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Pelo método aplicado no
Consulado Geral de Portugal em São Paulo, é
possível pedir com apenas o pedido do Transcrição,
vários outros actos necessários a
actualização de sua vida civil, dependendo da sua faixa etária e das
suas necessidades, como por exemplo o Cartão do Cidadão e o Passaporte,
o número de Segurança Social, o número de usuário do Serviço de Saúde, e o
número de Eleitor.
No entanto lembramos que o
cartão do cidadão e o passaporte só serão emitidos (em Lisboa) após a
conclusão do processo, o que leva no mínimo 11 dias a mais,
após a recolha presencial dos dados biométricos (fotografia,
altura, impressões digitais e assinatura), sendo normalmente necessárias apenas duas visitas
ao Consulado.
Para a transcrever seu casamento e solicitar seu
Cartão do Cidadão deve enviar os seguintes documentos:
-
Requerimento preenchido (clique
aqui para preencher o respectivo formulário), não se
esqueça de especificar se deseja
solicitar também o passaporte
e informar um telefone de contacto directo);
-
2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor emitida há menos de
1 ano, se tiverem casado no Brasil.
-
Uma fotocópia autenticada e uma simples do pacto antenupcial, se for o caso
(atenção: a autenticação deve ser feita em Cartório de
nossa área
de jurisdição), mas somente precisará enviar este documento se ambos
os nubentes forem portugueses;
-
Se o outro cônjuge é brasileiro (e não tem dupla nacionalidade),
enviar 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há
menos de 1 ano (original), constando da mesma o averbamento do
casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;
- original ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefónica;
-
Cheque nominal ao "Consulado Geral de
Portugal em São Paulo", marcando no verso do
mesmo o seu telefone -
ver valores mais abaixo;
-
envelope de Sedex já com o seu endereço
marcado no destinatário (para a devolução dos documentos);
-
Duas fotografias 3X4 cm para a inscrição consular;
Caso não esteja de posse do seu Bilhete de
Identidade ou nunca o tenha tido deverá enviar também::
-
Uma fotocópia simples do RNE (Registro Nacional
de Estrangeiros) caso seja português (deverá apresentar o original quando vier assinar os
impressos),
ou,
-
Nos casos de dupla nacionalidade enviar fotocópia simples de um
documento de identificação do requerente, actual (RG ou carteira de motorista - com fotografia actualizada - deverá apresentar o original quando vier assinar os
impressos);
Se o requerente já
tiver possuído um dos documentos abaixo, deverá enviar também
(informe o número dos mesmos no requerimento):
- fotocópia simples do Bilhete de Identidade;
-
fotocópia simples do Cartão de Eleitor;
- fotocópia simples do
Cartão de Contribuinte Fiscal;
- fotocópia simples do Cartão
de beneficiário da Segurança Social;
- fotocópia simples do
Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde;
Se pretende pedir também o passaporte, deve enviar também
fotocópia do passaporte português anterior, se já o tiver tido, e
apresentar
original quando for convocado;
Atenção: se a
certidão brasileira (necessária ao acto) não tiver sido emitida por um
cartório dos estados de São Paulo ou Mato Grosso do
Sul, a assinatura do escrevente tem de ser reconhecida em Cartório de nossa área
de jurisdição. |
Pagamento
Para efectuar o pagamento, basta enviar junto ao requerimento Cheque
nominal ao "Consulado
Geral de Portugal em São Paulo", no valor discriminado
abaixo marcando no verso do mesmo o seu telefone (anote o número e valor do
cheque
no requerimento):
Casamento Simples
Casamento : R$ 640,00
Casamento + Passaporte : R$ 845,00
Caso queira que o passaporte também
venha com urgência, valor será:
Casamento + Passaporte URG: R$ 970,00
Casamento com pacto antenupcial (quando houver
separação de bens, por exemplo, mas somente precisará enviar este
documento se ambos os nubentes forem portugueses)
Casamento com Pacto : R$ 970,00
Casamento com Pacto + Passaporte : R$ 1.175,00
Caso queira que o passaporte também
venha com urgência, valor será:
Casamento com Pacto + Passaporte : R$ 1.300,00
Atenção:
se o seu passaporte anterior
estiver válido e não o apresentar
na ocasião do atendimento, deverá pagar uma taxa
adicional de R$125,00.
Se o cônjuge do requerente já tiver o novo
Cartão do Cidadão e não tiver alterado o nome por efeito do casamento,
não há necessidade de renovar o Cartão do Cidadão do mesmo.
Caso contrário, desde que tenha nacionalidade
portuguesa, envie também no envelope o pedido de Cartão do Cidadão do
mesmo, cujas informações e requerimentos podem ser obtidos
clicando aqui .
INSTRUÇÕES DE
ENVIO
Todos os elementos acima discriminados podem
ser enviados pelo correio para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Transcrição+Cartão do
Cidadão"
Rua Canadá,
324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP
Não misture processos de
assuntos diferentes no mesmo envelope, use sempre envelopes
separados.
Após o recebimento, os documentos serão
verificados, e o interessado será convocado para comparecer ao Consulado,
em dia e hora marcado segundo as suas conveniências. Após de ter sido contactado, o utente deverá comparecer
apenas no horário marcado. Aguarde o nosso contacto.
NÃO FALTE !!
A sua falta impede que outros usuários sejam atendidos, aumentando os
prazos de atendimento.
Se porventura não puder
comparecer no horário agendado, por gentileza, acesse o
Chat ou envie um e-mail com as
mesmas informações para "Cancelamento".
Com esta atitude estará liberando seu horário para outro cidadão, e
garantindo que todos possam ser agendados em prazos cada vez menores.
Caso tenha dificuldades com o e-mail ou CHAT, pode
ainda telefonar para
3084-1800 para agendar ou cancelar o seu atendimento.
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