Perguntas mais frequentes

Se deseja obter a nacionalidade portuguesa, clique aqui.

Se perdeu seu passaporte, clique aqui.

Se perdeu seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, clique aqui.

Se deseja fazer a transcrição de um casamento ou de um óbito, clique aqui.

Se deseja legalizar documentos brasileiros (autenticar, chancelar), clique aqui.

Se deseja fazer sua Inscrição Consular, clique aqui.

No final desta página poderá ter acesso aos e-mails de cada sector, mas atenção, antes de mandar seu e-mail, procure a sua dúvida na lista abaixo e obtenha a resposta clicando na mesma, ou acessando a informação específica sobre cada um de nossos serviços.

Atenção:
Somente pode obter passaporte português aqueles que têm a nacionalidade portuguesa. 
Os filhos de portugueses (nascidos em Portugal ou que tenham obtido a nacionalidade porque também eram filhos de portugueses) podem obter a nacionalidade portuguesa e depois podem passar este direito para os seus filhos (que são netos de portugueses). Com a alteração da lei da nacionalidade, os brasileiros netos de português (ou portuguesa) mas cujo pai (ou mãe) faleceu sem obter a nacionalidade portuguesa a que tinha direito, podem tentar a sua aquisição por naturalização. A qual no entanto, não é transmissível aos filhos já nascidos (somente é transmissível aos filhos do requerente que nascerem após a aquisição de nacionalidade por este último). 

1. Existem despachantes/advogados credenciados junto ao Consulado que prestem serviço aos utentes?

2. O que é o Número de Contribuinte?

3. Um cidadão brasileiro necessita de visto para visitar Portugal?

4. O acordo entre Brasil e Portugal, assinado em 15 de Julho de 2003, sobre os imigrantes brasileiros ilegais em Portugal alterou os procedimentos pedidos de visto?

5. O que deve fazer uma pessoa teve sua entrada recusada pelas autoridades portuguesas para poder viajar novamente para Portugal?

6. Pode ser recusada a entrada em território português a um cidadão titular de um visto?

7. O que deve fazer uma pessoa que foi expulsa, por estar ilegal, para poder regressar a Portugal?

8. Estando o familiar de quem dependa, a residir legalmente em Portugal, o que é necessário para juntar-se a ele?

9. Para entrar em Portugal é necessário tomar algum tipo de vacina?

10. Quais seriam os países que o utente teria livre acesso após adquirir a nacionalidade portuguesa?

11. Quais são os Estados Membros partes no Acordo de Schengen?

12. Onde obter o atestado de antecedentes criminais?

13. Qual o tamanho da fotografias utilizadas para passaporte e no Cartão do Cidadão?

14. O passaporte português precisa de visto para viajar a turismo para os Estados Unidos da América?

15. Qual o horário para retirada de documentos?

16. O que é necessário para requerer o passaporte?

17. O que é necessário para requerer o Cartão do Cidadão?

18. Qual o prazo para emissão de um Cartão do Cidadão?

19. Como homologar divórcios ou separações?

20. Como obter a nacionalidade portuguesa?

21. Sou filho de Portugueses, mas meu pai (ou mãe) faleceu. Posso ter nacionalidade portuguesa?

22. Netos e Bisnetos de portugueses podem obter a nacionalidade portuguesa?

23. Sou filho(a) de português(a), mas meu pai (ou mãe) se naturalizou brasileiro, tenho direito a obter a nacionalidade portuguesa?

24. Pretendo dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, mas tenho dúvidas sobre algumas divergências de nome que notei nas certidões. O que devo fazer?

25. Pretendo dar entrada no meu pedido mas os documentos necessários à instrução do mesmo estão próximos de vencer, ou a minha faixa etária irá mudar brevemente. Isso faz diferença?

26. Brasileiros também precisam obter o Registo Criminal Português (para os actos em que ele é solicitado)?

27. Como fazer uma procuração para mandar para Portugal?

28. Como fazer para que um documento português tenha validade no Brasil?

29. Quando caso no Brasil, ao ser emitida a certidão de casamento, a certidão de nascimento deixa de existir?

30. Quais são os prazos dos serviços prestados pelo Consulado?

1. Existem despachantes/advogados credenciados junto ao Consulado que prestem serviço aos utentes?

Não existem despachantes/advogados credenciados junto ao Consulado.  Devido a problemas verificados, não se aconselha que os utentes recorram a intermediários.

2. O que é o Número de Contribuinte?

É equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) brasileiro. Um cidadão não residente (em Portugal) para obtê-lo, precisa ser representado por um cidadão residente em Portugal, que irá apresentar o pedido nas Repartições de Finanças (ou nas Lojas do Cidadão) e receber o Número Fiscal de Contribuinte. O pedido não pode ser feito através do Consulado. Para maiores informações contacte www.min-financas.pt ou ainda o site das Lojas do Cidadão.

3. Um cidadão brasileiro necessita de visto para visitar Portugal?

Os cidadãos brasileiros podem estar isentos desta necessidade, por um período de 90 dias, sob certas circunstâncias. Para saber quais são estas circunstâncias e quais os documentos necessários, clique aqui.

4. O acordo entre Brasil e Portugal, assinado em 15 de Julho de 2003, sobre os imigrantes brasileiros ilegais em Portugal alterou os procedimentos pedidos de visto?

Não, os procedimentos de pedidos de visto continuam os mesmos e podem ser consultados em nosso site (clique aqui). O acordo apenas procura regularizar a situação dos brasileiros que estavam ilegais em Portugal até 11 de Julho de 2003. Para maiores informações sugerimos que acesse www.sef.pt ou no site da Casa do Brasil em Lisboa

5. O que deve fazer um cidadão brasileiro que tenha tido a sua entrada recusada pelas autoridades portuguesas para poder viajar novamente para Portugal?

Deve dar entrada no pedido de visto através do Consulado (clique aqui).

6. Pode ser recusada a entrada em território português a um cidadão titular de um visto?

Sim. Será recusada a entrada em território português aos estrangeiros que não reúnam cumulativamente os requisitos previstos na lei.
O visto de entrada habilita o seu titular a apresentar-se num posto de fronteira e a solicitar a entrada no país, devendo, por conseguinte, ser portador de um visto válido e adequado à finalidade da deslocação.
A fim de comprovar o objectivo e condições da estadia, poderá ser solicitado ao cidadão estrangeiro a apresentação dos documentos necessários para o efeito.

7. O que deve fazer uma pessoa que foi expulsa de Portugal, por estar ilegal, e queira regressar (a Portugal)?

Deve dar entrada no pedido de visto, mas somente depois de decorridos dois anos da expulsão (clique aqui).

8. Estando o familiar de quem dependa, a residir legalmente em Portugal, o que é necessário para juntar-se a ele?

Os familiares brasileiros do solicitante do visto principal, não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo. Caso seja autorizado o visto principal, os seus familiares brasileiros, deverão regularizar a sua situação junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – logo que cheguem a Portugal. Esses familiares deverão estar devidamente documentados inclusive com o Seguro Saúde.

Nos casos em que os familiares do solicitante do visto principal sejam de uma nacionalidade que exija visto para entrar em Portugal, após a autorização do visto principal, devem aqui solicitar um visto de curta duração.(clique aqui para saber mais)

9. Para entrar em Portugal é necessário tomar algum tipo de vacina?

Não, até o momento não fomos oficialmente informados de que sejam necessárias vacinas para passageiros brasileiros, embarcados no Brasil.

10. Quais seriam os países que o utente teria livre acesso após adquirir a nacionalidade portuguesa?

Os países que fazem parte da Comunidade Europeia (para saber quais são, clique aqui)

11. Quais são os Estados Membros partes no Acordo de Schengen?

Para saber quais os Estados que fazem parte do Acordo de Schengen, clique aqui.

12. Como obter o atestado de antecedentes criminais?

Para obter o atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal, acesse o site www.dpf.gov.br.

Lembre-se que a data de emissão do atestado deve ser inferior a 90 dias em relação à data da apresentação do documento. Do contrário o processo será devolvido.

13. Qual o tamanho da fotografias utilizadas para passaporte e no Cartão do Cidadão?

As fotografias do passaporte e do Cartão do Cidadão são tiradas em uma máquina própria no Consulado, no entanto pedimos uma foto 3X4 a mais para atualizar a inscrição consular.

14. O passaporte português precisa de visto para viajar a turismo para os Estados Unidos da América?

Os novos passaportes electrónicos portugueses (PEP), que passaram a ser emitidos desde 28 de Agosto de 2006, com fotografia impressa a laser, contém um chip com os dados do titular que pode ser lido nas fronteiras dos países.

O modelo anterior tem leitura óptica e foto impressa, foi emitido entre Janeiro de 2001 e 28 de Agosto de 2006.

Tanto este modelo (de leitura óptica) quanto o actual (PEP) continuam sendo aceites sem visto para turismo nos EUA. No entanto, é necessário preencher um formulário (“ESTA”) através do site https://esta.cbp.dhs.gov, sem o qual não poderá desembarcar nos EUA.

Já o modelo anterior, que tem a foto colada, não é aceito sem visto para entrar nos EUA, apenas com visto.

15. Qual o horário para retirada de documentos?

Para sua comodidade, nossos documentos são enviados pelo correio ou por entrega expressa, não havendo necessidade de vir retirá-los e assim evitam-se filas. No entanto, no caso de pedidos de Cartão de Cidadão, há a necessidade de duas visitas ao Consulado, sendo a segunda agendada com o próprio funcionário durante a primeira visita.

16. O que é necessário para requerer o passaporte?

Para pedir o passaporte irá precisar de Bilhete de Identidade, ou Cartão do Cidadão, válido. Se não o tiver deverá pedi-lo (clique aqui) mas poderá pedir ao mesmo tempo o passaporte.

Caso tenha o Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão válido, clique aqui.

17. O que é necessário para requerer o Cartão do Cidadão?

Para obter informações sobre como requerer o Cartão do Cidadão sugerimos que consulte o nosso site,clicando aqui.

ATENÇÃO: Caso o estado civil actual seja diferente do que consta em sua certidão de nascimento, deverá actualizá-la para requerer o Cartão do Cidadão (transcrever o casamento, por exemplo – ver no site). Mas, neste Consulado poderá pedir a actualização do seu estado civil e o Cartão do Cidadão ao mesmo tempo, assim como o Passaporte, para isso clique aqui.

O Nome do requerente no Cartão do Cidadão sai sempre conforme o que consta no assento de nascimento português. Por isso, se for mulher (por exemplo) e tiver se divorciado, enquanto não homologar o divórcio em Portugal, continuará a ter seus documentos emitidos com o nome de casada.

18. Qual o prazo para emissão de um Cartão do Cidadão?

Por gentileza, verifique a resposta 30.

19. Como homologar divórcios ou separações?

Infelizmente os Consulados não podem proceder a averbação dos divórcios e separações, para saber como proceder nestes casos clique aqui.

O Nome do requerente no Cartão do Cidadão sai sempre conforme o que consta no assento de nascimento português. Por isso, se for mulher (por exemplo) e tiver se divorciado, enquanto não homologar o divórcio em Portugal, continuará tendo seus documentos emitidos com o nome de casada.

20. Como obter a nacionalidade portuguesa?

A nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a todos os filhos de português (pai ou mãe) nascido em Portugal ou que embora já nascido no Brasil tenha obtido antes de falecer a nacionalidade portuguesa pela mesma via porque também era filho (ou filha) de português (pai ou mãe) (clique aqui para maiores informações).

Se os pais tiverem se casado, é necessário que este esteja averbado na certidão de nascimento dos pais. Se não estiver providencie a transcrição desse casamento (clique aqui para saber como fazer a transcrição).

21. Sou filho de Portugueses, mas meu pai (ou mãe) faleceu. Posso ter Nacionalidade Portuguesa?

Sim, continua podendo pedir a nacionalidade portuguesa. Neste caso, antes de dar entrada no seu pedido de nacionalidade, deve transcrever óbito de seu pai (ou mãe). Para saber como fazer a transcrição, clique aqui. Estando transcrito o óbito, não precisará apresentar o Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do mesmo. Para ver informações sobre a nacionalidade, clique aqui.

22. Netos de portugueses podem obter a nacionalidade portuguesa?

Os brasileiros netos de português (ou portuguesa) mas cujo pai (ou mãe) faleceu sem obter a nacionalidade portuguesa a que tinha direito, podem pedir a sua aquisição por naturalização. Se é este o seu caso clique aqui.

Esta nacionalidade no entanto somente é transmissível aos filhos do requerente que nascerem após a aquisição de nacionalidade por este último. Ou seja, não é transmissível aos filhos maiores do mesmo.

Já os filhos nascidos antes da naturalização mas menores de idade, podem pedir, tal como seus pais,a aquisição por naturalização mas por outro tipo de processo (clique aqui para maiores informações).

23. Sou filho(a) de português(a), mas meu pai (ou mãe) se naturalizou brasileiro, tenho direito a obter a nacionalidade portuguesa?

Se o pai se naturalizou antes de Outubro de 1981, ele perdeu a nacionalidade portuguesa e só poderá passar a nacionalidade portuguesa aos filhos que tiverem nascido antes da naturalização brasileira.

Se naturalizou-se após esta data mantém as duas nacionalidades e pode passar o direito aos filhos.

Por outro lado, a legislação mudou recentemente, podendo seu pai (ou mãe) readiquirir a nacionalidade portuguesa (clique aqui), e voltar a poder passar a nacionalidade para seus filhos.

24. Pretendo dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, mas tenho dúvidas sobre algumas divergências de nome que notei nas certidões. O que devo fazer?

Se forem divergências simples (trocas de letras que não alteram a fonética, ou erros de digitação, por exemplo) pode enviar seus documentos e o comprovante de pagamento como se fosse para dar entrada, seguindo todos os procedimentos descritos, mas anexe suas dúvidas em relação às divergências. O sector irá analisar e responder o que fazer ou, se não forem divergências significativas, dará entrada em seu processo.

Caso precise rectificá-las, precisaria entrar com processo em tribunal, e para isso comece procurando o respectivo cartório, pois eles lhe informarão como proceder.

25. Pretendo dar entrada no meu pedido mas os documentos necessários à instrução do mesmo estão próximos de vencer, ou a minha faixa etária irá mudar brevemente. Isso faz diferença?

Sim, faz diferença. Os documentos precisam estar válidos quando da entrada do pedido nos sistemas referentes ao pedido em questão, e não apenas na data da formulação do pedido em nosso site. O mesmo acontece com a faixa etária do requerente.

Ou seja, se pretende dar entrada no seu passaporte, irá precisar que seu cartão do cidadão esteja dentro da validade na data que tiver agendado a sua visita ao Consulado. Não basta fazer o pedido e pagar o boleto antes do vencimento. Caso isto ocorra, precisará renovar o cartão do cidadão antes de fazer o passaporte.

Outro exemplo. Suponhamos que seu filho vá fazer 18 anos daqui há alguns dias, e está formulando o seu pedido hoje. Como o processo leva algum tempo para ser concluído, pode ocorrer de que na data em que for executado, seu filho já seja maior de idade. Caso isto o ocorra, teremos que inserir o pedido como sendo maior de idade.

A situação implica que serão alterados os documentos a ser apresentados e principalmente os valores.

Por isso, se os documentos estão próximos do término da validade, faça seu pedido já prevendo que eles podem estar vencidos na data da execução do pedido.

26. Cidadãos brasileiros também precisam de obter o Registo Criminal Português (para os actos em que ele é solicitado)?

Sim, mesmo que nunca tenham residido em Portugal. Clique aqui para saber como obter o Registo Criminal.

27. Como fazer uma procuração para mandar para Portugal?

As procurações que são feitas no Tabelião deverão ser apostilhadas nos Cartórios (clique aqui para saber como apostilhar sua procuração).

Para fazer uma procuração no Consulado, clique aqui.

28. Como fazer para que um documento português seja válido no Brasil?

A legalização do documento português deve ser feita em algum Consulado do Brasil em Portugal.

A lei brasileira exige que o documento seja legalizado no Consulado ou na Embaixada do Brasil mediante a assinatura da autoridade consular. Este procedimento acarreta custos que poderão ser pagos, ou no ato da legalização, ou no Brasil, mediante GRU.

Para mais informações sugerimos que contacte :
Consulado Geral do Brasil em Portugal
Praça Luis de Camões, 22 – 1 Esq. – 1200 Lisboa
E-mail: conbrlsp@mail.telepac.pt Tel: 00 XX 21 35121 – 322 01 00
Fax: 00 XX 21 35121 – 347 39 26 www.consulado-brasil.pt

29. Quando caso no Brasil, ao ser emitida a certidão de casamento, a certidão de nascimento deixa de existir?

Não. O facto de entregar a certidão de nascimento brasileira no cartório quando se casa, não significa que essa certidão foi destruída e substituída pela de casamento. A certidão de nascimento continua existindo, e, para obtê-la, basta pedir uma segunda via no cartório onde foi registado(a) quando nasceu.

30. Quais são os prazos dos serviços prestados pelo Consulado?

A Legalização de documentos brasileiros dispensa a vinda ao Consulado do utente, que os recebe em sua casa, em média, até 5 dias úteis depois do recebimento do mesmo pelo Consulado. No entanto, processos que contenham muitos documentos normalmente exigem mais tempo para serem legalizados e assinados, por isso demora mais.

Nos casos de pedidos de Visto, o utente precisa comparecer uma vez ao Consulado. Essa convocação pode ser para uma entrevista inicial como pode ser apenas no final do processo, 20 dias úteis depois de termos analisado o processo, já para a retirada da vinheta (se o processo tiver sido deferido). O prazo acima é um prazo médio, pode ser que seja liberado antes como também pode ser necessário um prazo maior. Por isso, aguarde o nosso contacto.

Para o Cartão do Cidadão o utente é convocado para duas visitas ao Consulado. A primeira para a recolha dos dados biométricos, e agendar a segunda visita 20 dias úteis depois (desde que tenha solicitado o cartão com urgência) para retirar o Cartão e colher os dados biométricos para o passaporte, se for o caso.

O Passaporte chega ao Consulado, em média a partir do 5º dia útil após a verificação presencial de identidade (para o passaporte), sendo depois enviado para sua casa. 

Como para ter o passaporte, o utente precisa ter o Cartão do Cidadão, caso não tenha este último, somando os prazos dos dois documentos, serão necessários no mínimo 30 dias úteis para receber o Passaporte após o primeiro agendamento. Assim sendo, relembramos mais uma vez para não comprar passagens sem que esteja com o passaporte em mãos.

Contudo, caso não tenha urgência no seu processo e prefira que o mesmo seja executado com taxas menores, ainda que para isso os prazos sejam maiores, bastará, ao consultar as informações respectivas, escolher a modalidade “sem urgência”. Neste caso, não há previsão alguma quanto ao prazo da chegada do cartão.

 Atenção os prazos de urgência, aplicam-se apenas para a emissão do Cartão do Cidadão e do Passaporte, e começam a contar somente após a visita ao Consulado para a respectiva recolha dos dados biométricos (fotografia, impressões digitais e assinatura).

Nos casos de Transcrições de Casamento ou Óbito, o utente é contactado em média, em 30 dias úteis depois de recebida a documentação completa do utente.

Nos casos de transcrições em que o nascimento do titular ocorreu há mais de 100 anos, não temos como prever o tempo necessário para que os Arquivos Distritais localizem e enviem o respectivo assento de nascimento, o que torna o processo mais demorado.

Nos casos de Nacionalidade, o utente era contactado em média, em até 15 dias úteis depois de recebida a documentação completa do utente. No entanto, estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a que somos alheios. Por esse motivo, os requerentes de nacionalidade somente têm sido contactados depois de seis meses (em média) após recebermos o processo, para só então virem colher os dados biométricos para o Cartão do Cidadão, e 20 dias depois, para o retirarem e colherem os dados biométricos do passaporte. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações.

Vale ainda lembrar que os prazos acima são calculados com base na média dos processos executados, por isso podem variar. No entanto, podem ocorrer demoras adicionais por diversos motivos sobre os quais o Consulado não tem controle , pelo que não pode ser responsabilizado.

Apenas como exemplo podemos citar alguns desses motivos:

- uma Conservatória que demore mais para localizar, enviar, ou informatizar, as certidões necessárias;
- um notário novo que ainda não nos tenha enviado o devido sinal público;
- um repentino aumento do volume de pedidos;
- um requerimento com informações incompletas ou incorrectas;
- um telefone de contacto no qual o requerente não seja localizado com facilidade;
- atrasos na emissão do Cartão do Cidadão ou do Passaporte por parte da Casa da Moeda;
- falhas técnicas nos programas de emissão de documentos;
- greves nas empresas aéreas ou terrestres envolvidas no envio dos documentos;
- acidentes, naturais ou não, com o transporte dos documentos.

Se mesmo após consultar a lista acima continua com dúvidas, basta enviar um email para o sector ou ainda telefonar para 3084-1800.