Atribuição de Nacionalidade Portuguesa para Menores de 18 anos

Atenção: Assim que formular o seu pedido, emita o boleto bancário (logo em seguida, no mesmo dia) e pague-o antes do vencimento. Caso não proceda rigorosamente desta forma o processo será cancelado automaticamente. Por isso, somente preencha o requerimento acima quando já tiver todos os documentos necessários. Se já tiver analisado todas as certidões e não tiver localizado nenhuma divergência,

Clique aqui para dar início ao pedido, preenchendo e imprimindo o requerimento

Após o processo ter sido iniciadonão haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia, seja por desistência do requerente seja por qualquer possível indeferimento do mesmo. A admissibilidade dos documentos exigidos, NÃO implica que o processo poderá ser concluído, do mesmo modo que a recusa NÃO dará origem a uma devolução dos emolumentos pagos. Por isso, somente dê entrada no seu pedido, se tiver toda a documentação em ordem, segundo as explicações de nosso site.

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e estando pronto o processo, o interessado receberá um e-mail (em média 8 meses depois) informando-o e solicitando que dê entrada em um novo pedido para fazer o cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso.