Estatuto da Empresa Promotora da Língua Portuguesa

Foi publicado o decreto regulamentar que estabelece o regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa.

Associando a promoção da língua portuguesa aos processos de internacionalização das empresas, que podem tirar partido da associação das respetivas marcas e produtos ao valor pluridimensional e global da língua Portuguesa, este instrumento permite atribuir o estatuto de “empresa promotora da língua portuguesa” a qualquer empresa que realize uma contribuição pecuniária destinada à promoção da língua portuguesa.

Qualquer empresa pode adquirir o estatuto de EPLP mediante contribuição pecuniária destinada à promoção da língua portuguesa. Pode fazê-lo, nomeadamente, através da oferta de bolsas de estudos ou apoiando a atividade de cátedras e leitorados em instituições de ensino superior.

Mais informações no endereço eletrônico do Camões, I.P.