Transcrição de Casamento e Óbito português e pedido de Cartão do Cidadão

Para transcrever seu casamento, o óbito de seu cônjuge e solicitar o seu Cartão do Cidadão deve enviar os seguintes documentos:

  • Requerimento de transcrição  (clique aqui para preencher o respectivo formulário), devidamente assinado e com a assinatura reconhecida em cartório. Não se esqueça de especificar se deseja solicitar também o passaporte e informar um telefone de contacto);

  • Certidão de Casamento de Inteiro Teor digitada, original e emitida há menos de 1 ano e devidamente apostilhada, se tiverem casado no Brasil;

  • Certidão de Óbito (original) devidamente apostilhada;

  • Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário ;

  • Fotografia 3X4 cm (para atualizar a inscrição consular);

    Caso não esteja de posse do seu Bilhete de Identidade ou nunca o tenha tido deverá enviar também::

  • Uma fotocópia simples do RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) caso seja português (deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos),

    ou,

  • Nos casos de dupla nacionalidade enviar fotocópia simples de um documento de identificação do requerente (deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos);

       

  • 1° Passo – Transcrições de Casamento e Óbito: Assim que concluídos, será notificada informação no site em seu pedido criado; O funcionário irá liberar para agendamento e irá enviar os documentos das transcrições para a morada do utente;
  • 2° Passo (caso tenha solicitado) – Cartão Cidadão URG: Após a finalização da transcrição informado no site como “Liberado para Agendamento” deve agendar e comparecer com os documentos de identificação.
  • 3° Passo – (caso tenha solicitado) – Passaporte: Processo realizado após a chegada do cartão cidadão com estado civil atualizado, ou se já possuir um válido sem ter ocorrido alteração no nome.
  • No final do formulário, a opção “Passaporte” existem 2 modalidades:
“Passaporte” =  Retirado no Consulado
“Passaporte URG” =  Entregue Morada Utente

  Se o requerente já tiver possuído um dos documentos abaixo, deverá enviar também (informe o número dos mesmos no requerimento):

  • fotocópia simples do Cartão de Contribuinte Fiscal;
  • fotocópia simples do Cartão de beneficiário da Segurança Social;
  • fotocópia simples do Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde;

Se pretende pedir também o passaporte, deve enviar também fotocópia do passaporte português anterior, se já o tiver tido, e apresentar original quando for convocado;

  • em caso de furto ou extravio do passaporte anterior, deve enviar também o devido boletim de ocorrência.

Atenção: Caso o cidadão português para quem se requer a transcrição de casamento e/ou óbito for nascido há mais de 100 anos, então o requerente deverá primeiramente solicitar o seu assento de nascimento directamente aos Arquivos Distritais em Portugal. Para fazer essa solicitação, clique aqui. Quando estiver com o assento de nascimento em mãos, então envie-o junto com o processo de transcrição.

► Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado disponibiliza as “permanências consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Mas, para isso deve selecionar a cidade ao formalizar o pedido.

Atenção: Os processos atendidos através das permanências consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado. O valor é automaticamente calculado na emissão do boleto bancário.

Vale lembrar também que as permanências ocorrem somente em ocasiões específicas. Assim, antes de efetuar o pedido, o utente deve consultar previamente este site. Para verificar agora locais e datas das permanências consulares, clique aqui.

Os residentes na Baixada Santista que queiram ser atendidos no Escritório Consular em Santos, devem escolher Santos ao formalizar o pedido, e enviar o processo para o endereço do mesmo (veja mais abaixo).

► Pagamento

 Para efectuar o pagamento, basta enviar junto ao requerimento o Boleto ao “Consulado Geral de Portugal em São Paulo”.

Casamento+Óbito port. : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOPT-CCURG]
Casamento+Óbito port. + Passaporte :  [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOPT-CCURG-PSSP]

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
Casamento+Óbito port. + Passaporte URG :  [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOPT-CCURG-PSSPURG]

Atenção: se o seu passaporte anterior estiver válido e não o apresentar na ocasião do atendimento, deverá pagar uma taxa adicional de  [SERVICOCONSULAR=PERDAPSSP]

► INSTRUÇÕES DE ENVIO

     Todos os elementos acima discriminados podem ser enviados pelo correio para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Transcrições+Cartão do Cidadão”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP:01436-000 – São Paulo – SP

OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:

Escritório Consular de Portugal em Santos
“Transcrições+Cartão do Cidadão”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e o interessado será convocado para comparecer ao Consulado, em dia e hora marcado segundo as suas conveniências. Após de ter sido contactado, o utente deverá comparecer apenas no horário marcado. Aguarde o nosso contacto.

NÃO FALTE !!
A sua falta impede que outros usuários sejam atendidos, aumentando os prazos de atendimento.

Se não puder comparecer na data e hora agendadas, acesse novamente o site fornecendo seu nome e sua senha. Então clique em <Reagendar>. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.  Reagende clicando aqui.