Transcrições - Casamento e Óbito
 

     Atenção: se a certidão brasileira (necessária ao ato) não tiver sido emitida por um cartório dos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, a assinatura do escrevente tem de ser reconhecida em Cartório de nossa área de jurisdição.

Para a transcrição de casamento deve enviar os seguintes documentos:

  • Requerimento de transcrição de óbito devidamente preenchido (clique aqui para preencher o respectivo formulário);
     
  • 2ªVia da Certidão de óbito (original), onde conste se deixou bens, herdeiros, testamento do(s)falecido(s) (de ambos os cônjuges falecidos, sejam portugueses ou não);

  • Requerimento de transcrição de casamento devidamente preenchido (clique aqui para preencher o respectivo formulário);
     
  • 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor emitida há menos de 1 ano, se tiverem casado no Brasil;
     
  • Uma fotocópia autenticada e uma simples do pacto antenupcial, se for o caso (atenção: a autenticação deve ser feita em Cartório de nossa área de jurisdição) mas somente precisará enviar este documento se ambos os nubentes forem portugueses;
     
  • Uma fotocópia simples do divórcio ou desquite, se for o caso, ou menção do fato na própria certidão de casamento;
     
  • Se um dos cônjuges é brasileiro (e não tem dupla nacionalidade), enviar 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há menos de 1 ano (original), constando da mesma o averbamento do casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;

  • original ou fotocópia autenticada da sua última conta telefônica;
     
  • envelope de Sedex já com o seu endereço marcado no destinatário (para a devolução dos documentos).

Pagamento

          Para efetuar o pagamento, basta enviar Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do mesmo o seu telefone, no valor abaixo:

     Se apenas um dos cônjuges for português (ou tiver dupla nacionalidade) e o cônjuge brasileiro ainda esta vivo (ou faleceu após o cidadão português) o valor é:
     Casamento + óbito : R$ 400,00

     Se apenas um dos cônjuges for português
(ou tiver dupla nacionalidade) e o cônjuge brasileiro faleceu antes do cidadão português o valor é:
     Casamento + óbito : R$ 440,00
    
     Se os dois cônjuges falecidos forem portugueses
(ou tiverem dupla nacionalidade) os valores são:

     Casamento Simples + óbitos : R$ 400,00
     Casamento com Pacto + óbitos : R$ 725,00


INSTRUÇÕES DE ENVIO

     Todos os elementos acima devem ser enviados pelo correio para:


Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Transcrições"
Rua Canadá, 324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP

     Após o recebimento, os documentos serão verificados, executados e o requerente será informado da conclusão do processo.