► Como pedir o Reagrupamento Familiar através do Consulado?

Caso os familiares não estejam em Portugal, o seu familiar, detentor da autorização de residência, deverá solicitar o reagrupamento dos seus familiares junto ao SEF, juntando os documentos necessários. Para saber quais são, clique aqui.

Após o deferimento do pedido de reagrupamento familiar, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) comunica ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao interessado que o pedido foi deferido. De posse desse documento emitido pelo SEF os familiares deverão apresentar o seu pedido de visto para reagrupamento familiar no Consulado da sua área de residência, juntando para o efeito os  documentos abaixo relacionados.

► Documentos a enviar:

1.  Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, especificando o motivo do pedido de visto;

2.  Carta emitida pelo SEF confirmando que o reagrupamento familiar foi autorizado;

3.  Comprovativos dos vínculos familiares alegados;

4. Comprovativo dos meios de subsistência: Termo de responsabilidade escrito pelo familiar residente em Portugal, dizendo que se responsabilizará por todas as suas despesas, acompanhado de fotocópia da última declaração de imposto de renda;

5. Alojamento: comprovativo de alojamento em Portugal

6. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS. (para isso, clique aqui).

7. Atestado de antecedentes criminais devidamente apostilhado em cartório: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil.  Para obtê-lo, clique aqui.

8. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.

9. Passaporte:

• Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
• O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.
• Não envie ainda o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado(a).

10. Declaração: Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência (clique aqui para obtê-la) OU, se desejar retirar o visto nos Vice-Consulados de Curitiba ou Porto Alegre, deve preencher a respectiva solicitação (clique aqui para obtê-la);

15. Cópia simples da carteira de identidade – RG para brasileiros e RNE para estrangeiro (neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);

13. Envelope  (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com o endereço requerente já preenchido no destinatário;

14. Cópia do boleto bancário pago.

► Quando reunir todos os documentos acima (e somente nesse caso), deve acessar:

15. Formulário de Pedido de Visto para obtê-lo, clique aqui. Preencha-o integralmente e submeta o pedido. Receba o formulário preenchido e, então, o imprima e cole uma fotografia sua.
Atenção:no item 25 (duração da estadia), preencha 90 (noventa) dias. O prazo será alterado após a entrevista (do contrário gerará um erro)

16. Requerimento integralmente preenchido (ver no final desta página);

Atenção: Se já reuniu todos os documentos necessários à instrução do seu pedido de visto, conheça as instruções de envio e os preços clicando aqui.

► Como efetuar o pagamento?

Clique abaixo para obter o requerimento. Preencha-o e clique em <Enviar>, imprimindo a sua cópia. Emita o boleto e pague-o .

Clique aqui para obter o requerimento de visto e o boleto bancário

Atenção: Somente pague o boleto se tiver todos os documentos solicitados e se realmente for da entrada no pedido neste Consulado Geral. Depois de se dar entrada no pedido não há possibilidade de reembolso de qualquer valor, seja por indeferimento, seja por desistência do requerente.

Atenção: Assim que formular o seu pedido, emita o boleto bancário (logo em seguida, no mesmo dia) e pague-o antes do vencimento. Caso não proceda rigorosamente desta forma o processo será cancelado automaticamente.