Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Maiores

► Sou maior de idade. Como faço para adquirir a nacionalidade portuguesa?

Tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa quem é estrangeiro (nascido fora de Portugal) e é filho de cidadão português (pai, mãe ou ambos nascido em Portugal ou que tenha adquirido a nacionalidade).

Para dar entrada no processo, basta juntar a documentação abaixo, depois preencher o requerimento. No entanto, não pague ainda o boleto bancário que será emitido. O valor do boleto deverá ser pago presencialmente no dia em que for agendado para entregar os documentos pessoalmente (ou através de representante legal designado para esse efeito) no Consulado Geral. Nessa data irá igualmente assinar o requerimento e a declaração de vontade, na presença do funcionário do Posto.

Este funcionário não irá analisar os documentos, apenas irá verificar se não falta nenhum, fazer a cobrança do pedido e repassar para  o setor do Consulado que irá executar o pedido.

Não havendo incorreções, outro funcionário executará o processo. Evite a devolução do seu processo reunindo exatamente a documentação que é solicitada. Se houver incorreções o processo não poderá ser executado e não serão devolvidos os valores pagos.

Atenção: Antes de dar início ao seu processo, certifique-se de que o casamento de seus pais está transcrito e o cartão de cidadão ou bilhete de identidade do(s) progenitor(es) português(es) está atualizado (o estado civil atual é igual ao do documento).

É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija todas as divergências antes de formalizar o seu pedido.

Reiteramos que não haverá devolução de valores após ter formalizado o seu pedido.

► Se eu pedir a nacionalidade por ser filho, posso passar esse direito aos meus filhos?

Os filhos de portugueses, recebem a nacionalidade por atribuição  (que é diferente da aquisição) portanto é uma nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento do requerente. Por isso estes, depois de terem a nacionalidade e terem atualizado o estado civil, poderão passar esse direito para seus filhos (pelo tópico 1), sejam eles maiores ou menores de idade, como se sempre tivessem sido filhos de portugueses.

 Quais são os documentos necessários?

1)       Requerimento integralmente preenchido, a ser assinado presencialmente (ver mais abaixo o link onde irá preenchê-lo);

2)       Certidão de Nascimento em INTEIRO TEOR do requerente, emitida há menos de um ano (original), devidamente apostilhada;

3)       Certidão de Nascimento  por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente, emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada (atenção: é necessário que a cópia esteja legível e clara);

4)       Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o PAI ou a MÃE do requerente que NÃO seja português. Caso ambos os progenitores do requerente sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano, e devidamente apostilhada;

5)       Cópia autenticada e apostilhada de documento de identificação (RG ou Passaporte) do requerente , emitido há menos de 10 anos; o original deve ser apresentado no dia do agendamento;

6)       Envelope para devolução de documentos já com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente de plástico);

7)      Comprovante de residência em nome do requerente (conta de telefone, água ou luz). Este endereço deve ser o mesmo que consta no envelope e no requerimento. Sem isso o processo será devolvido.

8) Documento de identidade original e válido (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade ou Passaporte) do progenitor português do requerente, a ser apresentado no dia do agendamento .

Documentos de identidade originais e válidos dos pais do requerente, a serem apresentados no dia do agendamento (Cartão do Cidadão daquele que for cidadão português, ou RG do outro progenitor, se for cidadão brasileiro).

► Meus pais são falecidos (ou um deles) e eu não tenho o documento de identidade deles. O que fazer?

Se seus pais já faleceram, já deve ter transcrito o óbito deles (pelo Consulado ou em directamente Portugal), certo? Nesse caso não precisa apresentar os documentos de identidade dos mesmos. Basta que esteja averbado o óbito na certidão portuguesa. Se não tiver transcrito, transcreva antes, para isso, clique aqui.

► Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado Geral disponibiliza as “permanências consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Mas, para isso deve selecionar a cidade ao formalizar o pedido.

Atenção: Os processos atendidos através das permanências consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado.

Vale lembrar também que as permanências ocorrem somente em ocasiões específicas. Assim, antes de efetuar o pedido, o utente deve consultar previamente este site. Para verificar agora locais e datas das permanências consulares, clique aqui.

Os residentes na Baixada Santista que queiram ser atendidos no Escritório Consular em Santos, devem escolher “Santos” ao formalizar o pedido.

 Onde eu entrego os documentos?

Junte toda a documentação e formalize o pedido de Assinatura presencial de pedidos de Nacionalidade.  Veja mais abaixo o link onde irá preencher o pedido de agendamento (escolha qualquer uma das modalidades para fins de nacionalidade, em breve será criado um formulário específico).

Assim que o fizer, agende seu horário, escolhendo o local, a data e a hora mais convenientes, dentre os disponíveis.

O endereço onde será atendido dependerá da cidade onde escolher, ao se agendar. Se for em São Paulo o endereço do agendamento será:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo/SP

Atenção: Cada agendamento deve-se referir a apenas um processo. Por isso, se os seus parentes ou amigos também vão fazer pedidos, deverão fazê-lo em agendamentos separados. Não poderão ser usadas vagas de outras pessoas – mesmo com o consentimento destas – para tratar de um processo que não está agendando, ou que está agendado noutra data ou horário. Caso um representante legal seja responsável por mais que um processo, não poderá utilizar a mesma vaga na agenda para tratar mais que o processo que está agendado num determinado momento.


►Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, há um link para emitir um boleto com o valor abaixo. Mas NÃO EMITA ESSE BOLETO. Estamos alterando o fluxo de alguns serviços e neste caso o valor do pedido deverá ser pago no momento do atendimento agendado, por meio de cartão de débito.

Nacionalidade: [SERVICOCONSULAR=NACIONALIDADE-SOLTEIROS-2017]

Se já juntou todos os documentos, clique aqui para prosseguir com o seu pedido, preenchendo o requerimento de nacionalidade e o de agendamento da entrega de seu pedido

Observação: Infelizmente não estamos podendo executar simultaneamente o pedido de nacionalidade para maiores e os demais pedidos (transcrições, cartão de cidadão e passaporte). Assim sendo, quando o seu assento de nascimento for integrado, será informado para dar seguimento no pedido subsequente.

► O que acontece no dia do agendamento, quando os documentos serão recebidos no Consulado?

Irá notar que teve dois pedidos registados, um da nacionalidade (que irá pagar no momento do agendamento) e um do agendamento. Nesse dia irá pagar o pedido de nacionalidade, entregar os documentos, apresentar os documentos de identidade originais (seu e de seus pais) e assinar o requerimento e a declaração de vontade.

Observação: Se por acaso vier um procurador representando o(a) requerente (com a procuração específica para tal fim), este deve trazer os originais dos documentos de identidade de todos envolvidos solicitados acima (do requerente e dos pais do mesmo), além do próprio documento de identidade: ou seja, deve trazer o cartão do cidadão original e válido de quem for cidadão português (caso não seja possível, deve saber o número) e os originais do RG de quem for cidadão brasileiro (caso não seja possível deve trazer a fotocópia apostilhada do mesmo).

► O que acontece depois dos documentos serem recebidos no Consulado?

Depois de recebidos os documentos no Consulado, se estes estiverem corretos, o processo é encaminhado a um(a) funcionário(a) do sector que irá preparar o “assento de nascimento” do requerente e digitalizar os documentos no sistema de registo civil português (SIRIC).

Assim que isto for executado, o processo passa para o status de “Aguarda Integração”, e fica a aguardar o deferimento e integração do assento de nascimento que é feito pela Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.

Quando essa Conservatória integrar o assento, o utente é informado por ofício  instruindo que dê entrada em um novo pedido para fazer a transcrição do casamento (se tiver se casado) e/ou o cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso.

► Prazos

Estão a registar-se atrasos nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, a que somos alheios. Por esse motivo, os requerentes de nacionalidade somente têm sido contactados depois de oito meses (ou mais) a contar do dia em que passou para o status “Aguarda Integração”. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois infelizmente não temos como agilizar essas integrações. Não existe taxa de urgência para a nacionalidade.