Vistos Schengen – Escala Aeroportuária

Para poder atravessar as zonas internacionais dos aeroportos de Estados Membros, cidadãos de países terceiros que constem da respectiva lista comum, são obrigados a possuir visto de escala aeroportuária. No entanto, mesmo sendo nacionais de países dessa lista, os mesmos podem ser isentos da obrigação de visto de escala portuária se:

a) forem titulares de vistos uniformes, de vistos nacionais de longa duração ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado-Membro;

b) forem nacionais de países terceiros, titulares de autorizações de residência válidas enumeradas no anexo V, emitidas por Andorra, pelo Canadá, pelo Japão, por São Marinho ou pelos Estados Unidos da América, que garantam a readmissão incondicional do seu titular;

c) forem nacionais de países terceiros titulares de vistos válidos para um Estado-Membro ou para um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992, para o Canadá, o Japão ou os Estados Unidos da América, ou quando regressem desses países depois de terem utilizado o visto;

d) forem membros da família de cidadãos da União, referidos na alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o;

e) forem titulares de passaportes diplomáticos;

f) forem membros de tripulações, que sejam nacionais de partes contratantes na Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional.

Se preferir pode consultar a legislação clicando em Regulamento (CE) NR – 810/2009 de 13 de Julho

DOCUMENTOS A ENVIAR:

Uma vez reunidos todos os documentos abaixo (e somente nesse caso), acesse:

• O Formulário de Pedido de Visto (clique aqui) e preencha-o integralmente.

Atenção: no item 25 (duração da estadia), preencha 90 (dias), sendo o período alterado após a entrevista (do contrário gerará um erro). Após submeter o pedido, receberá o formulário preenchido, que deverá imprimir,   colar uma fotografia sua, juntar com os demais documentos e nos enviar pelo correio.

NÃO VENHA AO CONSULADO SEM TER SIDO CONVOCADO.

  1. Formulário de Pedido de Visto preenchido (ver item acima);
  2. Requerimento para o Consulado preenchido (ver final da página); 
  3. Informar por escrito o motivo de solicitar visto a Portugal;
  4. 1 foto 3×4 colorida (fundo branco e liso) recente e com boas condições de identificação do requerente;
  5. Original da última conta telefônica (em nome do titular, do cônjuge ou do responsável);
  6. Passaporte original com validade, pelo menos, 3 meses superior à validade do visto e data de emissão inferior há 10 anos. Deve ter, pelo menos, 2 (duas) páginas em branco. Não o envie, devendo apresentá-lo na entrevista ;
  7. Cópia autenticada do passaporte (apenas identificação e folhas usadas);
  8. Se casado(a), deve enviar fotocópia autenticada da certidão de casamento;
  9. Se tiver filhos e estes forem solicitar visto, deve enviar fotocópias autenticadas das certidões de nascimento;
  10. Tratando-se de pedido de visto respeitante a menor de 18 anos sujeito ao exercício do poder paternal ou incapaz, deve ser apresentada a respectiva autorização;
  11. Apresentar reserva de passagem, com as respectivas escalas (só compre a passagem caso o visto seja autorizado).

Atenção: ao enviar seus documentos pelo correio, os mesmos serão analisados e, caso estejam corretos, o requerente será convocado para a entrevista. Somente então é que o processo tem início.

A RETIRADA DO VISTO DEVERÁ SER FEITA PESSOALMENTE PELO REQUERENTE.

APÓS A ENTREVISTA, A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO LEVA EM REGRA ATÉ 7 DIAS

APÓS A AUTORIZAÇÃO DO VISTO O MESMO SÓ LHE SERÁ CONCEDIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA PASSAGEM.

Se já reuniu todos os documentos necessários à instrução do seu pedido de visto, conheça as instruções de envio e os preços clicando aqui.

A partir de 5 de Setembro de 2013, a entrevista deste tipo de visto passa a incluir a recolha de dados biométricos (fotografia e impressões digitais) do requerente. No caso de menores de 11 anos, será recolhida apenas a fotografia.

 

Pagamento

 

Ao final desta página, clique para obter o requerimento. Preencha-o e clique em <Enviar>, imprimindo a sua cópia. Emita o boleto e pague-o em 5 dias.

Atenção: Não compre passagem sem ter o visto autorizado.
O consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes a eventuais alterações de datas.
Caso o pedido de visto seja indeferido liminarmente, não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.

Lembre-se: cada envelope deve conter apenas um processo/pedido. Caso parentes ou amigos também queiram enviar o seu, deverão fazê-lo em envelopes individuais e separados.

Clique aqui para obter o requerimento e o boleto