Tratados e Acordos entre Portugal e Brasil
 
  1. Declaração sobre a entrada em vigor do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta

  2. Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta

  3. Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas

  4. Acordo sobre Serviços Aéreos

  5. Acordo sobre Exercício Actividades Remuneradas por parte Dependentes Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico e de Apoio ou Serviço.

  6. Protocolo de colaboração na Área dos Arquivos

  7. Acordo para evitar a Dupla Tributação e Previnir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

  8. Protocolo de Operacionalização da Convenção para evitar a Dupla Tributação

  9. Memorando de Entendimento que estabelece mecanismos de consulta bilaterais em matéria de cooperação para o desenvolvimento

  10. Convénio entre o Departamento Cultural do Itamaraty e o Instituto Camões do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  11. Acordo sobre Segurança Social entre Portugal em Brasil