Transcrição de Casamento e pedido de primeiro Cartão do Cidadão
 


     Pelo método aplicado no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, é possível pedir com apenas o pedido do Transcrição, vários outros actos necessários a actualização de sua vida civil, dependendo da sua faixa etária e das suas necessidades, como por exemplo o Cartão do Cidadão e o Passaporte, o número de Segurança Social, o número de usuário do Serviço de Saúde, e o número de Eleitor.

     No entanto lembramos que o cartão do cidadão e o passaporte só serão emitidos (em Lisboa) após a conclusão do processo, o que leva no mínimo 11 dias a mais,  após a recolha presencial dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura), sendo normalmente necessárias apenas duas visitas ao Consulado.


     Para a transcrever seu casamento e solicitar seu Cartão do Cidadão deve enviar os seguintes documentos:

  • Requerimento preenchido (clique aqui para preencher o respectivo formulário), não se esqueça de especificar se deseja solicitar também o passaporte e informar um telefone de contacto directo);

  • 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor emitida há menos de 1 ano, se tiverem casado no Brasil.
     

  • Uma fotocópia autenticada e uma simples do pacto antenupcial, se for o caso (atenção: a autenticação deve ser feita em Cartório de nossa área de jurisdição), mas somente precisará enviar este documento se ambos os nubentes forem portugueses;
     

  • Se o outro cônjuge é brasileiro (e não tem dupla nacionalidade), enviar 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há menos de 1 ano (original), constando da mesma o averbamento do casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;

  • original ou fotocópia autenticada da sua última conta telefónica;
     
  • Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do mesmo o seu telefone - ver valores mais abaixo;
     

  • envelope de Sedex já com o seu endereço marcado no destinatário (para a devolução dos documentos);
     

  • Duas fotografias 3X4 cm para a inscrição consular;


    Caso não esteja de posse do seu Bilhete de Identidade ou nunca o tenha tido deverá enviar também::

  • Uma fotocópia simples do RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) caso seja português (deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos),

    ou,

  • Nos casos de dupla nacionalidade enviar fotocópia simples de um documento de identificação do requerente, actual (RG ou carteira de motorista -  com fotografia actualizada - deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos);

          Se o requerente já tiver possuído um dos documentos abaixo, deverá enviar também (informe o número dos mesmos no requerimento):

  • fotocópia simples do Bilhete de Identidade;
  • fotocópia simples do Cartão de Eleitor;
  • fotocópia simples do Cartão de Contribuinte Fiscal;
  • fotocópia simples do Cartão de beneficiário da Segurança Social;
  • fotocópia simples do Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde;


     Se pretende pedir também o passaporte, deve enviar também fotocópia do passaporte português anterior, se já o tiver tido, e apresentar original quando for convocado;

  • em caso de furto ou extravio do passaporte anterior, deve enviar também o devido boletim de ocorrência.

     Atenção: se a certidão brasileira (necessária ao acto) não tiver sido emitida por um cartório dos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, a assinatura do escrevente tem de ser reconhecida em Cartório de nossa área de jurisdição.

Pagamento

         Para efectuar o pagamento, basta enviar junto ao requerimento Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", no valor discriminado abaixo marcando no verso do mesmo o seu telefone (anote o número e valor do cheque no requerimento):

Casamento Simples  

     Casamento : R$ 640,00
     Casamento + Passaporte : R$ 845,00

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
     Casamento + Passaporte URG: R$ 970,00
 

Casamento com pacto antenupcial (quando houver separação de bens, por exemplo, mas somente precisará enviar este documento se ambos os nubentes forem portugueses)

     Casamento com Pacto : R$ 970,00
     Casamento com Pacto + Passaporte : R$ 1.175,00

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
     Casamento com Pacto + Passaporte : R$ 1.300,00

Atenção: se o seu passaporte anterior estiver válido e não o apresentar na ocasião do atendimento, deverá pagar uma taxa adicional de R$125,00.


   
Se o cônjuge do requerente já tiver o novo Cartão do Cidadão e não tiver alterado o nome por efeito do casamento, não há necessidade de renovar o Cartão do Cidadão do mesmo.  Caso contrário, desde que tenha nacionalidade portuguesa, envie também no envelope o pedido de Cartão do Cidadão do mesmo, cujas informações e requerimentos podem ser obtidos clicando aqui


INSTRUÇÕES DE ENVIO

     Todos os elementos acima discriminados podem ser enviados pelo correio para:


Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Transcrição+Cartão do Cidadão"
Rua Canadá, 324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP

      Não misture processos de assuntos diferentes no mesmo envelope, use sempre envelopes separados. 

     Após o recebimento, os documentos serão verificados, e o interessado será convocado para comparecer ao Consulado, em dia e hora marcado segundo as suas conveniências. Após de ter sido contactado, o utente deverá comparecer apenas no horário marcadoAguarde o nosso contacto

NÃO FALTE !!
A sua falta impede que outros usuários sejam atendidos, aumentando os prazos de atendimento.

     Se porventura não puder comparecer no horário agendado, por gentileza, acesse o Chat ou envie um e-mail com as mesmas informações para "Cancelamento". Com esta atitude estará liberando seu horário para outro cidadão, e garantindo que todos possam ser agendados em prazos cada vez menores. 

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