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Atenção: se a
certidão brasileira (necessária ao ato) não tiver sido emitida por um
cartório dos estados de São Paulo ou Mato Grosso do
Sul, a assinatura do escrevente tem de ser reconhecida em Cartório de nossa área
de jurisdição. |
Para a transcrição de casamento
deve enviar os seguintes documentos:
- Requerimento de transcrição de óbito devidamente preenchido (clique
aqui para preencher o respectivo formulário);
- 2ªVia da Certidão de óbito (original), onde conste se deixou bens, herdeiros, testamento
do(s)falecido(s) (de ambos os cônjuges falecidos, sejam portugueses ou
não);
- Requerimento de transcrição de casamento devidamente preenchido (clique
aqui para preencher o respectivo formulário);
- 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor
emitida há menos de 1 ano, se tiverem casado no Brasil;
- Uma fotocópia autenticada e uma simples do pacto antenupcial, se for o caso
(atenção: a autenticação deve ser feita em Cartório de
nossa área
de jurisdição) mas somente precisará enviar este documento se ambos
os nubentes forem portugueses;
- Uma fotocópia simples do divórcio ou desquite, se for o caso,
ou menção do fato na própria certidão de casamento;
- Se um dos cônjuges é brasileiro (e não tem dupla nacionalidade),
enviar 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há
menos de 1 ano (original), constando da mesma o averbamento do
casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;
- original ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefônica;
- envelope de Sedex já com o seu endereço
marcado no destinatário (para a devolução dos documentos).
Pagamento
Para efetuar o
pagamento, basta enviar Cheque nominal ao "Consulado
Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do
mesmo o seu telefone, no valor abaixo:
Se apenas um dos cônjuges for português (ou tiver dupla
nacionalidade) e o cônjuge brasileiro ainda esta vivo (ou faleceu após o
cidadão português) o valor é:
Casamento + óbito : R$ 400,00
Se apenas um dos cônjuges for português
(ou tiver dupla
nacionalidade) e o cônjuge brasileiro faleceu antes do cidadão
português o valor é:
Casamento + óbito : R$ 440,00
Se os dois cônjuges falecidos forem portugueses (ou tiverem dupla
nacionalidade) os valores são:
Casamento Simples + óbitos : R$ 400,00
Casamento com Pacto + óbitos : R$ 725,00
INSTRUÇÕES DE
ENVIO
Todos os elementos acima devem
ser enviados pelo correio para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Transcrições"
Rua Canadá,
324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP
Após o recebimento, os documentos serão
verificados, executados e o requerente será informado da conclusão do
processo.
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