Se deseja obter a nacionalidade portuguesa  clique aqui.

Se perdeu seu passaporte clique aqui.

Se perdeu seu Bilhete de Identidade clique aqui.

Se deseja fazer a transcrição de um casamento ou de um óbito clique aqui.

Se deseja legalizar documentos brasileiros (autenticar, chancelar)  clique aqui.

Se deseja fazer sua Inscrição Consular clique aqui.

Para demais assuntos consulares clique aqui.

     No final desta página poderá ter acesso aos e-mails de cada sector, mas atenção, antes de mandar seu e-mail, procure a sua dúvida na lista abaixo e obtenha a resposta clicando na  mesma, ou acessando a informação específica sobre cada um de nossos serviços.
 

1. Existem despachantes/advogados credenciados junto ao Consulado que prestem serviço aos utentes?

2. O que é o Número de Contribuinte?

3. O acordo entre Brasil e Portugal, assinado em 15 de Julho de 2003, sobre os imigrantes brasileiros ilegais em Portugal alterou os procedimentos pedidos de visto?

4. O que deve fazer uma pessoa teve sua entrada recusada pelas autoridades portuguesas para poder viajar novamente para Portugal?

5. Pode ser recusada a entrada em território português a um cidadão titular de um visto?

6. O que deve fazer uma pessoa que foi expulsa, por estar ilegal, para poder regressar a Portugal?

7. Estando o familiar de quem dependa, a residir legalmente em Portugal, o que é necessário para juntar-se a ele?

8. Para entrar em Portugal é necessário tomar algum tipo de vacina?

9. Quais seriam os países que o utente teria livre acesso após adquirir a nacionalidade portuguesa?

10. Quais são os Estados Membros partes no Acordo de Schengen?

11. Onde obter o atestado de antecedentes criminais?

12. Qual o tamanho da fotografias utilizadas para passaporte e no Cartão do Cidadão?

13. O passaporte português precisa de visto para viajar a turismo para os Estados Unidos da América?

14. Qual o horário para retirada de documentos?

15. O que é necessário para requerer o passaporte?

16. O que é necessário para requerer o Cartão do Cidadão?

17. Qual o prazo para emissão de um Cartão do Cidadão?

18. Como homologar divórcios ou separações?

19. Como obter a nacionalidade portuguesa?

20. Sou filho de Portugueses, mas meu pai (ou mãe) faleceu. Posso ter nacionalidade portuguesa?

21. Netos e Bisnetos de portugueses podem obter a nacionalidade portuguesa?

22. Sou filho(a) de português(a), mas meu pai (ou mãe) se naturalizou brasileiro, tenho direito a obter a nacionalidade portuguesa?

23. Pretendo dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, mas tenho dúvidas sobre algumas divergências de nome que notei nas certidões. O que devo fazer?

24. Fiz um pedido de certidões no Infocid (Portal do Cidadão). Como posso obter informações sobre o andamento do mesmo?

25. Brasileiros também precisam obter o Registo Criminal Português (para os actos em que ele é solicitado)?

26. Como fazer uma procuração para mandar para Portugal?

27. Quais são os prazos dos serviços prestados pelo Consulado?

1. Existem despachantes/advogados credenciados junto ao Consulado que prestem serviço aos utentes?

Não existem despachantes/advogados credenciados junto ao Consulado.
Devido a problemas verificados, não se aconselha que os utentes recorram a intermediários.

2. O que é o Número de Contribuinte?

É equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) brasileiro. Um cidadão não residente (em Portugal) para obtê-lo, precisa ser representado por um cidadão residente em Portugal, que irá apresentar o pedido nas Repartições de Finanças (ou nas Lojas do Cidadão) e receber o Número Fiscal de Contribuinte. O pedido não pode ser feito através do Consulado. Para maiores informações contacte www.min-financas.pt ou ainda o site das Lojas do Cidadão

3. O acordo entre Brasil e Portugal, assinado em 15 de Julho de 2003, sobre os imigrantes brasileiros ilegais em Portugal alterou os procedimentos pedidos de visto?

Não, os procedimentos de pedidos de visto continuam os mesmos. O acordo apenas procura regularizar a situação dos brasileiros que estavam ilegais em Portugal até 11 de Julho de 2003. Para maiores informações sugerimos que acesse www.sef.pt ou no site da Casa do Brasil em Lisboa

4. O que deve fazer uma pessoa teve sua entrada recusada pelas autoridades portuguesas para poder viajar novamente para Portugal?

Deve dar entrada no pedido de visto através do Consulado (clique aqui).

5. Pode ser recusada a entrada em território português a um cidadão titular de um visto?

Sim. Deve ser recusada a entrada em território português aos estrangeiros que não reúnam cumulativamente os requisitos previstos na lei.
O visto de entrada habilita o seu titular a apresentar-se num posto de fronteira e a solicitar a entrada no país, devendo, por conseguinte, ser portador de um visto válido e adequado à finalidade da deslocação.
A fim de comprovar o objectivo e condições da estada, poderá ser solicitado ao cidadão estrangeiro a apresentação dos documentos necessários para o efeito.

6. O que deve fazer uma pessoa que foi expulsa, por estar ilegal, para poder regressar a Portugal?

Deve vir ao Consulado para dar entrada no pedido de visto, mas somente passados dois anos da expulsão (clique aqui).

7. Estando o familiar de quem dependa, a residir legalmente em Portugal, o que é necessário para juntar-se a ele?

Os familiares brasileiros do solicitante do visto principal, não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo. Caso seja autorizado o visto principal, os seus familiares brasileiros, deverão regularizar a sua situação junto ao SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - logo que cheguem a Portugal. Esses familiares deverão estar devidamente documentados inclusive com o Seguro Saúde.

Nos casos em que os familiares do solicitante do visto principal sejam de uma nacionalidade que exija visto para entrar em Portugal, após a autorização do visto principal, devem aqui solicitar um visto de curta duração.

(clique aqui para saber mais)

8. Para entrar em Portugal é necessário tomar algum tipo de vacina?

Não, até o momento não fomos informados de que sejam necessárias vacinas para passageiros brasileiros, embarcados no Brasil.

9. Quais seriam os países que o utente teria livre acesso após adquirir a nacionalidade portuguesa?

Os países que fazem parte da Comunidade Européia (para saber quais são, clique aqui)

10. Quais são os Estados Membros partes no Acordo de Schengen?

Para saber quais os Estados que fazem parte do Acordo de Schengen, clique aqui.

11. Onde obter o atestado de antecedentes criminais?

Deverá providenciar o atestado antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal.

Poderá obtê-lo através da internet, pelo site www.dpf.gov.br e depois validá-lo em um Cartório de nossa área de jurisdição. No entanto, não são todos os cartórios que fazem essa validação.

Ressaltamos que o atestado sempre precisa ser reconhecido em Cartório de nossa área de jurisdição antes de nos ser enviado (seja o obtido pela Internet, seja o que for assinado pessoalmente por um escrivão) e deve ter menos de 90 dias a contar da data de emissão quando apresentado nos órgãos solicitantes. Do contrário o processo será devolvido.


12. Qual o tamanho da fotografias utilizadas para passaporte e no Cartão do Cidadão?

Para passaporte já não é mais necessária a fotografia, pois com o novo Passaporte eletrônico, a mesma é tirada no Consulado, assim sendo, ao vir para o seu atendimento agendado, pedimos a gentileza de virem com o cabelo preso (no caso de ter cabelo comprido) para não interferir na qualidade da fotografia.

Para Bilhete de Identidade, a medida da fotografia é (32x32)mm, mas não tente enviar as de 3X4 (30X40 mm) pois são menores do que o necessário, envie sempre um pouco maior, de preferência (35x45) mm e depois cortaremos com alicate especial (assim sendo, convém que o rosto não ocupe todo espaço da fotografia).

As fotografias devem ser ter menos de 1 ano, coloridas, com fundo branco e liso, mas com contraste suficiente, sem data, e sem reflexos (no caso de usar óculos). A cabeça deve estar descoberta (chapéus, lenços e outros não são permitidos), e o cabelo não deve cobrir o rosto.

Cumpre ressaltar que algumas máquinas automáticas emitem fotografias que ficam "pegajosas", grudando umas nas outras. As impressas em impressoras de comuns, são de baixa qualidade. Estas fotografias podem, ao ser plastificadas no Bilhete, ter a tinta derretida ou produzir manchas, mesmo que não sejam visíveis na fotografia.

13. O passaporte português precisa de visto para viajar a turismo para os Estados Unidos da América?

Os novos passaportes electrónicos portugueses (PEP), que passou a ser emitido desde 28 de Agosto de 2006, com fotografia impressa a laser, contém um chip com os dados do titular que pode ser lido nas fronteiras dos países, mas passaram a ser emitidos em Lisboa, o que faz com que leve em torno de 10 dias para que o utente os receba em casa.

O modelo anterior tem leitura óptica e foto impressa, foi emitido entre Janeiro de 2001 e 28 de Agosto de 2006.

Tanto este modelo (de leitura óptica) quanto o actual (PEP) continuam sendo aceites sem visto para turismo nos EUA. No entanto, é necessário preencher um formulário ("ESTA") através do site https://esta.cbp.dhs.gov , sem o qual não poderá desembarcar nos EUA.

Já o modelo anterior, que tem a foto colada, não é aceito sem visto para entrar nos EUA, apenas com visto.

14. Qual o horário para retirada de documentos?

Para sua comodidade, todos nossos documentos são enviados pelo correio ou por entrega expressa, não havendo necessidade de vir retirá-los.

15. O que é necessário para requerer o passaporte?

Para pedir o passaporte irá precisar de Bilhete de Identidade, ou Cartão do Cidadão, válido. Se não o tiver deverá pedi-lo (clique aqui) mas poderá pedir ao mesmo tempo o passaporte. 

Caso tenha o Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão válido, clique aqui.

16. O que é necessário para requerer o Cartão do Cidadão?

Para obter informações sobre como requerer o bilhete de identidade (BI) sugerimos que consulte o nosso site, clicando aqui.

ATENÇÃO: Caso o estado civil actual seja diferente do que consta em sua certidão de nascimento, deverá actualizá-la para requerer o Cartão do Cidadão (transcrever o casamento, por exemplo - ver no site). Mas, neste Consulado poderá pedir a actualização do seu estado civil e o Bilhete de Identidade ao mesmo tempo, assim como o Passaporte, para isso clique aqui.  


17. Qual o prazo para emissão de um Cartão do Cidadão?

Por gentileza, verifique a resposta 27.

18. Como homologar divórcios ou separações?

Infelizmente os Consulados não podem proceder a averbação dos divórcios e separações, para saber como procer nestes casos clique aqui. Mas antes devem tratar da transcrição do respectivo casamento(clique aqui para saber como fazer a transcrição).

19. Como obter a nacionalidade portuguesa?

A nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a todos os filhos de português (pai ou mãe) nascido em Portugal ou que embora já nascido no Brasil tenha obtido antes de falecer a nacionalidade portuguesa pela mesma via porque também era filho (ou filha) de português (pai ou mãe) (clique aqui para maiores informações).

Para dar entrada no processo de nacionalidade já deverá constar na certidão de nascimento dos pais o averbamento do casamento. Providencie as respectivas transcrições, se não forem casados o processo apenas seguirá outro procedimento (clique aqui para saber como fazer a transcrição).

20. Sou filho de Portugueses, mas meu pai (ou mãe) faleceu. Posso ter Nacionalidade Portuguesa?

Sim, continua podendo pedir a nacionalidade portuguesa. Neste caso, antes de dar entrada no seu pedido de nacionalidade, deve transcrever óbito de seu pai (ou mãe). Para saber como fazer a transcrição, clique aqui. Estando transcrito o óbito, não precisará apresentar o Bilhete de Identidade. Para ver informações sobre a nacionalidade, clique aqui.

21. Netos de portugueses podem obter a nacionalidade portuguesa?

Os brasileiros netos de português (ou portuguesa) mas cujo pai (ou mãe) faleceu sem obter a nacionalidade portuguesa a que tinha direito, podem pedir a sua aquisição por naturalização. Se é este o seu caso clique aqui.
Esta nacionalidade  no entanto somente é transmissível aos filhos do requerente que nascerem após a aquisição de nacionalidade por este último. Ou seja, não é transmissível aos filhos maiores do mesmo. Já os  filhos nascidos antes da naturalização mas menores de idade, podem pedir, tal como seus pais, a aquisição por naturalização mas por outro tipo de processo.

22. Sou filho(a) de português(a), mas meu pai (ou mãe) se naturalizou brasileiro, tenho direito a obter a nacionalidade portuguesa?

Se o pai se naturalizou antes de Outubro de 1981, ele perdeu a nacionalidade portuguesa e só poderá passar a nacionalidade portuguesa aos filhos que tiverem nascido antes da naturalização brasileira. Se naturalizou-se após esta data mantém as duas nacionalidades e pode passar o direito aos filhos.

Por outro lado, a legislação mudou recentemente, podendo seu pai (ou mãe), readiquirir a nacionalidade portuguesa (clique aqui), e voltar a poder passar a nacionalidade para seus filhos.

23. Pretendo dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, mas tenho dúvidas sobre algumas divergências de nome que notei nas certidões. O que devo fazer?

Talvez precise rectificá-las e para isso precisaria entrar com processo em tribunal (procure o respectivo cartório e eles lhe informarão como proceder). No entanto, se forem divergências simples (trocas de letras que não alteram a fonética, por exemplo) pode enviar seus documentos como se fosse para dar entrada, seguindo todos os procedimentos descritos, mas anexe suas dúvidas com relação as divergências. O sector irá analisar e responder o que fazer ou, se não forem divergências significativas, irá dar entrada em seu processo.

24. Fiz um pedido de certidões no Portal do Cidadão. Como posso obter informações sobre o andamento do mesmo?

Os pedidos de certidões podem ser feitos no site http://certidoes.portaldocidadao.pt/certidoesOnLine/HtmlFinal/certidoes.jsp  . Salientamos, porém, que o referido site não é da nossa responsabilidade, devendo as questões e dúvidas que se apresentarem no processo , ser colocadas directamente ao Infocid, através do e-mail spdirecto@infocid.gov.pt .

Informamos ainda que a certidão só chegará se o pedido tiver sido pago com cartão de crédito Internacional.

Por outro lado, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo está aparelhado para pedir todas as certidões necessárias aos pedidos feitos nele, basta seguir as instruções de nosso site, no serviço pretendido, ou seja, não precisa mais se preocupar em pedir as certidões, o Consulado pede por si.

25. Brasileiros também precisam obter o Registo Criminal Português (para os actos em que ele é solicitado)?

Sim, mesmo que nunca tenham residido em Portugal. Clique aqui para saber como obter o Registo Criminal.

26. Como fazer uma procuração para mandar para Portugal?

As procurações que são feitas no Tabelião deverão ser legalizadas no Consulado (clique aqui para saber como legalizar sua procuração).

As procurações feitas no Consulado, somente poderão ser feitas em conjunto quando se tratar de casais ou pai e filhos solteiros, desde que os poderes sejam os mesmos.

Para fazer uma procuração no Consulado, clique aqui.

27. Quais são os prazos dos serviços prestados pelo Consulado?

A Legalização de documentos brasileiros dispensa a vinda ao Consulado do utente, que os recebe em sua casa, em média, até 5 dias úteis depois do recebimento do mesmo pelo Consulado.

Nos casos de pedidos de Visto, o utente é contactado para agendar a entrevista, em média, até 5 dias úteis depois de recebida a documentação completa. E é contactado novamente, até 60 dias úteis depois desta, para comunicar a decisão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Nos casos de Nacionalidade e Transcrições de Casamento ou Óbito, o utente é contactado  em média,  entre 5 e 15 dias úteis depois de recebida a documentação completa do utente.

Para o Cartão do Cidadão são agora normalmente necessárias duas visitas ao Consulado, uma para a recolha dos dados biométricos, 5 dias após recebida a documentação, e outra para a validação/retirada do documento, assim que o utente receba CARTA PIN.

Após a emissão do Cartão do Cidadão, é enviada ao requerente uma carta com os códigos do mesmo -  a CARTA PIN. O prazo médio da chegada desta CARTA PIN ao utente é de 7 dias úteis. Quando esta CARTA PIN chegar, o utente deverá contactar o Consulado imediatamente por e-mail ou telefone, para agendar a retirada do Cartão do Cidadão.

O Passaporte é recebidos pelo utente em sua casa,  em média em 4 dias úteis após a verificação presencial de identidade no Consulado. 

Como para ter o passaporte, o utente precisa ter o Cartão do Cidadão, caso não tenha este último, somando os prazos dos dois documentos, serão necessários no mínimo 11 dias úteis para receber o Passaporte. Assim sendo,  relembramos mais uma vez para não comprar passagens sem que esteja com o passaporte em mãos.

Nos casos de transcrições em que o nascimento do titular ocorreu há mais de 100 anos, não temos como prever o tempo necessário para que os Arquivos Distritais localizem e enviem o respectivo assento de nascimento.

Estes prazos valem para actual situação de serviço no Consulado. No momento não existem atrasos nos pedidos e tudo que entra começa a ser tratado logo no dia seguinte.

Vale ainda lembrar que os prazos acima são calculados com base na média dos processos executados, por isso podem variar. No entanto, podem ocorrer demoras adicionais por diversos motivos sobre os quais o Consulado não tem controle , pelo que não pode ser responsabilizado.

Apenas como exemplo podemos citar alguns desses motivos: 
       - uma Conservatória que demore mais para localizar, enviar, ou informatizar, as certidões necessárias;
       - um notário novo que ainda não nos tenha enviado o devido sinal público;
       - um repentino aumento do volume de pedidos;
       - um requerimento com informações incompletas ou incorrectas;
       - um telefone de contacto no qual o requerente não seja localizado com facilidade;
       - atrasos na emissão do Cartão do Cidadão ou do Passaporte por parte da Casa da Moeda;
       - falhas técnicas nos programas de emissão de documentos;
       - greves nas empresas aéreas ou terrestres envolvidas no envio dos documentos.

  Se desejar pode também fazer uma busca em nosso site usando o mecanismo abaixo.

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