Transporte de animais

Entrada em Portugal de animais de companhia sem carácter comercial, com proveniência de Países fora da União Européia.

Não é permitida a entrada dos animais em causa, provenientes de países fora da UE, com menos de 3 meses de idade.

Sugerimos que consulte a pagina da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária onde encontrará informações recentemente alteradas e segmentadas por tipo de animal. Para isso, clique aqui.

► Que animais podem ser considerados como sendo de companhia?

Consideram-se animais de companhia sem caráter comercial, os animais até um número de 5 animais por espécie, exceto no caso dos cães, gatos e furões que não podem exceder 5 na totalidade e que acompanham o seu dono, ou uma pessoa autorizada, durante uma circulação sem caráter comercial, e que permanecem sob a responsabilidade dos mesmos.

É obrigatório o controlo deses animais em estruturas denominadas Pontos de Entrada dos Viajantes (portos e aeroportos). Para esse efeito, é obrigatório o contacto por escrito da Autoridade Competente do Ponto de Entrada dos Viajantes, efetuado por parte do dono/pessoa autorizada, pelo menos 48 horas antes da chegada dos animais, através de formulário a que acede ao site da DGAV, através dos link abaixo.

► Quais são as exigências para que o meu cão, ou gato, ou furão, possa entrar em Portugal?

Para saber as exigências para que seu cão, ou gato, ou furão, entre em Portugal clique abaixo:

Para cães, gatos e furões

Veja também a informação sobre a entrada de cães de raças consideradas perigosas, clicando aqui.

► Tenho um pássaro. Quais as exigências para que ele  possa entrar em Portugal?

Para saber as exigências para que seu pássaro entre em Portugal, clique abaixo:

Para pássaros

► Tenho outro animal que não é nem um cão, nem um gato, nem um furão e nem um pássaro. Quais as exigências para que ele  possa entrar em Portugal?

Para saber as exigências para que seu animal entre em Portugal, clique abaixo:

Para outros animais que não sejam cães, gatos, furões ou pássaros

► Tenho um cão especial (militar, de resgate ou busca). Quais as exigências para que ele  possa entrar em Portugal?

Para saber as exigências para que seu cão entre em Portugal, clique aqui.

 

► Vou sair de Portugal com meu cão (ou gato ou furão) com destino ao Brasil, e depois retornar a Portugal. Como devo me preparar?

Além das exigências determinadas acima no tópico sobre cães, gatos ou furões, para que possa retornar a Portugal (para saber quais, clique aqui), deverá estar munido do:

Certificado para Cães e Gatos com ou sem caráter comercial (Mod. 938/DGAV/02/2013)

ou do:

Certificado para Furões (Mod. 702/DGV/01/2012)

Ressalta-se que as autoridades de vigilância sanitária brasileiras não têm aceitado as cópias digitalizadas dos certificados acima descritas. Assim, para evitar problemas  na hora de retornar, deve trazer o original dos certificados acima, devidamente apostilhados  em Portugal.

Para maiores informações deverá ser contactada a

 

Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária
Campo Grande, 50
1700-093 Lisboa
site: www.dgv.min-agricultura.pt
e-mail: dirgeral@dgav.pt
Fax: 00-351-21-346-3518
Telefone: 00-351-21-323-9500