Perguntas mais frequentes

Se deseja obter a nacionalidade portuguesa, clique aqui.

Se perdeu seu passaporte, clique aqui.

Se perdeu seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, clique aqui.

Se deseja fazer a transcrição de um casamento ou de um óbito, clique aqui.

Se deseja realizar a escritura da habilitação de herdeiros, clique aqui.

Se deseja fazer sua Inscrição Consular, clique aqui.

No final desta página poderá ter acesso aos e-mails de cada sector, mas atenção, antes de mandar seu e-mail, procure a sua dúvida na lista abaixo e obtenha a resposta clicando na mesma.

Atenção:

Somente pode obter passaporte português aqueles que têm a nacionalidade portuguesa. Os filhos de portugueses (nascidos em Portugal ou que tenham obtido a nacionalidade porque também eram filhos de portugueses) podem obter a nacionalidade portuguesa e depois podem passar este direito para os seus filhos (que são netos de portugueses).

1. Existem despachantes/advogados credenciados junto ao Consulado que prestem serviço aos utentes?

Não existem despachantes/advogados credenciados junto ao Consulado.  Devido a problemas verificados, não se aconselha que os utentes recorram a intermediários.

2. O que é o Número de Contribuinte?

É equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) brasileiro. Um cidadão não residente (em Portugal) para obtê-lo, precisa ser representado por um cidadão residente em Portugal, que irá apresentar o pedido nas Repartições de Finanças (ou nas Lojas do Cidadão) . Para saber como obtê-lo, clique aqui.

3. Um cidadão brasileiro necessita de visto para visitar Portugal?

Os cidadãos brasileiros podem estar isentos desta necessidade, por um período de 90 dias, sob certas circunstâncias. Para saber quais são estas circunstâncias e quais os documentos necessários, clique aqui.

4. O acordo entre Brasil e Portugal, assinado em 15 de Julho de 2003, sobre os imigrantes brasileiros ilegais em Portugal alterou os procedimentos pedidos de visto?

Não, os procedimentos de pedidos de visto continuam os mesmos. As informações podem ser consultados no site do Centro de Solicitação de Vistos (para isso clique aqui). O acordo apenas procura regularizar a situação dos brasileiros que estavam ilegais em Portugal até 11 de Julho de 2003. Para maiores informações sugerimos que acesse www.sef.pt ou no site da Casa do Brasil em Lisboa

5. O que deve fazer um cidadão brasileiro que tenha tido a sua entrada recusada pelas autoridades portuguesas para poder viajar novamente para Portugal?

Deve dar entrada no pedido de visto através do Centro de Solicitação de Vistos (para isso clique aqui).

6. Pode ser recusada a entrada em território português a um cidadão titular de um visto?

Sim. Será recusada a entrada em território português aos estrangeiros que não reúnam cumulativamente os requisitos previstos na lei.
O visto de entrada habilita o seu titular a apresentar-se num posto de fronteira e a solicitar a entrada no país, devendo, por conseguinte, ser portador de um visto válido e adequado à finalidade da deslocação.
A fim de comprovar o objectivo e condições da estadia, poderá ser solicitado ao cidadão estrangeiro a apresentação dos documentos necessários para o efeito.

7. O que deve fazer uma pessoa que foi expulsa de Portugal, por estar ilegal, e queira regressar (a Portugal)?

Deve dar entrada no pedido de visto, mas somente depois de decorridos dois anos da expulsão (clique aqui).

8. Estando o familiar de quem dependa, a residir legalmente em Portugal, o que é necessário para juntar-se a ele?

Os familiares brasileiros do solicitante do visto principal, não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo. Caso seja autorizado o visto principal, os seus familiares brasileiros, deverão regularizar a sua situação junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – logo que cheguem a Portugal. Esses familiares deverão estar devidamente documentados inclusive com o Seguro Saúde e atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal Brasileira.

Nos casos em que os familiares do solicitante do visto principal sejam de uma nacionalidade que exija visto para entrar em Portugal, após a autorização do visto principal, devem solicitar um visto de curta duração (para isso clique aqui).

9. Para entrar em Portugal é necessário tomar algum tipo de vacina?

O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVIP) não constitui requisito obrigatório, nem está sendo exigida sua apresentação para entrar em Portugal, dado que o país não figura na lista dos países com risco de transmissão de febre amarela, nem daqueles que exigem vacinação preventiva.

Para mais informações, recomendamos que seja consultado o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) clicando aqui.

Voltamos a esclarecer que, neste momento, Portugal não exige Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVIP) – febre amarela

O mesmo seu passa para qualquer outro tipo de vacinas: até o momento não há oficialmente necessidade de vacinas para passageiros brasileiros ou embarcados no Brasil.

Caso a situação mude, daremos conta das alterações.

10. Quais seriam os países que o utente teria livre acesso após adquirir a nacionalidade portuguesa?

Os países que fazem parte da Comunidade Europeia (para saber quais são, clique aqui)

11. Quais são os Estados Membros partes no Acordo de Schengen?

Para saber quais os Estados que fazem parte do Acordo de Schengen, clique aqui.

12. Como obter o atestado de antecedentes criminais (brasileiro)?

Para obter o atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal, acesse o site www.dpf.gov.br.

Lembre-se que a data de emissão do atestado deve ser inferior a 90 dias em relação à data da apresentação do documento. Do contrário o processo será devolvido.

13. Qual o tamanho da fotografias utilizadas para passaporte e no Cartão do Cidadão?

As fotografias do passaporte e do Cartão do Cidadão são tiradas em uma máquina própria no Consulado, no entanto pedimos uma foto 3X4 a mais para atualizar a inscrição consular.

14. O passaporte português precisa de visto para viajar a turismo para os Estados Unidos da América?

Os novos passaportes electrónicos portugueses (PEP), que passaram a ser emitidos com fotografia impressa a laser, contém um chip com os dados do titular que pode ser lido nas fronteiras dos países.

Tanto este modelo (PEP) é aceites sem visto para turismo nos EUA. No entanto, é necessário preencher um formulário (“ESTA”) através do site https://esta.cbp.dhs.gov, sem o qual não poderá desembarcar nos EUA.

15. Qual o horário para retirada de documentos?

Para sua comodidade, os documentos emitidos neste Consulado Geral são enviados pelo correio ou por entrega expressa, não havendo necessidade de vir retirá-los e assim evitam-se filas.

16. O que é necessário para requerer o passaporte?

Para pedir o passaporte irá precisar de Bilhete de Identidade, ou Cartão do Cidadão, válido. Se não o tiver deverá pedi-lo (clique aqui) .

Caso tenha o Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão válido, clique aqui.

17. O que é necessário para requerer o Cartão do Cidadão?

Para obter informações sobre como requerer o Cartão do Cidadão sugerimos que consulte o nosso site,clicando aqui.

ATENÇÃO: Caso o estado civil actual seja diferente do que consta em sua certidão de nascimento, deverá actualizá-la para requerer o Cartão do Cidadão (transcrever o casamento, por exemplo – ver no site).

O Nome do requerente no Cartão do Cidadão sai sempre conforme o que consta no assento de nascimento português. Por isso, se for mulher (por exemplo) e tiver se divorciado, enquanto não homologar o divórcio em Portugal, continuará a ter seus documentos emitidos com o nome de casada.

18. Qual o prazo para emissão de um Cartão do Cidadão?

Esta informação lhe será dada no dia do atendimento, já que existem diferentes modalidades de pedidos.

Para mais informações acerca do Cartão do Cidadão, clique aqui.

19. Como homologar divórcios ou separações?

Infelizmente os Consulados não podem proceder a averbação dos divórcios e separações, para saber como proceder nestes casos clique aqui.

O Nome do requerente no Cartão do Cidadão sai sempre conforme o que consta no assento de nascimento português. Por isso, se for mulher (por exemplo) e tiver se divorciado, enquanto não homologar o divórcio em Portugal, continuará tendo seus documentos emitidos com o nome de casada.

20. Como obter a nacionalidade portuguesa?

A nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a todos os filhos de português (pai ou mãe) nascido em Portugal ou que embora já nascido no Brasil tenha obtido antes de falecer a nacionalidade portuguesa pela mesma via porque também era filho (ou filha) de português (pai ou mãe). Clique aqui para maiores informações.

Se os pais tiverem se casado, é necessário que este esteja averbado na certidão de nascimento dos pais. Se não estiver providencie a transcrição desse casamento (clique aqui para saber como fazer a transcrição).
Os netos também têm o direito a solicitar, mas por outro método. Veja mais abaixo.

21. Netos de portugueses podem obter a nacionalidade portuguesa?

Os brasileiros netos de português (ou portuguesa) também podem pedir a sua nacionalidade. Se é este o seu caso clique aqui.

22. Sou filho(a) de português(a), mas meu pai (ou mãe) se naturalizou brasileiro, tenho direito a obter a nacionalidade portuguesa?

Se o pai (ou a mãe) se naturalizou antes de Outubro de 1981, ele(a) pode ter perdido a nacionalidade portuguesa. Neste caso deve haver um registo de perda da nacionalidade no assento de nascimento dele(a) e só poderá passar a nacionalidade portuguesa aos filhos que tiverem nascido antes da naturalização brasileira.

Se naturalizou-se após esta data mantém as duas nacionalidades e pode passar o direito aos filhos.

Por outro lado, seu pai (ou mãe) pode readquirir a nacionalidade portuguesa (clique aqui), e voltar a poder passar a nacionalidade para seus filhos.

23. Pretendo dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, mas tenho dúvidas sobre algumas divergências de nome que notei nas certidões. O que devo fazer?

Não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes correctos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

Caso precise rectificá-las, precisará entrar com processo em tribunal, e para isso comece procurando o respectivo cartório, pois eles lhe informarão como proceder.

24. Pretendo dar entrada no meu pedido mas os documentos necessários à instrução do mesmo estão próximos de vencer, ou a minha faixa etária irá mudar brevemente. Isso faz diferença?

Sim, faz diferença. Os documentos precisam estar válidos quando da entrada do pedido nos sistemas referentes ao pedido em questão, e não apenas na data da formulação do pedido em nosso site. O mesmo acontece com a faixa etária do requerente.

Ou seja, se pretende dar entrada no seu passaporte, irá precisar que seu cartão do cidadão esteja dentro da validade na data que tiver agendado a sua visita ao Consulado. Não basta fazer o pedido e pagar o boleto antes do vencimento. Caso isto ocorra, precisará renovar o cartão do cidadão antes de fazer o passaporte.

Outro exemplo. Suponhamos que seu filho vá fazer 18 anos daqui há alguns dias, e está formulando o seu pedido hoje. Como o processo leva algum tempo para ser concluído, pode ocorrer de que na data em que for executado, seu filho já seja maior de idade. Caso isto o ocorra, teremos que inserir o pedido como sendo maior de idade.

A situação implica que serão alterados os documentos a ser apresentados e principalmente os valores.

Por isso, se os documentos estão próximos do término da validade, faça seu pedido já prevendo que eles podem estar vencidos na data da execução do pedido.

25. Cidadãos brasileiros também precisam de obter o Registo Criminal Português (para os actos em que ele é solicitado)?

Sim, mesmo que nunca tenham residido em Portugal. Clique aqui para saber como obter o Registo Criminal.

26. Como fazer uma procuração para mandar para Portugal?

As procurações podem tanto ser feitas em Tabelião (no Brasil) como feitas pelo Consulado.

As que são feitas no Tabelião deverão ser apostilhadas nos Cartórios (clique aqui para saber como apostilhar sua procuração).

Para fazer uma procuração no Consulado, clique aqui.

27. Como fazer para que um documento português seja válido no Brasil?

O documento português deve ser apostilhado em Portugal, na Procuradoria Geral em Portugal.

Para mais informações clique aqui.

28. Quando caso no Brasil, ao ser emitida a certidão de casamento, a certidão de nascimento deixa de existir?

Não. O facto de entregar a certidão de nascimento brasileira no cartório quando se casa, não significa que essa certidão foi destruída e substituída pela de casamento. A certidão de nascimento continua existindo, e, para obtê-la, basta pedir uma segunda via no cartório onde foi registado(a) quando nasceu.