Eleições para o Parlamento Europeu

As eleições para o Parlamento Europeu ocorrerão no dia 25 de Maio, das 8 às 19 horas, e no dia 26 de Maio, das 8 às 16 horas, tanto no Consulado Geral em São Paulo, como no Escritório Consular em Santos.

Independentemente do partido que pretenda escolher, é muito importante que exerça seu direito de votar.

►Como Votar?

Nesta eleição o voto é presencial.

Quem tem nacionalidade portuguesa e cartão de cidadão, tendo nascido em Portugal ou não, desde que inscrito nos cadernos de recenseamento eleitoral, pode votar nestas eleições.

Para poder votar basta comparecer no Consulado dentro dos horários acima, trazendo um documento de identidade com foto e estar inscrito nos cadernos eleitorais.

No dia da votação, os mesários poderão lhe dar maiores esclarecimentos.

► Onde Votar?

Se estiver inscrito(a) na área de São Paulo, deverá votar no Consulado Geral em São Paulo:

R. Canadá, 324 – São Paulo

Se estiver inscrito(a) na área de Santos, deverá votar no Escritório Consular em Santos:

Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar – Santos

► Qual o horário da votação?

A votação ocorre em dois dias. Pode escolher qualquer um dos dois.

No dia 25 de Maio, das 8 às 19 horas.

No dia 26 de Maio, das 8 às 16 horas.
(o mesmo horário de encerramento em Portugal)

►Como saber se estou inscrito?

Para verificar se está recenseado em São Paulo pesquise os seus dados no site www.recenseamento.mai.gov.pt.

Os eleitores que fizeram o cartão do Cidadão em Portugal correm o risco de terem perdido o recenseamento em São Paulo, pois o mesmo terá sido transferido automaticamente para a residência que informaram ao pedir o Cartão do Cidadão.

Caso não esteja inscrito, deverá aguardar até depois das eleições para alterar a morada do seu cartão de cidadão e com isso poder fazer o seu recenseamento eleitoral .

►Como saber quem são os candidatos?

Portugal tem direito a 22 vagas no total.

A votação é em Partidos.

Cada partido tem uma lista de candidatos, que serão empossados de acordo com o número de vagas que cada partido venha a obter.

Foram divulgadas as listas definitivamente admitidas dos candidatos dos partidos à eleição para o Parlamento Europeu, enviadas pelo Tribunal Constitucional.

Para saber a lista de candidatos de cada partido, clique aqui

►Como é o boletim de voto?

Para poder visualizar como será o boletim de voto que será utilizado no dia, clique aqui.

► Estou inscrito no recenseamento eleitoral no território nacional mas estarei fora de Portugal no dia das eleições. Posso votar antecipadamente em São Paulo?

Os eleitores recenseados no território nacional podem votar antecipadamente quando deslocados no estrangeiro e nos termos do nº 2, do artigo 70º-B:

a) Por inerência de funções públicas;
b) Por inerência de funções privadas;
c) Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública;
d) Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
e) Doentes em tratamento no estrangeiro;
f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores;

Esse direito de voto, desde que comprovavas uma dentre de uma das situações acima,  pode ser exercido junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre o 12º e o 10º dia anterior ao da eleição e o dia da eleição, ou seja, neste ano será entre os dias 14 e 16 de Maio.

Cumpre ressaltar que o eleitor deve manifestar antecipadamente tal desejo junto a representação consular onde pretende votar.

► O que é o Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da União Europeia que resulta de eleições directas. Os 736 deputados que nele têm assento são representantes dos 492 milhões de cidadãos dos 27 Estados-Membro da União Europeia. Portugal elege actualmente 22 deputados.
Desempenha um papel activo na elaboração de leis que se reflectem no dia a dia dos cidadãos, por exemplo, a nível da protecção do ambiente, dos direitos dos consumidores, da igualdade de oportunidades, dos transportes, bem como da livre circulação de trabalhadores, de capitais, de serviços e de mercadorias. O Parlamento dispõe igualmente de competências para, juntamente com o Conselho, aprovar o orçamento anual da União Europeia.

São elegíveis para os Parlamento Europeu:

  • os cidadãos portugueses, recenseados no território nacional;
  • os cidadãos portugueses, inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro estado membro da União Europeia;
  • os cidadãos da União Europeia, não portugueses, inscritos no recenseamento eleitoral português.

Os mandatos são de 5 anos.

Pode saber mais sobre o Parlamento Europeu em www.europarl.europa.eu/portal/pt

► Veja os Editais para as Eleições de 2019

 

Em 2019 há eleições: exprima a sua vontade – VOTE.
Com o seu VOTO diga NÃO à indiferença!