O casamento deve ser precedido de um processo preliminar de publicações,
organizado no Consulado de Portugal da área de residência ou
numa conservatória do registo civil e que se destina a averiguar
se os noivos têm capacidade matrimonial, ou seja, se não existe
nenhum impedimento à realização do casamento.
Atenção: o certificado de capacidade matrimonial somente é feito para a
cidadãos portugueses (o noivo, a noiva ou ambos).
Fotocópia simples das Cédulas de Identidade de ambos
(RG e RNE);
Caso o nubente português possua bilhete de identidade válido
deverá enviar também uma fotocópia simples
do mesmo, caso não o tenha, clique aqui para
providenciá-lo;
Original das certidões de nascimento do noivo
(ou noiva)
brasileiro(a) se for o caso, emitida há menos de seis meses;
envelope de Sedex já com o seu endereço
marcado no destinatário (para a devolução dos documentos).
OBS: também é
necessária a certidão de nascimento portuguesa daquele que for português,
mas esta o Consulado se encarregará de pedir.
Tempo previsto para a obtenção do certificado:
se residir no Brasil há mais de 12 meses, o prazo previsto
para emissão do mesmo é de 15 dias.
Para dar entrada no pedido de
Certificado de Capacidade Matrimonial deve anexar ao requerimento abaixo
(não se esqueça de assinar o requerimento e colocar seu telefone) os
documentos solicitados (originais) acima e pode enviar tudo pelo correio
para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo "Certificado de Capacidade
Matrimonial"
Rua Canadá,
324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP
Com relação aos documentos de identificação pessoal (RG, RNE, Bilhetes de
Identidade e Passaportes) , envie apenas fotocópias (devendo
apresentar os originais quando for convocado).
Para efectuar o pagamento,
basta enviar Cheque nominal ao "Consulado
Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do
mesmo o seu telefone, no valor de:
R$400,00.
ATENÇÃO:Envie original ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefónica. O nome e endereço constantes no remetente do envelope
(assim como do destinatário do envelope de devolução e da conta
telefónica) devem ser
os do utente que está requerendo o acto (ou dos responsáveis do
mesmo) jamais de intermediários ou amigos. Do contrário o
processo SERÁ DEVOLVIDO.
(caso a conta telefónica não esteja em seu nome ou não seja de
sua residência, envie um também um outro comprovante de
residência em seu nome ou de seu endereço)
Os familiares (irmãos, cônjuges, pais ou filhos, por
exemplo) que desejem fazer também algum pedido, devem enviar pedidos
individuais (e em envelopes separados), apresentando cada um
o seu próprio conjunto de documentos.
Aguarde o nosso contacto. Se quiser
obter informações sobre o andamento do seu processo, contacte
a nossa Central Telefónica: 3084-1800.
REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE CAPACIDADE
MATRIMONIAL
Numero do Cheque
Montante enviado (R$)
Triagem (a preencher pelo
Consulado)
Nome do Nubente: Telefones:(forneça contactos directos)
RG ou RNE:
Data de Nascimento:
(do nubente) Endereço do nubente nos últimos doze meses:
Rua/Av.:
Número:
Apto:
Bairro:
CEP:
-
Cidade/Estado:
Nome da Nubente: Telefones :( forneça contactos directos)
RG ou RNE:
Data de Nascimento:
(da nubente)
Endereço da nubente nos últimos doze meses:
Rua/Av.:
Número:
Apto:
Bairro:
CEP:
-
Cidade/Estado:
Algum dos nubentes já foi casado
anteriormente?
não
sim
Em caso afirmativo, qual foi a forma de dissolução do mesmo?
Algum
dos nubentes já tinha filhos anteriormente?
não
sim
Cartório onde será realizado o casamento:
Declaramos, sob compromisso de honra que são verdadeiras as
informações acima,
Data
Assinatura da nubente: _________________________________________________
Assinatura do nubente: _________________________________________________
Atenção: Não se esqueça de assinar o requerimento e
reconhecer a assinatura dos nubentes em Cartório de nossa área de
jurisdição.
