Transcrição de Casamento e pedido de primeiro Cartão do Cidadão
com Estado Civil Trancado
 


     Pelo método aplicado no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, é possível pedir com apenas o pedido do Transcrição, vários outros actos necessários a actualização de sua vida civil, dependendo da sua faixa etária e das suas necessidades, como por exemplo o Cartão do Cidadão e o Passaporte, o número de Segurança Social, o número de usuário do Serviço de Saúde, e o número de Eleitor.

     No entanto lembramos que o cartão do cidadão e o passaporte só serão emitidos (em Lisboa) após a conclusão do processo, o que leva no mínimo 11 dias a mais,  após a recolha presencial dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura), desde que peça dentro da modalidade "urgente", sendo normalmente necessárias apenas duas visitas ao Consulado.

    Contudo, caso não tenha urgência no seu processo e prefira que o mesmo seja executado com taxas menores, ainda que para isso os prazos sejam maiores, bastará escolher a modalidade "sem urgência" nos links abaixo. Neste caso, não temos como prever o prazo de conclusão do processo

    Neste tipo de pedido, uma vez que a transcrição por si só não irá actualizar o estado civil do requerente, que se encontra em situação civil que depende que a sentença de divórcio seja depois homologada judicialmente por Tribunal em Portugal, o Cartão do Cidadão será emitido com "omissão de estado civil".  Caso tenha havido alteração de nome por efeito do casamento, será esse novo nome que irá aparecer no Cartão do Cidadão (ou seja, o de casada).

     Infelizmente os Consulados não podem efecutar a averbação dos divórcios e separações, para saber como proceder nestes casos clique aqui. Mas antes devem tratar da transcrição do respectivo casamento.

    Se tiver se casado pela segunda vez, após uma separação ou divórcio, deverá transcrever o seu primeiro casamento e depois começar a tratar da homologação da sentença. Só depois desta etapa é que poderá tratar da transcrição do segundo casamento.

Como solicitar a Transcrição

Siga a seqüência de perguntas, definindo assim o seu perfil:

     Se deseja solicitar a Transcrição sem urgência, clique aqui. Relembramos que neste caso não há como prevermos a data de chegada do Cartão do Cidadão, sem o qual não poderá ser emitido o passaporte.

     Se deseja solicitar a Transcrição com urgência, clique aqui. Nesta modalidade o Cartão do Cidadão deve chegar ao Consulado em 7 dias úteis.