O Tratado, que foi assinado em 22 de Abril de 2000, em Porto Seguro, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, na presença dos Presidentes da República dos dois países, por ocasião das cerimónias das Comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, constitui um importante marco no novo relacionamento entre os dois países, reflectindo o fortalecimento das relações bilaterais e abrindo novas perspectivas para um relacionamento mais intenso e profundo.

O Tratado define em bases actualizadas, o enquadramento geral das relações recíprocas entre os dois Estados, bem como o seu posicionamento concertado no plano internacional, tendo em vista, designadamente, os movimentos de integração regional em que o Brasil e Portugal se acham empenhados e a evolução recente de importantes instrumentos jurídicos multilaterais em que ambos os países participam.