Legalização de Documentos

A – LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS BRASILEIROS

Atenção: No dia 14 de Agosto entrou em vigor a Convenção de Haia no Brasil. A partir dessa data, todos os documentos brasileiros para serem reconhecidos em Portugal, precisarão conter a “apostilha”.

Essa apostilha será emitida pelo próprio cartório (onde for obter o documento brasileiro), e inicialmente apenas nos cartórios das capitais, sendo tal serviço alargado depois a outras cidades, após aprovação do Conselho Nacional de Justiça.

Para esclarecimento de dúvidas, o CNJ criou uma página no seu site (www.cnj.jus.br/haia). Esta página tem, por ora, apenas informação base mas será alimentada com questões que forem sendo colocadas ao longo da aplicação da Convenção.

Uma vez que os documentos brasileiros sem a apostilha não serão aceites em Portugal, este Consulado Geral deixa de prestar o serviço de legalizações de documentos brasileiros, pois esta seria inaproveitável.

Se desejar, clique aqui para ver a matéria veiculada na Tv Globo sobre o assunto.

Para saber quais cartórios já estão habilitados, clique aqui (www.anoreg.com.br)


B – DOCUMENTOS PORTUGUESES A SEREM APRESENTADOS EM PORTUGAL

Cópias de documentos portugueses (bilhete de identidade, passaporte, cartão de cidadão etc.) são legalizados por este Consulado mediante o envio, via correio, de cópias e originais no mesmo envelope. O custo deste tipo de legalização é de [SERVICOCONSULAR=LEGALIZACOESPT] por legalização.

Pagamento e envio

Clique abaixo para obter o requerimento. Preencha-o e clique em <Enviar>, imprimindo sua cópia. Emita o boleto e pague-o em 5 dias. Acompanhe seu pedido através do nosso site. Seu pedido, estando correto,  levará o prazo de 5 dias úteis para a devolução dos documentos para o endereço informado no “envelope para a devolução”.

Clique aqui para obter requerimento e boleto

Envie o(s) documento(s) original(is) + cópia do(s) documento(s) + requerimento preenchido + cópia do boleto pago + envelope para devolução, via correio, para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Legalizações”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP:01436-000 – São Paulo – SP

O envelope para devolução já deve conter o seu endereço marcado no destinatário e convém ser de plástico (tipo sedex) para proteger melhor seus documentos.


C – DOCUMENTOS PORTUGUESES COM VALOR LEGAL NO BRASIL

Neste caso, a legalização do documento português era feita no Consulado do Brasil (Lisboa ou Porto). Com a entrada em vigor da Convenção de Haia, bastará que os documentos portugueses sejam apostilhados pela respectiva Conservatória (em Portugal) que emitiu o referido documento.