nascimento. Basta solicitá-la no cartório onde tiver sido registado o seu nascimento. Se por acaso o cartório não puder fornecê-la por algum motivo, peça uma declaração do mesmo explicando os motivos dessa impossibilidade e acrescente aos demais documentos solicitados.

3-Prazos: Devido ao excesso de pedidos, estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa. Por esse motivo, os pedidos de nacionalidade somente têm sido concluídos seis meses após recebermos o processo (em média). Só depois disso é que o utente é contactado, informando que já poderá fazer um outro pedido, seja a transcrição do seu casamento (se for casado), seja o do Cartão do Cidadão (se for solteiro). Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações.

4-Não há taxas de urgência para a execução dos pedidos de nacionalidade. Somente existe taxas de urgência para a emissão do cartão de cidadão e do passaporte.

5-O pagamento antecipado que o utente faz por meio do boleto, é apenas uma “caução”, uma garantia de que não haverá inadimplência por parte do requerente. Se, logo a seguir a análise do Consulado, for constatado que o utente não reúne os documentos ou requisitos necessários para dar entrada no pedido, os documentos e os valores são restituídos.

6-Por outro lado, vale lembrar que os custos se referem a procedimentos administrativos, ou seja, após essa triagem inicial, a partir do momento em que é disparado um pedido dentro de sua respectiva aplicação (seja de vistos, de cartão de cidadão, de passaporte ou gerado um assento), o Consulado não tem mais como cancelar tal emissão e, portanto, o pedido seguirá até a sua conclusão ou indeferimento (no caso dos vistos) sendo assim devidos os respectivos emolumentos.

Nestes casos, após o processo ter sido iniciado, não haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia, seja por desistência do requerente seja por qualquer possível indeferimento do mesmo. A admissibilidade dos documentos exigidos, NÃO implica que o processo poderá ser concluído, do mesmo modo que a recusa NÃO dará origem a uma devolução dos emolumentos pagos. Por isso, somente dê entrada no seu pedido, se tiver toda a documentação em ordem, segundo as explicações de nosso site.

7-Cumpre ressaltar que em virtude de variações cambiais e eventuais alterações da tabela de emolumentos consulares, as quais o Consulado está sujeito, o valor de cada pedido pode sofrer reajustes sem aviso prévio, inclusive durante o processamento do pedido. Se no momento da execução do ato o câmbio estiver mais alto, o utente precisará completar o valor, e receberá esta informação por e-mail ou no momento do atendimento, caso não tenha sido possível avisar antes. Se estiver mais baixo, o utente receberá de volta o troco.

8-Os valores de cada pedido estão expostos nas páginas respectivas. Esse valor é resultado da soma dos emolumentos parciais incluídos no pedido referido. Todos esses emolumentos estarão discriminados no recibo que o utente receberá junto com os documentos, aquando da conclusão o pedido. Exija sempre o seu recibo.

9-A lei que facilitaria a atribuição de nacionalidade portuguesa para netos ainda não foi regulamentada, por isso as instruções que constam em nosso site são as que continuam em vigor. Não temos previsão quando será, mas assim que for regulamentada, publicaremos nesta página.

10-Cumpre ressaltar que somente após o deferimento da nacionalidade, e actualizado o estado civil, é que poderão ser colhidos os dados biométricos do cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte.

11-É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

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