A partir de 2009, o Recenseamento Militar passou a ser automático. Quando o cidadão português completa 18 anos, os dados do seu registo no Ministério da Justiça (dados esses constantes do seu Assento de Nascimento, Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão) são transferidos directamente  para o Ministério da Defesa. Assim os cidadãos não precisam mais se deslocar ao Consulado para este efeito.

    No entanto, os demais deveres militares foram mantidos, em especial o Dia da Defesa Nacional.

     Para visualizar os EDITAIS DE CONVOCAÇÃO, clique aqui (procure na sequência pelo local do seu nascimento). Os cidadãos que não regularizarem a sua situação ficam sujeitos à aplicação de coima que vai de €249,40 a €1247,00 e inibidos do exercício de funções públicas até à regularização de sua situação militar. Caso o seu nome não conste nos editais deverá contactar a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

     Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, nascidos em 1995 que residam legalmente fora de Portugal, com carácter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, caso não possam comparecer, devem requerer até 31 de Dezembro a dispensa ao cumprimento deste dever militar mediante um requerimento.

Para isso deve enviar ao Consulado os seguintes documentos:

1. Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão válido, se não o tem clique aqui para saber como obtê-lo;
   
   
2. original ou fotocópia autenticada da sua última conta telefónica;
    
3. um envelope vazio de SEDEX preenchido no destinatário com o nome, endereço e telefone do requerente, que servirá para a devolução dos documentos.
    

INSTRUÇÕES DE ENVIO

     Os residentes na nossa área de jurisdição devem enviar os documentos solicitados acima para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
"Certificado de Residência - Fins Militares"
Rua Canadá, 324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP

     Não misture processos de assuntos diferentes no mesmo envelope, use sempre envelopes separados. 

INSTRUÇÕES PARA ENVIO
DO REQUERIMENTO PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

      O Consulado irá lhe devolver gratuitamente o Certificado de Residência.
     Deverá então preencher o Requerimento de Dispensa (clique aqui para obtê-lo) e enviá-lo acompanhado do Certificado de Residência para:

Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Avenida Ilha da Madeira, nº. 1, 4º.
1400-204
LISBOA, PORTUGAL.

     Caso não queira ser dispensado, e queira comparecer ao Dia da Defesa Nacional pode solicitar a marcação de dia de convocação através de fax, carta, ou e-mail (consultar Contactos ou [email protected] ), no qual deve constar nome completo, nº. e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada, e dia preferencial para convocação. O transporte é apenas assegurado em território nacional.

     Para maiores esclarecimentos, contactar directamente [email protected]

     Clicando abaixo poderá obter acesso aos respectivos sites:

Exército Português

Força Aérea Portuguesa

Marinha Portuguesa

Ministério da Defesa Nacional