Acresce que normalmente tal registo precisa ser reconhecido pelo Consulado do Brasil em Portugal (em Lisboa ou no Porto) para ter validade perante as autoridades brasileiras, no que o seu parente ou amigo também poderá ajudar.

     Caso não tenha essa possibilidade, o utente residente em nossa área de jurisdição pode requerer o seu registo Criminal de Portugal através do Consulado, mas advertimos novamente que temos tido grandes dificuldades em obtê-lo.

Deve reunir os seguintes elementos:
 

• Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do mesmo o seu telefone. - ver valores mais abaixo
   

• um envelope vazio de SEDEX preenchido com o nome, endereço e telefone do requerente, que servirá para a devolução dos documentos;
   

• original ou fotocópia autenticada da última conta da "Telefónica", cujos nome e endereço devem coincidir com os constantes nos envelopes e com os do utente que está requerendo o acto (ou dos pais ou cônjuge).

Se for cidadão português:

• Fotocópia do Bilhete de Identidade válidos (se não o tem, clique aqui para saber como obtê-lo);
   

• Fotocópia da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE);

Se for de outra nacionalidade:

• fotocópia da carteira de identidade (RG). Se o RG não tiver sido emitido há menos de 5 anos, juntar também fotocópia do passaporte actualizado (das páginas onde constam o número do mesmo, a assinatura, a foto e identificação).

INSTRUÇÕES PARA AGENDAMENTO

     Os residentes na nossa área de jurisdição que queiram dar entrada no pedido de Registo Criminal devem estar de posse dos elementos acima e podem clicar no link abaixo para solicitar o seu agendamento através do nosso novo serviço de
Atendimento Online      
(mas somente dentro do nosso horário de funcionamento - ainda em fase de testes),
informando o número do seu Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão (ou RG), a data de nascimento, nome completo, número de telefone, assim como uma data e horário que lhe sejam convenientes (mas somente será nesse horário se o mesmo estiver disponível).

     Ou, se preferir pode enviar um e-mail para "Agendamento", fornecendo as mesmas informações.   

     Se porventura não puder comparecer no horário agendado, por gentileza, acesse novamente o Chat ou envie um e-mail com as mesmas informações para "Cancelamento". Com esta atitude estará liberando seu horário para outro cidadão, e garantindo que todos possam ser agendados em prazos cada vez menores. 

     Caso tenha dificuldades com o e-mail ou CHAT, pode ainda telefonar para  3084-1800 para agendar ou cancelar o seu atendimento.

PAGAMENTO

     Para efectuar o pagamento, deve trazer Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do mesmo o seu telefone, no valor de R$ 125,00 (mas somente se estiver de posse de um BI ou Cartão do Cidadão válido).

     Caso o seu BI não esteja válido e queira, para adiantar o seu pedido, ir solicitando o Registo Criminal paralelamente ao seu pedido de Cartão do Cidadão (para isso clique aqui), deve trazer Cheque nominal ao "Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no verso do mesmo o seu telefone, no valor de R$ 270,00. Neste caso, quando for contactado para vir assinar o seu Cartão do Cidadão, peça também para lhe agendarem este pedido para o mesmo dia.

     Após a assinatura presencial do pedido, o mesmo é enviado para Portugal. O Registo Criminal demora em média três a quatro meses para nos ser devolvido. Assim que chegar é encaminhado para o requerente.