Vistos Schengen – Escala Aeroportuária

 A quem se aplica esse tipo de visto?

Para poder atravessar as zonas internacionais dos aeroportos de Estados Membros, cidadãos de países terceiros que constem da respectiva lista comum, são obrigados a possuir visto de escala aeroportuária. No entanto, mesmo sendo nacionais de países dessa lista, os mesmos podem ser isentos da obrigação de visto de escala portuária se:

a) forem titulares de vistos uniformes, de vistos nacionais de longa duração ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado-Membro;

b) forem nacionais de países terceiros, titulares de autorizações de residência válidas enumeradas no anexo V, emitidas por Andorra, pelo Canadá, pelo Japão, por São Marinho ou pelos Estados Unidos da América, que garantam a readmissão incondicional do seu titular;

c) forem nacionais de países terceiros titulares de vistos válidos para um Estado-Membro ou para um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992, para o Canadá, o Japão ou os Estados Unidos da América, ou quando regressem desses países depois de terem utilizado o visto;

d) forem membros da família de cidadãos da União, referidos na alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o;

e) forem titulares de passaportes diplomáticos;

f) forem membros de tripulações, que sejam nacionais de partes contratantes na Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional.

Se preferir pode consultar a legislação clicando em Regulamento (CE) NR – 810/2009 de 13 de Julho

► Residentes em outros estados

Os que residam nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem mandar a documentação de pedido de visto diretamente a este Consulado Geral, preenchendo o nosso requerimento e pagando o respectivo boleto bancário.

Os que residam nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul podem mandar a documentação de pedido de visto diretamente a este Consulado Geral ou optar por utilizar os Vice-Consulados nos seus estados. Estes, optando enviar diretamente a este Consulado Geral em São Paulo, poderão escolher entre:
a) retirar o visto pessoalmente no Consulado Geral de Portugal em São Paulo,  agendando dia/hora, depois de terem os seus processos sido “liberados para agendamento” neste site;
b) ou retirar o visto pessoalmente nos Vice-Consulados de Curitiba ou de Porto Alegre – neste caso o requerente deverá enviar o passaporte junto com a documentação instrutória completa.

Caso opte por fazer o pedido através dos Vice-Consulados de Curitiba ou Porto Alegre, o requerente não deve gerar o boleto bancário disponível neste site, pois o pagamento do visto será feito naqueles Vice-Consulados, assim como a respectiva entrevista, e no dia da entrevista, deverão entregar o passaporte original e a autorização para que o mesmo lhe seja enviado por correio, já com o visto aposto, para sua residência.

Os que residem fora de nossa área de jurisdição (estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), devem procurar os respectivos Consulados que atendam à sua área de residência.

► Documentos a enviar:

1. Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente , informando o motivo de solicitar o visto a portugal;

2. Fotografia: uma fotografia 3×4 colorida e recente (fundo branco e liso),  e com boas condições de identificação do requerente;

3. Passaporte:

  • Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
  • O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto;
  • O passaporte deve ter pelo menos duas páginas em branco e data de emissão inferior a 10 anos;
  • Não envie ainda o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado.

 

 

4. Se casado(a), deve enviar fotocópia simples da certidão de casamento;

5. Se tiver filhos (e estes forem solicitar visto), envie fotocópias simples das certidões de nascimento;

6. Para pedido de visto de menor de 18 anos (sujeito ao exercício do poder paternal ou incapaz), deve ser apresentada a respectiva autorização;

7. Apresentar reservas de hotel e de passagem com as respectivas escalas. Não compre passagem aérea sem ter o visto autorizado.

8. Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário

Quando reunir todos os documentos abaixo (e somente nesse caso) deve acessar:

15. Formulário de Pedido de Visto on line, integralmente preenchido (clique aqui) . Preencha-o integralmente, submeta o pedido, receba o formulário preenchido e, então, o imprima e cole sua fotografia, juntando-o aos demais documentos abaixo para nos enviar via correio.
Atenção: no item 25 (duração da estadia), preencha 90 (noventa) dias. O prazo será alterado após a entrevista (do contrário gerará um erro).

16. Requerimento integralmente preenchido (ver final desta página);

Atenção: NÃO VENHA AO CONSULADO SEM TER SIDO CONVOCADO. Se já reuniu todos os documentos necessários à instrução do seu pedido de visto, conheça as instruções de envio e os preços clicando aqui.

Atenção: 

  • os documentos enviados (sempre via correio) serão analisados e, caso estejam corretos, o requerente será convocado para a vir ao Consulado.
  • Somente após essa entrevista é que o processo tem efetivamente início.
  • A entrevista deste tipo de visto inclui a recolha de dados biométricos (fotografia e impressões digitais) do requerente. No caso de menores de 11 anos, será recolhida apenas a fotografia.
  • A RETIRADA DO VISTO DEVERÁ SER FEITA PESSOALMENTE PELO REQUERENTE.
  • APÓS A ENTREVISTA, A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO LEVA, EM MÉDIA, 7 DIAS.
  • APÓS A AUTORIZAÇÃO DO VISTO O MESMO SÓ LHE SERÁ CONCEDIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA PASSAGEM.
  • Não compre passagem sem ter o visto autorizado.
  • O consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes a eventuais alterações de datas.
  • cada envelope deve conter apenas um processo/pedido. Caso parentes ou amigos também queiram enviar o seu, deverão fazê-lo em envelopes individuais e separados.

Caso o pedido de visto seja indeferido liminarmente, não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.

 

► Pagamento

Clique abaixo para obter o requerimento. Preencha-o e clique em <Enviar>, imprimindo a sua cópia. Emita o boleto e pague-o.

Clique aqui para obter o requerimento e o boleto

Atenção: Somente pague o boleto se tiver todos os documentos solicitados e se realmente for da entrada no pedido neste Consulado Geral. Depois de se dar entrada no pedido não há possibilidade de reembolso de qualquer valor, seja por indeferimento, seja por desistência do requerente.

Atenção: Assim que formular o seu pedido, emita o boleto bancário (logo em seguida, no mesmo dia) e pague-o antes do vencimento. Caso não proceda rigorosamente desta forma o processo será cancelado automaticamente.