Portugal sai do Programa de Assistência Financeira da UE e do FMI

O governo português decidiu, depois de uma reunião extraordinária do conselho de ministros, concluir e sair do Programa de Ajustamento de três anos, com o apoio da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, sem pedir qualquer assistência financeira externa adicional. O Programa termina no dia 17 de maio.

A decisão foi tomada na sequência de uma cuidadosa análise da atual situação económica e das perspetivas futuras, da situação nos mercados financeiros, designadamente da emissão bem-sucedida de dívida de longo prazo, e tendo em conta a existência de reservas financeiras que cobrem as necessidades de financiamento dos próximos 12 meses. O Governo também teve em consideração os pontos de vista expressos pelas partes interessadas relevantes e pelos participantes no mercado sobre as opções para a estratégia de saída do programa. Por fim, a decisão ocorreu na sequência da finalização bem-sucedida da 12ª e última missão de avaliação ao Programa de Ajustamento Económico, pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, na passada sexta-feira. O desembolso das últimas tranches deverá ocorrer em junho, correspondendo à conclusão formal do Programa.

Nos últimos três anos, o défice orçamental foi reduzido para mais de metade e o saldo da balança corrente passou de um défice substancial para um excedente.Prevê-se que a economia cresça 1,2% este ano, 1,5% em 2015, 1,7% em 2016 e 1,8% em 2017 e 2018, com base num crescimento robusto das exportações e na recuperação gradual do consumo privado e do investimento.

As previsões de crescimento são prudentes e não têm em conta o pleno impacto das extensas reformas estruturais desenvolvidas ao longo do período do Programa de Ajustamento e projetadas para os próximos anos, reformas que contribuirão para uma economia mais forte e para a criação de mais emprego.

Apesar de estar ainda num nível muito elevado, a taxa de desemprego deverá cair de 16,3% em 2013 para 15,4% este ano, e 14,8% em 2015.Na semana passada o Governo anunciou medidas detalhadas para atingir o objetivo acordado de um défice orçamental de 2,5% do PIB em 2015, consubstanciando assim a redução face ao objetivo de 4,0% para este ano.

O objetivo orçamental de 2013 foi atingido por uma margem confortável e o desempenho orçamental dos primeiros meses deste ano foi melhor do que o esperado, tal como notou a Troika no final da última avaliação (ver o comunicado da CE, do BCE e do FMI sobre a 12ª missão de avaliação).

O Governo português reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar tendo em vista a solidez das Finanças Públicas, em linha com os compromissos que decorrem do Tratado Orçamental, bem como o compromisso de manter o impulso da realização de reformas estruturais, designadamente pela avaliação dos seus resultados, ajustando-as em conformidade e identificando as reformas adicionais necessárias.

O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou: «Esta é a escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de Portugal e dos Portugueses e que melhor corresponde às suas justas expectativas. Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na sequência da última avaliação da Troika, o Programa está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade.»

O Primeiro-Ministro acrescentou: «Manteremos o rigor orçamental, porque essa é a firme vontade do Governo e da maioria parlamentar que o suporta.» Os esforços feitos pelo povo português para recuperar o país da iminência da bancarrota representam «o melhor garante do consenso nacional que dará força à nossa recuperação».

O Primeiro-Ministro fez o anúncio ao povo português num discurso televisivo, domingo à noite, na véspera do dia em que será prestada informação aos ministros das Finanças da área do euro, em Bruxelas.

Estratégia Orçamental de Médio Prazo

A 30 de Abril, Portugal apresentou o Documento de Estratégia Orçamental para o período de 2014 a 2018 (DEO 2014-2018).

O documento expõe a estratégia orçamental de médio prazo, até 2018, de acordo com as regras de coordenação e vigilância orçamental da UE e as condições acordadas no Programa de Ajustamento Económico. Inclui ainda medidas detalhadas para 2015. A continuação do esforço de consolidação orçamental permitirá a obtenção de importantes resultados:

  • O Objetivo de Médio Prazo (OMP) de um défice estrutural de 0,5% do PIB será atingido em 2017, progredindo assim face às estimativas de 2,1% para este ano e de 1,3% em 2015.
  • O saldo primário deverá ser positivo já este ano, em 0,4% do PIB, e aumentar para 4,2% em 2018.
  • O equilíbrio orçamental será atingido em 2018, depois de uma melhoria contínua no défice global.
  • A dívida pública deverá atingir este ano um máximo de 130,2% do PIB e descer para 116,7% em 2018. O atual rácio da dívida é resultado da acumulação de défices orçamentais passados, de elevados custos de financiamento durante a crise da área do euro e de uma perda acumulada no nível do produto de cerca de 6%, entre 2010 e 2013. Para 2014, o rácio da dívida reflete a acumulação de depósitos para cobrir necessidades de financiamento futuras, representando um valor de cerca de 8% do PIB.

Principais indicadores macroeconómicos e orçamentais