|
A cidadã brasileira que tenha se casado com cidadão português
antes de 03 de Outubro de 1981 poderá adquirir a nacionalidade portuguesa
(mas apenas as mulheres) desde que o casamento já esteja averbado na
certidão de nascimento portuguesa do marido, ou seja, desde que já tenha
feito a transcrição do casamento para Portugal (para
providenciar este averbamento clique aqui).
Deve enviar os seguintes documentos:
- Uma fotocópia simples e uma autenticada de um documento de identificação do requerente,
actual (RG - com fotografia actualizada);
- Requerimento da nacionalidade devidamente preenchido (clique
aqui para obter o modelo);
- 2ª Via da Certidão de Nascimento da nubente
brasileira, de "Inteiro Teor", emitida há
menos de 1 ano (original) com firma reconhecida pelo Itamaraty
(para saber como reconhecer a
certidão pelo Itamaraty, clique aqui), e uma fotocópia simples
da mesma.
- envelope de Sedex já com o seu endereço
marcado no destinatário;
- Comprovante de residência na
área de jurisdição do Consulado: original
ou
fotocópia autenticada da sua última conta telefónica (em nome
da requerente ou do marido);
Atenção: As
certidões de nascimento brasileiras destinadas a instruir os
processos de nacionalidade devem ser previamente reconhecidas pelo
Itamaraty. Para saber como reconhecer a certidão pelo Itamaraty
clique aqui. |
Pagamento
Para efectuar o pagamento, basta
enviar Cheque nominal ao "Consulado
Geral de Portugal em São Paulo", no valor
de R$ 425,00.
INSTRUÇÕES DE
ENVIO
Todos os elementos acima discriminados podem
ser enviados pelo correio
para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Nacionalidade pelo casamento
- BASE X"
Rua Canadá,
324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP
Após o recebimento, os documentos serão verificados
e quando o processo for concluído será informado por telefone ou
carta.
Não existe prazo definido para conclusão do
processo, que fica a cargo da Conservatória dos Registos Centrais em
Lisboa, a média é 6 meses, podendo demorar mais por motivos
alheios a nossa vontade, por isso, aguarde o nosso contacto.
|