Consulado Geral de Portugal inaugura novo Espaço do Cidadão

A administração pública portuguesa já disponibiliza diversos serviços pela internet aos utentes, mas muitos desconhecem tais facilidades ou têm dificuldades em utilizar. O Espaço do Cidadão atua exatamente no sentido de explicar a esses utentes como acessar e utilizar serviços de diversas entidades, como alteração ou segunda via da Carta de Condução (documento de habilitação para condutores), pedido de registro criminal ou registro de propriedade intelectual, por exemplo. Com isso o cidadão se beneficia de um atendimento digital assistido, ou mediado, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online com o apoio de um funcionário que irá lhe explicar como fazer, para que numa próxima vez já saiba como fazer sozinho, e em casa.

Como ser atendido:

Tal como os demais serviços oferecidos pelo Consulado Geral de Portugal em São Paulo, o atendimento é feito mediante agendamento prévio.

Para agendar seu horário no Espaço do Cidadão, depois de ter em mãos todos os documentos, formalize o seu pedido de agendamento por email, para abilio.almeida@mne.pt, especificando qual dos serviços abaixo relacionados necessita. Nesse email informe seu nome completo, data de nascimento, número do cartão do cidadão (se for português) e um telefone direto. Anexe também o comprovante de pagamento (quando for o caso) e uma cópia do passaporte válido (se não tiver a nacionalidade portuguesa).

Ressaltamos que o Espaço do Cidadão não tem como função dar explicações sobre processos de nacionalidade (é outro serviço e para o qual deve consultar a página de Nacionalidade do Consulado http://consuladoportugalsp.org.br/avisonacionalidade/ )

A maioria dos serviços do Espaço do Cidadão em sua maioria são atendimento mediados, ou seja, quase tudo que é oferecido pode também feito em pelo próprio requerente no seu próprio pc, sem necessidade de intervenção de um funcionário. O funcionário no Espaço do Cidadão estará lá apenas para auxiliar.

Uma excepção a essa regra é a forma como são feitos os pedidos de Registo Criminal. Neste caso efetivamente é o funcionário que, com acesso privilegiado à plataforma do Ministério da Justiça, consegue obter o Registo Criminal para o utente. Para isso, o requerente deverá se apresentar (no dia agendado) munido do seu cartão de cidadão. Se for cidadão estrangeiro, precisará estar munido do seu passaporte (válido). Para mais informações sobre este tipo de pedido, clique aqui.

Na lista abaixo poderá ver os serviços nos quais podemos lhe prestar apoio, separados por entidade. Se clicar em cada um dos temas, será remetido diretamente para a página do serviço respectivo, na qual poderá já sanar sua necessidade. Mas em alguns deles precisará criar o seu usuário para só então ter acesso às aplicações.

Em outros casos precisará ter um leitor de cartões e ter baixado o aplicativo do cartão de cidadão antes. Para baixar o aplicativo, clique aqui.

Serviços disponibilizados no Espaço do Cidadão (separados por entidade):

A renovação das Cartas de Condução por enquanto está indisponível nos Espaços do Cidadão dos Consulados. Assim que for regularizado o procedimento legal, passaremos a disponibilizar e informaremos aqui.

Instituto de Segurança Social

Como fazer o meu cadastro no Site da Segurança Social Direta?
Segurança Social Direta – Serviços disponíveis
 e informação genérica
Consulta Número de Beneficiário
Pedido de Declaração de Situação Contributiva – não aplicação de sanções
Pedido de Pensão de Viuvez (Centro Nacional de Pensões)
Pedido de Prestações por morte  (Centro Nacional de Pensões)
Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral  (Centro Nacional de Pensões)
Pedido de Subsídio de Funeral  (Centro Nacional de Pensões)
Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença
Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença

Ressaltamos que para pedir o Cartão Europeu de Seguro Doença no Espaço do Cidadão, é indispensável já possuir o NIF (Número de identificação Fiscal de Portugal) e o Número de Inscrição na Segurança Social (veja no seu cartão de cidadão). Se já tiver os tiver, o CESD pode ser pedido no serviço on-line Segurança Social Direta, para saber como fazer isso, clique aqui.

Estando autenticado, poderá pesquisar pelo Cartão Europeu de Saúde, e fazer o seu pedido on-line sozinho, pesquisando sobre o tema. Poderá também obter algumas informações adicionais em: http://www.seg-social.pt/pedido-cartao-europeu-seguro-doenca

Sugerimos também que acesse o requerimento impresso em : http://www.seg-social.pt/documents/10152/21732/GIT_53_DGSS/b32f3c97-421a-41ba-8014-529b7d2c90f4/b32f3c97-421a-41ba-8014-529b7d2c90f4, e principalmente o Guia on-line http://www.seg-social.pt/documents/10152/25907/N39_cartao_europeu_seguro_doenca/3cd10933-cab7-420d-a234-6fa1792cf3aa onde encontrará algumas informações úteis.

IGAC – Inspecção Geral das Actividades Culturais 

Registo Propriedade Intelectual – Averbamento
Registo Propriedade Intelectual – Certidão
Registo Propriedade Intelectual – Registo de Obra
Registo Propriedade Intelectual – Registo de Nome Literário / Artístico

DGLAB – Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Certidões Paroquiais
No caso dos pedidos de certidões, iremos lhe auxiliar a entender onde entrar no site e inicar as pesquisas, mas o pedido terá que ser feito por si depois diretamente aos arquivos Distritais (existem também custos envolvidos que precisará pagar diretamente aos arquivos distritais e que podem variar dependendo da quantidade de pesquisas que tiverem que fazer).

Não teremos como emitir a certidão por aqui e, de qualquer forma, precisa saber previamente os dados completos do titular da certidão. O local principal onde lhe ensinaremos a entrar será: http://arquivos.dglab.gov.pt/rede-portuguesa-de-arquivos/rede-dgarq/arquivos-regionais/

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – Portal do Utente

Consulta médica no hospital
Direitos e Deveres do utente
Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…)
Registo Informação clínica de utente para partilha com SNS
Cartão de utente do serviço nacional de saúde
Marcação de Consulta
Listar Consultas
Cancelar Consultas

 IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional / NetEmprego

Candidatos – (Re)Inscrição para Emprego
Candidatos -Gestão da Inscrição para Emprego
Candidatos -Registo de CV 

Candidaturas eletrónicas-Download de documentos
Candidaturas eletrónicas-Submissão de candidaturas

Entidades – Registo de entidade e obtenção de login
Entidades – Registo de oferta de emprego

 AMA  – Agência para a Modernização Administrativa

Portal do Cidadão – confirmação de alteração de morada
Chave Móvel Digital – Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio

Autoridade Tributária e Aduaneira – Portal das Finanças

Como fazer o meu cadastro no Portal das Finanças?
Senha de Acesso – 1ª vez

Senha de Acesso – Recuperar
Cadernetas Prediais – Obter
IRS – Comprovativo de entrega de declarações – Obter
IRS – Certidão de Liquidação – Obter

Certidão de Dívida e Não Dívida – Obter
Imposto Único de Circulação (IUC) – Documento de pagamento – Obter
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Documento para pagamento – Obter
Dividas Fiscais – Documento para pagamento – Obter
Coimas – Documento para pagamento – Obter

E-Fatura – Consulta
E-Fatura – Recolha
E-Fatura – Validação
E-Fatura – Receitas médicas

Quitação Rendas
Comunicação anual de rendas recebidas -Modelo 44

Não são todas as aplicações da Autoridade Tributária que teremos acesso, apenas aqueles que o você poderá aceder de seu próprio computador. Por outro lado, não temos como fornecer explicações muito específicas sobre as Finanças – neste caso, o melhor será contactá-los diretamente.

Poderemos lhe auxiliar a obter o documento de pagamento do IMI, mas não poderá pagá-lo conosco.

O NIF, número de identificação fiscal infelizmente ainda não pode ser solicitado nos Espaços do Cidadão, somente nas Finanças. Mas já é possível também obter um NIF enviando a solicitação pelo correio para Portugal e por meio de um Representante Fiscal. Para saber como fazer, clique aqui.

 DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

Pedido de Certificado de Registo Criminal
Pedido de Registo de Contumácia
Pedido de Certificado de Registo Criminal – Estatuto de igualdade de direitos ; Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas

Para pedir o seu Certificado de Registo Criminal, que é pago, por gentileza, acesse a página http://consuladoportugalsp.org.br/registo-criminal/ e siga os procedimentos lá descritos para agendar o seu atendimento e pagar o valor necessário.

Caso tenha dificuldade em algum dos pedidos acima, não hesite em nos contactar que iremos lhe agendar para que façamos junto a si, no Espaço do Cidadão.