► Qual a utilidade das certidões (assentos)?
As certidões portuguesas – chamadas de assentos – de nascimento, casamento e óbito são documentos necessários para instruir diversos tipos de processos.
Se o processo será executado neste Consulado não precisa solicitá-la antecipadamente, basta enviar o seu pedido principal que iremos providenciar a certidão internamente, desde que forneça os dados correctos.
Do mesmo modo, se pretende instruir um pedido de naturalização que será executado pela Conservatória em Portugal, também não precisa solicitar a certidão antecipadamente pois a própria conservatória irá providenciá-la, desde que forneça os dados correctos.
Para outras situações, o Consulado pode emitir tais assentos referentes a cidadãos portugueses (por nascimento ou por atribuição), desde que estejam já informatizados.
No entanto, os assentos de nascimento anteriores a 1965 normalmente não estão informatizados e por esse motivo o Consulado não conseguirá obtê-los. Neste caso o requerente deve contactar diretamente a Conservatória que detém o assento, e solicitar que informatizem o referido assento e lhe mandem uma cópia. Para isso clique aqui . Pode também utilizar o Serviço Público Direto (SPD), onde poderá também pagar as taxas (por cartão de crédito internacional). Para isso, clique aqui.
Se a conservatória informar que o assento já está informatizado, mesmo sendo anterior a 1965, poderá fazer o pedido para o Consulado, mas neste caso, preencha a data de nascimento com um ano posterior a 1965 e depois corrija a mão. Do contrário o sistema não irá aceitar o pedido. Mas somente faça isso se tiver certeza de que está informatizado.
Já no caso dos de assentos de nascimento muito antigos (data de nascimento anterior a abril de 1.911) estes estarão disponíveis apenas nos Arquivos Distritais. O requerente poderá tentar acessar o site respectivo em http://arquivos.dglab.gov.pt/rede-portuguesa-de-arquivos/rede-dgarq/arquivos-regionais/ e fazer algumas pesquisas.
Caso não localize poderá solicitar que o Arquivo Distrital faça algumas pesquisas por si, mas existem também custos envolvidos que precisará pagar diretamente aos arquivos distritais e que podem variar dependendo da quantidade de pesquisas que tiverem que fazer.
Na sequência, deve fazer o pedido diretamente ao Arquivo Distrital correspondente e solicitar uma cópia datilografada de tais assentos. As fotocópias simples, por serem manuscritas, muitas vezes estão ilegíveis, impedindo o prosseguimento dos demais pedidos.
Ao solicitar esta certidão, peça a do tipo “Narrativa Completa”, para que venha legível, e pela qual deve pagar um certo valor à Conservatória ou Arquivo Distrital (deve combinar com a mesma a forma de pagamento e o valor).
Para saber os contactos dos Arquivos Distritais clique aqui.
Lembre-se: se a certidão portuguesa destina-se a instruir processo junto a órgãos brasileiros, a mesma necessita ser previamente apostilhada pela Procuradoria Geral em Portugal. Em alternativa, as certidões emitidas pelo Consulado de São Paulo deverão ter a assinatura reconhecida no 4º Tabelião da Av. 9 de Julho, 4407 – Jardim Paulista – São Paulo. Já as certidões emitidas pelo Escritório Consular de Santos deverão ter assinatura reconhecida no 2° Tabelião da R. Azevedo Sodré, 152 – Gonzaga, Santos. Ressaltamos no entanto que esse reconhecimento feito apenas no Tabelião, pode não ser suficiente para processos brasileiros, e lhe seja exigida a apostilha feita em Portugal. Assim sendo, dependendo da situação, por vezes é melhor solicitar a algum familiar que resida em Portugal que providencie a certidão diretamente na Conservatória e depois já trate do apostilhamento .
Atenção: para que seu pedido seja atendido, são necessários todos os dados do titular do assento, a saber, nome completo, filiação, data de nascimento e local (freguesia e concelho, no caso de português nato), e que a certidão já esteja informatizada. Qualquer imprecisão nos referidos dados, ou a falta de informatização do assento, impedirá a localização do mesmo fazendo com que seu pedido seja recusado e os valores não poderão ser devolvidos.
►Instruções de envio
Para fazer o pedido de certidões (com data de nascimento posteriores a 1965), junte uma cópia do requerimento, uma cópia do boleto bancário pago e um envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente de plástico) e envie para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Pedido de Certidões”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo – SP
OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:
Escritório Consular de Portugal em Santos
“Pedido de Certidões”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP
Em poucos dias devolveremos o seu Certificado, por correio.
► Como obtenho o requerimento e o boleto para pedido de certidões?
Ao final desta página, clique para abrir o requerimento. Preencha-o e clique em, imprimindo a sua cópia. Emita o boleto bancário e pague-o em 5 dias. Encaminhe seu pedido e o acompanhe pelo nosso site, o prazo previsto é de 5-10 dias úteis, se o assento de nascimento estiver informatizado na Conservatória em Portugal.
Importante: Envie junto uma cópia do requerimento e do boleto pago.
O valor a ser pago por um assento é [SERVICOCONSULAR=PEDIDOCERTIDAO].
Caso a assento não esteja informatizado ou não seja localizado, os valores não poderão ser devolvidos, pois o serviço de busca do mesmo no sistema já terá sido efetuado.
Atenção: cada envelope deve conter apenas um requerimento e um boleto. Se deseja fazer diferentes pedidos, deverá utilizar envelopes separados.
Clique aqui para obter o requerimento e o boleto.
