Nacionalidade

 

⇒ INFORMAÇÕES PRÉVIAS:

Antes de entrar na página sobre nacionalidade, cabe ressaltar algumas informações importantes:

  1. O Brasil se tornou signatário da Convenção de Haia, assim sendo, todos os documentos brasileiros só terão valor em Portugal (e no Consulado), se contiverem a “apostilha“. A apostilha é obrigatória em todos os documentos brasileiros que forem apresentados, sendo realizada pelo próprio cartório onde for obter o documento brasileiro.
  2. Em decorrência de terem sido detectadas muitas certidões brasileiras falsificadas, a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa decidiu tomar precauções adicionais. Assim, além da certidão de inteiro teor, que normalmente já era solicitada, passou a ser necessária a certidão por fotocópia do livro de registos de nascimento. Basta solicitá-la no cartório onde tiver sido registado o seu nascimento. Se por acaso o cartório não puder fornecê-la por algum motivo, peça uma declaração do mesmo explicando os motivos dessa impossibilidade e acrescente aos demais documentos solicitados.
  3. Prazos: Devido ao elevado número de pedidos, estão a registar-se demoras nas integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa pelo que não é possível dar um prazo indicativo para a completa tramitação dos processos. Em qualquer circunstância, só após a integração é que os utentes serão contactados para tramitação do procedimento seguinte. Pedimos a compreensão dos requerentes de aguardarem esse contacto pois não temos como agilizar essas integrações.
  4. Não há taxas de urgência para a execução dos pedidos de nacionalidade.
  5. O custo de cada pedido consta nas páginas respectivas, tendo por base a Tabela de Emolumentos Consulares em vigor. Todos esses emolumentos estarão discriminados no recibo que o utente receberá.
  6. Após o processo ter sido iniciado, não haverá lugar a reembolsos de quantias, mesmo que o processo seja indeferido durante a análise ou independentemente do tempo que esta demore. Dê entrada ao pedido apenas quando tiver reunido toda a documentação necessária.
  7. Cumpre sublinhar que somente após o deferimento da nacionalidade e a atualização do estado civil, é que poderão ser colhidos os dados biométricos do cartão do cidadão e do passaporte.
  8. É importante frisar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses são os que constam nas certidões portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Corrija as divergências antes de nos enviar o seu pedido.

⇒ BOAS PRÁTICAS:

Para saber como melhor aceder ao Consulado para obter as informações que pretende ou esclarecer dúvidas que possam surgir antes ou durante a sua solicitação, vale a pena ter presente algumas boas práticas. Para bem honrar o seu compromisso de serviço público e otimizar a capacidade de resposta sobre o andamento e situação de cada processo, o Consulado Geral recomenda vivamente que consulte também as nossas sugestões de boas práticas. Para isso, clique aqui.

 

⇒ PARA VERIFICAR OS TIPOS DE PEDIDOS DE NACIONALIDADE clique aqui