Transporte de animais

Entrada em Portugal de animais de companhia sem carácter comercial, com proveniência de Países fora da União Europeia.

Não é permitida a entrada dos animais em causa, provenientes de países fora da UE, com menos de 3 meses de idade.

Sugerimos que consulte a pagina da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária onde encontrará informações recentemente alteradas e segmentadas por tipo de animal. Para isso, clique aqui.

► Que animais podem ser considerados como sendo de companhia?

Consideram-se animais de companhia sem caráter comercial, os animais até um número de 5 animais por espécie, exceto no caso dos cães, gatos e furões que não podem exceder 5 na totalidade e que acompanham o seu dono, ou uma pessoa autorizada, durante uma circulação sem caráter comercial, e que permanecem sob a responsabilidade dos mesmos.

É obrigatório o controle desses animais em estruturas denominadas Pontos de Entrada dos Viajantes (portos e aeroportos). Para esse efeito, é obrigatório o contacto por escrito da Autoridade Competente do Ponto de Entrada dos Viajantes, efetuado por parte do dono/pessoa autorizada, pelo menos 48 horas antes da chegada dos animais, através de formulário a que acede ao site da DGAV, através dos link abaixo.

https://www.dgav.pt/vaiviajar

Obg: Ressalta-se que as autoridades de vigilância sanitária brasileiras não têm aceitado as cópias digitalizadas dos certificados acima descritas. Assim, para evitar problemas  na hora de retornar, deve trazer o original dos certificados acima, devidamente apostilhados  em Portugal.

Meu animal não cumpre todas as exigências necessárias, mas estive no aeroporto aqui no Brasil e me disseram que bastaria uma declaração do Consulado autorizando o embarque. O Consulado pode pode emitir tal declaração?

Não. O Consulado não pode emitir qualquer declaração autorizando o embarque de qualquer animal. Todas as exigências acima devem ser cumpridas com a devida antecedência do contrário seu animal não poderá entrar em Portugal, ficará em quarentena ou poderá mesmo ter de ser sacrificado (caso esteja gravemente infectado).

Mais informações:

Para maiores informações deverá ser contactada a

Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária
Campo Grande, 50
1700-093 Lisboa
site: https://www.dgav.pt/
e-mail: secretariadoDIM@dgav.pt
Fax: 00-351-21-346-3518
Telefone: 00-351-21-323-9500