Certificado de Inscrição Consular

► O que é o certificado de inscrição consular?

Diferente da simples inscrição consular, que é um documento interno do Consulado, o certificado de inscrição consular (ou cédula consular) é um documento solicitado pela Polícia Federal brasileira a alguns cidadãos portugueses para fins de documentação e registro civil.

► Como faço para obter meu certificado de inscrição consular?

Para fazer sua inscrição consular precisa ter o seu bilhete de identidade /cartão de cidadão válido. Caso não o possua, esteja vencido ou desatualizado, siga as instruções para obtê-lo clicando aqui;

► Que documentos devo juntar para solicitar o meu certificado de inscrição consular?

Reúna os seguintes documentos:

  1. Cópia do passaporte português válido, principalmente da página onde consta a data de entrada no País – se não tiver mais o passaporte por ter entrado há muito tempo, envie cópia do RNE, onde consta esta data;
  2. Fotografia 3×4 cm colorida, recente e sem data;

  3. Requerimento preenchido (ver no final da página);

  4. Cópia do comprovante de pagamento;

  5. Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário ;

Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado disponibiliza as “permanências consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Mas, para isso deve selecionar a cidade ao formalizar o pedido.

Atenção: Os processos atendidos através das permanências consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado. O valor é automaticamente calculado na emissão do boleto bancário.

Vale lembrar também que as permanências ocorrem somente em ocasiões específicas. Assim, antes de efetuar o pedido, o utente deve consultar previamente este site. Para verificar agora locais e datas das permanências consulares, clique aqui.

Os residentes na Baixada Santista que queiram ser atendidos no Escritório Consular em Santos, devem escolher “Santos” ao formalizar o pedido, e enviar o processo para o endereço do mesmo (veja mais abaixo).

 INSTRUÇÕES DE ENVIO

Todos os elementos acima discriminados podem ser enviados pelo correio para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Certificado de Inscrição Consular”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo – SP

OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:

Escritório Consular de Portugal em Santos
“Certificado de Inscrição Consular”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP

 Como faço para obter o requerimento e o boleto do certificado de inscrição consular?

Ao final desta página, clique para abrir o requerimento. Preencha-o e clique em <Enviar>, imprimindo a sua cópia. Emita o boleto bancário e pague-o em agência bancária ou via bankline. Tire uma cópia do comprovante. A confirmação do pagamento ocorre em até 3 dias. Após a recepção dos documentos e a confirmação do pagamento, a documentação será enviada à sua residência.

Caso não tenha ainda inscrição no Consulado, será convocado para se identificar presencialmente, ocasião em que deverá trazer o seu documento de identidade original, válido.

O valor a ser pago pelo certificado de inscrição consular é [SERVICOCONSULAR=INSCRICAOCONSULAR].

Clique aqui para obter o requerimento.