Procurações

Caso necessite de uma procuração que tenha valor em Portugal, pode tanto fazê-la em um cartório brasileiro, como solicitar que a mesma seja feita no Consulado. Se optar em fazer a procuração em cartório, deverá apostilhá-la também no cartório.

A procuração é celebrada pelo outorgante (quem vai passar a procuração) em favor do procurador ou outorgado (que irá receber os poderes determinados pela procuração).

Procurações conjuntas só podem ser feitas no Consulado em 2 casos: para casais ou para pais com filhos solteiros com poderes iguais.

Segue abaixo a lista de documentos a serem enviados.

  • Requerimento preenchido;
  • Cópia do boleto bancário pago;
  • Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico);
  • Minuta da procuração;
  • Se o outorgante for casado, deve enviar uma certidão de casamento, devidamente apostilhada, da qual conste o regime de bens.
  • Se o outorgante for brasileiro, deve enviar uma cópia do RG recente (com menos de 5 anos), e do passaporte.
  • Se o outorgante tiver dupla nacionalidade (brasileira e portuguesa), os dados devem ser sempre dos documentos portugueses. Se o bilhete de identidade/cartão de cidadão estiver vencido, ou não o tiver, saiba como obtê-lo clicando aqui (se for cidadão português);

Atenção: Na minuta da procuração deve constar corretamente os números de identificação fiscal (NIF) e os números do Cartão do Cidadão (válido) tanto do procurador como do outorgante (que é quem vai passar a procuração).  

Depois de recebido o processo, o funcionário encarregado poderá lhe solicitar o envio por e-mail (em word) da minuta da procuração, além da que já terá nos enviado impressa. O texto da minuta que irá enviar deve ser o texto final – não poderemos alterar o teor da procuração depois de pronta.

Pagamento e envio

Vá ao final desta página e clique para obter o requerimento. Preencha-o e clique em <Enviar>, imprimindo a sua cópia. Emita o boleto bancário e pague-o em até 5 dias.

Reúna toda a documentação listada acima e envie-a, via correio, para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Procurações”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo – SP

► Quanto custa uma procuração?

O valor a ser pago por uma procuração é [SERVICOCONSULAR=PROCURACOES].

Atenção: cada envelope deve conter apenas um processo (documentação solicitada + um requerimento + um boleto). Caso parentes e amigos também queiram enviar processos, deverão fazê-lo em envelopes separados e individuais.

► Agendamento:

 Depois do processo pronto, o(s) outorgante(s)  precisará comparecer pessoalmente para assinar a procuração. Se houver mais de um outorgante, todos devem estar presentes. Se o outorgante for casado, normalmente o cônjuge também precisará assinar a procuração (dependendo da situação). Nessa ocasião o Consulado enviará um email informando o requerente para agendar um horário.

Clique aqui para obter requerimento e boleto