| Resumo dos tópicos | |
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Nacionalidade (Atribuição de Nacionalidade) Nacionalidade pelo casamento ocorrido antes de 1981 (BASE DEZ = BASE X) Naturalização (Aquisição de Nacionalidade) Nacionalidade por União Estável + sentençal Transcrições de Casamento Divórcios Transcrições de Casamento e de Óbito Transcrição de casamento + óbito de português Transcrição de casamento + óbito de português + CC da viúva(o) Transcrição de casamento + CC de português viúvo(a) + óbito do brasileiro Transcrições de Óbito Transcrição de óbito de português (com o estado civil já atualizado) Transcrição de óbito (de português ou brasileiro) + BI da viúva(o) Bilhete de Identidade e Passaporte CC pela primeira vez ou perdido Vistos Lista de Países cujos cidadãos estão sujeitos a visto para entrar em Portugal Lista de Países cujos cidadãos estão isentos de visto para entrar em Portugal Outros Inscrição Consular + Certificado de Inscrição Consular
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