A cidadã brasileira que tenha se casado com cidadão português antes de 03 de Outubro de 1981 poderá adquirir a nacionalidade portuguesa (mas apenas as mulheres) desde que o casamento já esteja averbado na certidão de nascimento portuguesa do marido, ou seja, desde que já tenha feito a transcrição do casamento para Portugal (para providenciar este averbamento clique aqui).

Deve enviar os seguintes documentos:

1. Uma fotocópia simples e uma autenticada de um documento de identificação do requerente, actual (RG - com fotografia actualizada);
     
2. Requerimento da nacionalidade devidamente preenchido (clique aqui para obter o modelo);
    
3. 2ª Via da Certidão de Nascimento da nubente brasileira, de "Inteiro Teor", emitida há menos de 1 ano (original) com firma reconhecida pelo Itamaraty (para saber como reconhecer a certidão pelo Itamaraty, clique aqui), e uma fotocópia simples da mesma.
    
4. envelope de Sedex já com o seu endereço marcado no destinatário;
   
   
5. Comprovante de residência na área de jurisdição do Consulado: original ou fotocópia autenticada da sua última conta telefónica (em nome da requerente ou do marido);
   

Pagamento

     Para efectuar o pagamento, basta enviar Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", no valor de R$ 425,00.

INSTRUÇÕES DE ENVIO

     Todos os elementos acima discriminados podem ser enviados pelo correio para:


Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Nacionalidade pelo casamento - BASE X"
Rua Canadá, 324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP

      Após o recebimento, os documentos serão verificados e quando o processo for concluído será informado por telefone ou carta.

     Não existe prazo definido para conclusão do processo, que fica a cargo da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a média é 6 meses, podendo demorar mais por motivos alheios a nossa vontade, por isso, aguarde o nosso contacto.