Certificado de Capacidade Matrimonial

► O que é Certificado de Capacidade Matrimonial?

É um documento expedido após processo preliminar de publicações, organizado no Consulado de Portugal da área de residência ou numa conservatória do registo civil, comprovando que um cidadão português tem capacidade matrimonial, ou seja, que nada impede a realização do seu casamento fora de Portugal.

Atenção: conforme dito acima, o certificado de capacidade matrimonial somente é feito para a cidadãos portugueses (o noivo, a noiva ou ambos).

► Quais são os documentos necessários para a emissão do Certificado de Capacidade Matrimonial?

Reúna os seguintes documentos:

  • Requerimento preenchido (clique aqui para obter o requerimento e o boleto bancário) devidamente assinado com firma reconhecida;
  • Fotocópia simples do documento de identificação de ambos os nubentes (RG, CNH, RNE, CTPS ou passaporte);

  • Certidão de nascimento do nubente brasileiro, ou seja, do NOIVO ou da NOIVA que NÃO for português. A certidão deve ser original (não cópia) e emitida há menos de seis meses e devidamente apostilhada ;

  • Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente de plástico);
  • Cópia do comprovante de pagamento .

► Para onde devo enviar a documentação acima?

Envie a documentação acima, via correio, para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Certificado de Capacidade Matrimonial”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP:01436-000 – São Paulo – SP

OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:

Escritório Consular de Portugal em Santos
“Certificado de Capacidade Matrimonial”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP

► Em quanto tempo recebo meu Certificado de Capacidade Matrimonial?

O Certificado de Capacidade Matrimonial é remetido ao endereço indicado (conforme o envelope de devolução) no prazo de 15 dias úteis, juntamente com toda a documentação enviada.

Atenção: não envie documentos de identificação (RG, RNE, CNH, Bilhetes de Identidade/Cartões de Cidadão etc.) originais, apenas fotocópias.

Após imprimir o requerimento, será emitido um boleto bancário no valor de  [SERVICOCONSULAR=CAPACIDADEMATRIMONIAL], que deve ser pago até o vencimento.

Mas se pedir ao mesmo tempo o cartão de cidadão de um ou dos dois nubentes esse valor será acrescentado do custo do(s) mesmo(s)