Requerimento de nacionalidade portuguesa pelo casamento – Base X

Exclusivo às mulheres, o requerimento de nacionalidade pelo casamento Base X contempla cidadãs brasileiras que se casaram com cidadãos portugueses antes de 03 de Outubro de 1981.

Atenção: antes de dar entrada neste processo, certifique-se que seu casamento já está transcrito para Portugal, ou seja, se já consta averbamento de casamento do assento de nascimento de seu marido. Em caso negativo, providencie essa transcrição clicando aqui.

Segue abaixo a lista dos documentos necessários:

  1. 2 fotocópias (1 simples e 1 autenticada) de documento de identificação recente da requerente (RG, CNH etc.);
  2. Requerimento preenchido, assinado e com firma reconhecida. Para obter o modelo, clique aqui;
  3. Certidão de nascimento da requerente em Inteiro Teor, emitida há menos de 1 ano (original) e uma fotocópia simples da mesma;
  4. Envelope Sedex para devolução dos documentos (destinatário preenchido com dados da requerente);

 Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, será emitido boleto no valor de  [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADEPORCASAMENTO] a ser pago até o vencimento.

INSTRUÇÕES DE ENVIO

Em envelope Sedex, envie toda a documentação solicitada acima, via correio, para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Nacionalidade pelo casamento – BASE X”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo – SP

Uma vez concluído o processo, a requerente será contactada por telefone ou carta.

Atenção: pelo fato deste processo ser executado pela Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, não há como definir um prazo para a conclusão do mesmo. O prazo médio é de 6 meses, podendo demorar mais. Por isso, a requerente deve aguardar contato de funcionário consular.