► O que é conservação de nacionalidade?
É um ato consular através do qual o indivíduo nascido em país que outrora foi colônia portuguesa opta por manter esta cidadania e, assim, ter todos os direitos e deveres de um nacional português.
► Quem tem direito a requerer conservação de nacionalidade?
Para requerê-la, é necessário ser filho(a) ou neto(a) de nacional português (por nascimento ou por atribuição) e ter nascido em data anterior à proclamação de independência daquela ex-colônia, ou seja, enquanto aquele país ainda pertencia a Portugal.
► Como faço para dar entrada na minha conservação de nacionalidade?
Providencie a seguinte documentação:
• Requerimento dirigido à Conservatória dos Registos Centrais;
• Originais de todos os documentos de identificação emitidos pela ex-colónia antes da independência, tais como: certidão de nascimento / batismo, bilhete de identidade, passaporte etc., com cópia autenticada em cartório da área de jurisdição do posto consular e devidamente apostilhado;
• Certidão de casamento original (caso tenha se casado na ex-colônia);
• Assento de nascimento dos pais com averbamento de casamento (emitido há menos de seis meses pela respectiva conservatória);
• Cópia autenticada e apostilhada da carteira de identidade emitida pela Polícia Federal (RNE);
• Foto 3×4 colorida, atual (menos de 1 ano) e sem data impressa;
• Cópia do comprovante de pagamento.
► Como obtenho o modelo de requerimento e o boleto para efetuar o pagamento?
Clique aqui para obter requerimento e boleto bancário.
► Qual o preço do serviço?
Conservação de Nacionalidade : [SERVICOCONSULAR=CONSERVACAO-NACIONALIDADE-PORTUGUESA].
► Para onde devo enviar a documentação?
Envie-a para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Conservação de Nacionalidade”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo/SP
OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:
Escritório Consular de Portugal em Santos
““Conservação de Nacionalidade”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP
Atenção: Documentos emitidos pela ex-colônia portuguesa após a data da independência devem ser autenticados pelo competente posto consular de Portugal daquele país.