Solicitação de Vistos de Estudantes no Consulado Geral de Portugal em São Paulo – Aviso

Como vem sendo recorrente, a procura de vistos por parte de estudantes brasileiros que pretendem frequentar o ensino superior português está a atingir níveis muito elevados, o que, inevitavelmente, tem implicações na capacidade de processamento por parte dos vários serviços portugueses. Assim sendo, e para tentar facilitar ao máximo este processo, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo volta a divulgar uma série de orientações e recomendações que devem ser seguidas pelos requerentes de vistos. 

Orientações e recomendações para o requerente de visto

  • Carta de aceitação– Carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido.
  • Declaração
    – Declaração assinada pelo aluno dizendo o curso que pretende fazer, o nome da instituição de ensino em que o curso será feito, data de início e fim e local de alojamento em Portugal.
  • Comprovativo dos meios de subsistência
    – Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:

1 – Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído;
2 – Termo de responsabilidade escrito por um familiar, dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado de fotocópia da última declaração de imposto de renda desse responsável e conter a sua assinatura reconhecida.
3 – Fotocópia da última declaração de imposto de renda do aluno, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal.

  • Alojamento
    – O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

1 – Declaração da instituição de ensino dizendo que irá assegurar o alojamento do aluno em residência universitária;
2 – Comprovante de arrendamento da habitação feito pelo próprio requerente;
3 – Carta convite, feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida.
4 – Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de uma semana.

  • Seguro médico internacional de viagem
    – Seguro médico internacional de viagem, válido por período que vai permanecer em Portugal.A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência.
    O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS (a segurança social brasileira).
  • Atestado de antecedentes criminais
    – O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil.
  • Fotografias
    – Duas fotografias 3×4 coloridas

 

Para iniciar o pedido de visto

Para dar entrada do pedido de visto junto deste Consulado Geral, o requerente precisa de aceder ao site (http://consuladoportugalsp.org.br/vistos/). Ali poderá fazer o seu registo/cadastro, obter o requerimento do visto e o respetivo boleto de pagamento.

Na mesma página terá acesso aos links para os diversos tipos de vistos de estudo. Em cada um deles terá depois acesso ao:

– Formulário de pedido de visto;
– Autorização para consulta do Registo Criminal;
– Declaração de ciência do facto de não poder viajar a Portugal sem o devido visto;
– Terá também acesso às instruções de envio do pedido

 

Prazo de processamento e resposta

Nas épocas de muito movimento, como sejam o Verão no hemisfério Norte e o final/início de ano, o processo leva cerca de trinta dias uteis para ser analisado, pelo que se recomenda que o pedido de visto seja feito com bastante antecedência.

Lembramos que o aluno não deve, em nenhuma situação, comprar a passagem sem ter o visto autorizado. O Consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes da necessidade de alteração da data da viagem.

 

Dúvidas e eventuais atrasos

Para qualquer dúvida ou preocupação acerca da situação do processo em andamento, deverá ser utilizado: vistos.saopaulo@mne.pt ou carolina.araujo@mne.pt.

As redes sociais do Consulado Geral não devem ser utilizadas para este efeito. Não temos como garantir resposta a questões que são colocadas em locais impróprios ou que não têm mecanismo de sinalização que as distinga (como é o caso das caixas de comentários de qualquer publicação).

Nas épocas de maior procura de vistos, a resposta a emails, ou a chamadas telefónicas, poderá ser maior que o normal, uma vez que os recursos humanos do Consulado Geral serão direcionados para o processamento dos pedidos o mais rapidamente possível. Como tal, recomendamos que se evite o contacto, a menos que extremamente necessário, uma vez que a resposta obrigará os funcionários dos vistos a despender tempo que seria melhor utilizado no processamento de pedidos e entrega de vistos.