Transcrição de Casamento (sem alteração dos dados do cartão de cidadão )

Pelo método aplicado no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, é possível pedir com apenas o pedido do Transcrição, vários outros actos necessários a actualização de sua vida civil, dependendo da sua faixa etária e das suas necessidades, como por exemplo o Passaporte.

No entanto lembramos que o passaporte só será emitido após a conclusão do processo, o que leva no mínimo 5 dias úteis a mais após a recolha presencial dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura), sendo normalmente necessárias apenas uma visita ao Consulado.

Para a transcrever seu casamento deve enviar os seguintes documentos:

  • Requerimento preenchido (clique aqui para preencher o respectivo formulário);

  • Comprovante de pagamento;

  • Certidão de casamento em INTEIRO TEOR, original (não enviar cópia) e emitida há menos de 1 (um) ano;

  • Cópia do pacto antenupcial (se existir). O pacto só tem valor legal se ambos os nubentes forem portugueses;

  • Certidão de nascimento do(a) nubente brasileiro(a), original (não enviar cópia) e emitida há menos de 1 (um) ano;

  • Cópia do cartão do cidadão / bilhete de identidade válido;
  • Envelope Sedex para devolução dos documentos, com os dados do requerente  no destinatário.

Se pretende pedir também o passaporte, e já o tiver tido outro anteriormente, deve apresentar original quando for convocado (em caso de furto ou extravio do passaporte anterior, deve apresentar o devido boletim de ocorrência).

     Atenção: as certidões brasileiras emitidas por um cartório fora dos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul devem ter a assinatura do tabelião/escrevente reconhecida em Cartório de nossa área de jurisdição

► Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado disponibiliza desde Setembro de 2012 um serviço chamado “permanências consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Atenção: Os processos atendidos através das permanências consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado. O valor é automaticamente calculado na emissão do boleto bancário.

Vale lembrar também que as permanências ocorrem somente em ocasiões específicas. Assim, antes de efetuar o pedido, o utente deve consultar previamente este site. Para verificar agora locais e datas das permanências consulares, clique aqui.

Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, ser-lhe-á emitido um Boleto em um dos valores abaixo, conforme o seu pedido, que deve ser pago até ao vencimento, para quitar o seu pedido:

Casamento Simples  

Casamento : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES]
Casamento + Passaporte : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-PSSP]

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
Casamento + Passaporte URG: [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-PSSPURG]

Casamento com pacto antenupcial (quando houver separação de bens, por exemplo, mas somente precisará enviar este documento se ambos os nubentes forem portugueses)

Casamento com Pacto :  [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO]
Casamento com Pacto + Passaporte :  [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO-PSSP] 

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
Casamento com Pacto + Passaporte URG:  [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO-PSSPURG] 

Atenção: se o seu passaporte anterior estiver válido e não o apresentar na ocasião do atendimento, deverá pagar uma taxa adicional de R$150,00.

Se o cônjuge do requerente já tiver o novo Cartão do Cidadão e não tiver alterado o nome por efeito do casamento, não há necessidade de renovar o Cartão do Cidadão do mesmo.  Caso contrário, desde que tenha nacionalidade portuguesa, envie também no envelope o pedido de Cartão do Cidadão do mesmo, cujas informações e requerimentos podem ser obtidos clicando aqui

INSTRUÇÕES DE ENVIO

Todos os elementos acima discriminados podem ser enviados pelo correio para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Transcrições”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP:01436-000 – São Paulo – SP

Após o recebimento, os documentos serão verificados, executados e o requerente será informado da conclusão do processo. Havendo pedido de passaporte,  o interessado receberá um e-mail informando-o e solicitando que escolha em nossa agenda o dia e hora de seu atendimento.

Não falte! Se não puder comparecer na data e hora agendadas, acesse novamente o site fornecendo seu nome e sua senha. Então clique em <Cancelar> ou <Reagendar>. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.  Cancele ou reagende clicando aqui.