Notas Importantes

 

  • É necessário trazer toda documentação referente a sua solicitação no consulado, na falta de um documento obrigatório não será possivel realizar o atendimento, e deverá solicitar um novo agendamento em nosso site. Leia as informações com atenção, por favor.
  • Os cidadãos portugueses, mesmo que disponham de nacionalidade brasileira ou outra, devem sempre apresentar o seu Cartão de Cidadão para qualquer ato realizado no Consulado Geral de Portugal de São Paulo. Em alternativa, também poderá ser apresentado o Passaporte português.  
  • Os procedimentos presenciais mediante agendamento devem ser pagos exclusivamente com cartão de débito. Não serão aceites outras formas de pagamento. 
  • Os agendamentos de atos presenciais são somente para realizar os atos presenciais descritos. Não utilize o agendamento para esclarecimento de dúvidas, para isso utilize nossos serviços de comunicação, clique aqui.
  • Todos os documentos brasileiros solicitados para processos consulares exceto para pedido de cartão de cidadão e passaporte são necessários que contenham a apostilha de Haia.
  • Seja qual for o processo que solicite neste consulado que tenha a necessidade do envio de certidões (nascimento/ casamento/ óbito) e não estiver em lingua portuguesa, deve estar obrigatóriamente traduzida, essa tradução precisa estar juramentada e apostilhada.

 

 

 Atenção: 

As urgências são para as emissões dos documentos a partir da data de sua visita ao consulado, não envolve o agendamento; e somente para 2 serviços consulares, Cartão de Cidadão e/ou Passaporte (Documento de Identificação Civil e Viagem);

Não compre passagens sem ter em mãos os documentos atualizados; O Consulado Geral de Portugal em São Paulo não se responsabiliza por esse ato, as documentações possuem um prazo para emissão e envio de Portugal, não existem alterações ou antecipações por conta de viagens marcadas, demais solicitações, não têm prazos de urgência.

 

Se mora nos Estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul e pretende usar os serviços do Consulado Geral ou do Escritório Consular de Santos deverá aceder à página Serviços Consulares, onde encontrará a descrição de todos os atos consulares disponíveis no CG.

 

Se pretende solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF):

 

Se Pretende legalizar documentos brasileiros para Portugal é preciso realizar a  Apostilha de Haia:

 

Notará que, na maior parte dos processos, pedimos que seja apresentado o documento de identificação civil. Fique atento e evite devoluções ou possibilidade de novas visitas ao consulado por conta de documentos divergentes apresentados.

 

1. Os atos consulares para os quais, por imperativos legais e/ou técnicos, é obrigatória a presença física do requerente do ato nas instalações consulares, a saber:

 

No caso das Presenças Consulares, a agenda só será aberta 15 dias antes da data da Presença.

Para agendamento dos atos acima listados com exceção das permanências consulares – que requerem a sua deslocação às instalações do CG – deverá aceder à página do Agendamento Online do Portal das Comunidades ou utilizar os emails indicados para o efeito. 

 

2. Os atos consulares que podem ser requeridos pelo correio, dispensando a deslocação do utente às instalações consulares:

O endereço para o qual os seus documentos devem ser enviados no caso de atos consulares que devem ser requeridos pelo correio:

 

Consulte abaixo a Tabela de Emolumentos Consulares para conhecer o custo de cada ato consular. Note que o o custo dos atos consulares é estabelecido em Euros e é igual em toda a rede consular portuguesa. O custo em Reais variará de acordo com a flutuação do câmbio.

 

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