Vistos

Todos os cidadãos que não sejam portugueses podem necessitar de vistos para entrar em Portugal.

Os cidadãos brasileiros podem estar isentos desta necessidade, por um período de 90 dias, sob certas circunstâncias. Para saber quais são estas circunstâncias e quais os documentos necessários, clique aqui.

Dividimos os vistos nos grupos relacionados abaixo, de acordo com sua finalidade, podendo dentro de cada um haver variações adicionais. Assim, verifique qual o tipo de visto desejado e clique sobre ele:

Retirada do visto

O requerente precisa comparecer pessoalmente ao Consulado pelo menos uma vez, seja para uma entrevista seja apenas para a retirada do visto. A vinheta do visto é colocada diretamente sobre o passaporte do requerente. Deixando o passaporte na primeira visita, não precisará retornar uma segunda vez.

O redirecionamento de visto não está em conformidade com a legislação em vigor. O requerente não deverá sair do território brasileiro sem ser titular do visto adequado. Se o fizer, sujeitar-se-á a retornar ao Brasil, deslocação esta pela qual o Estado português não terá responsabilidade alguma.

• Para consultar a legislação em vigor, clique nos links abaixo:

Lei 23/2007 de 4 de Julho com as alterações introduzidas pela Lei nº63/2015 de 30 de Junho: define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração.

Decreto-Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de Novembro: regulamenta a lei 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

Regulamento (CE) NR – 810/2009 de 13 de Julho: estabelece o Código Comunitário de Vistos.

Para mais informações, consulte o site dos Serviços de Estrangeiros e Fronteirasclicando aqui.

Familiares

Os Familiares brasileiros de cidadão que já possua AUTORIZAÇÃO DE RESIDENCIA válida não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo. Devem, porém, regularizar sua situação junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – tão logo cheguem a Portugal. Esses familiares devem estar devidamente documentados, inclusive com o Seguro Saúde.

Atenção: familiares de solicitante de visto residência já autorizado, cuja naturalidade seja de país que exija visto de entrada em Portugal (para saber quais países são, clique aqui), devem aqui solicitar um visto de curta duração.

Declaração de entrada em Portugal

Os cidadãos estrangeiros que entrem no País por uma fronteira não sujeita a controlo, vindos de outro Estado membro, são obrigados a declarar esse facto no prazo de três dias úteis a contar da data de entrada, junto so SEF ( artº 14º da Lei 23/2007 de 4 de Julho )

Instruções de Envio do seu pedido de visto

Primeiramente, reúna todos os documentos necessários para o seu pedido de visto. Somente após ter feito isso, obtenha as instruções de envio clicando aqui.

Lembre-se: Após o recebimento, os documentos serão verificados, e, caso estejam corretos, o requerente é convocado a comparecer a este Consulado. Essa convocação pode ser para uma entrevista inicial como pode ser apenas no final do processo, 30 dias depois de termos analisado o processo, já para a retirada da vinheta (se o processo tiver sido deferido). Será necessário um prazo maior, principalmente nas épocas de início de estudos e de festividades. Nos casos de visto de residência esse prazo é de 90 dias.

O prazo acima é um prazo médio, pode ser que seja liberado antes como também pode ser necessário um prazo maior. Por isso, aguarde o nosso contacto.

Atenção: Não compre passagem sem ter o visto autorizado.
O consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes a eventuais alterações de datas.

Os custos referem-se aos procedimentos administrativos de análise, encaminhamento e tratamento do pedido de visto,  e não ao visto propriamente dito. Ou seja, após o pedido ter sido processado e  não haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia, seja por desistência do requerente seja por indeferimento do mesmo.

Somente pague o boleto se tiver todos os documentos solicitados e se realmente for da entrada no pedido.

Lista de países cujos cidadãos estão sujeitos a visto para entrar em Portugal

Lista de países cujos cidadãos estão sujeitos a visto de escala aeroportuária (VEA) em Portugal

Lista de países cujos cidadãos estão isentos de visto para entrar em Portugal 

Lista dos Estados Membros da União Europeia

Lista do países do Espaço Schengen

Nota sobre a entrada de estrangeiros em Portugal

Informações sobre a SRA (Síndrome Respiratória Aguda – Pneumonia Atípica)

Visite o site dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras

Se ainda tem dúvidas, entre em contato com o Setor de Vistos clicando aqui.