|
|
Cartão de Cidadão | |
Lembramos que somente os
que têm nacionalidade portuguesa podem requerer o Cartão do Cidadão e o
Passaporte portugueses, se ainda não possui a nacionalidade portuguesa clique aqui.
Caso não os tenha, no momento do atendimento presencial, poderá solicitar ao funcionário a atribuição dos respectivos números. A criação destes não confere ao titular nem direitos nem deveres em Portugal, sendo apenas para efeito de registo. Já o número de Contribuinte Fiscal obriga o utente a nomear um representante junto ao Ministério das Finanças, que resida em Portugal e que ficará responsável pelo pagamento dos respectivos impostos. Por isso, não existe a possibilidade de criar este número para cidadãos residentes fora de Portugal, através do pedido do Cartão de Cidadão, somente por meio de um procurador em Portugal. O requerente de Cartão do Cidadão precisa estar presente para recolher os dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura), e pode aproveitar para solicitar o Passaporte no mesmo pedido, sendo necessárias duas visitas ao Consulado, uma recolha para cada documento. Com a emissão do Cartão de Cidadão pela Casa da Moeda em Lisboa, é emitida também uma carta com os códigos do mesmo - a CARTA PIN - que leva em média 20 dias para chegar ao Consulado. Chegando a carta e o cartão o utente retorna ao Consulado (em data agendada pelo funcionário durante o primeiro atendimento) para retirar o Cartão do Cidadão e, se for o caso, colher os dados biométricos para o Passaporte que é recebido pelo utente em sua casa a partir do 5º dia útil seguinte. Somando os dois prazos, será necessário no mínimo 25 dias úteis, após a recolha presencial dos dados biométricos, para receber o Passaporte. Assim sendo, relembramos mais uma vez para não comprar passagens sem que esteja com o passaporte em mãos. Se preferir solicitar o seu cartão do cidadão sem taxa de urgência, esses prazos serão sensivelmente maiores e imprevisíveis. Como solicitar o seu Cartão de Cidadão Siga a sequência de perguntas, definindo assim o seu perfil: Se deseja solicitar o Cartão de Cidadão, clique aqui. Ou, caso prefira pagar um pouco menos e pedir o Cartão de Cidadão sem prazo para conclusão do pedido, clique aqui. Relembramos que neste caso não há como prevermos a data de chegada do mesmo. Ressaltamos que os utentes que alteraram o seu estado civil em relação ao que consta na Certidão de Nascimento são obrigados por lei a providenciar a actualização do seu registo civil, transcrevendo o seu casamento ou o óbito de seu cônjuge, o que pode ser providenciado em conjunto clicando aqui. Dependendo da alteração que houve, não será necessária a substituição do cartão do cidadão, possibilidade essa que será analisada quando enviar seu pedido.
|
|
|