Transcrição de Casamento e pedido de Cartão do Cidadão

O sistema de trabalho do Consulado Geral de Portugal em São Paulo permite, num único processo, requerer a Transcrição de Casamento junto com vários outros atos necessários à atualização de sua vida civil, como por exemplo, cartão de cidadão + passaporte, número de Segurança Social, número do Serviço de Saúde e número de eleitor.

Lembre-se: o cartão de cidadão e o passaporte só serão emitidos após a conclusão do processo de Transcrição.

Para a transcrever seu casamento e solicitar seu cartão de cidadão, deve enviar os seguintes documentos:

  • 2ª Via (original) da Certidão de Casamento de Inteiro Teor digitada e emitida há menos de 1 ano e devidamente apostilhada, se tiverem casado no Brasil.

  • Caso tenha havido pacto antenupcial, enviar cópia autenticada, e devidamente apostilhada;

  • Se o outro cônjuge é brasileiro (e não tem dupla nacionalidade), enviar 2ª Via da Certidão de Nascimento emitida há menos de 1 ano (original) e devidamente apostilhada, constando da mesma o averbamento do casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;

  • Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário ;

  • Fotografia 3X4 cm (para atualizar a inscrição consular);

  • Requerimento preenchido (clique aqui para preencher o respectivo formulário) assinado e devidamente apostilhado;

  • Cópia do comprovante de pagamento (boleto com autenticação do caixa ou comprovante emitido pelo banco via caixa ou via internet). Sem esse comprovante, o processo será devolvido.

Caso não esteja de posse do seu Bilhete de Identidade ou nunca o tenha tido deverá enviar também:

  • Uma fotocópia simples do RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) caso seja português (deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos),

  • Nos casos de dupla nacionalidade enviar fotocópia simples de um documento de identificação do requerente, actual (RG ou carteira de motorista –  com fotografia actualizada – deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos);

          Se o requerente já tiver possuído um dos documentos abaixo, deverá enviar também (informe o número dos mesmos no requerimento):

  • fotocópia simples do Cartão de Contribuinte Fiscal;
  • fotocópia simples do Cartão de beneficiário da Segurança Social;
  • fotocópia simples do Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde;

Se pretende pedir também o passaporte, e possuir o anterior, deve apresentá-lo quando for convocado. Em caso de furto ou extravio do passaporte anterior, deve apresentar o devido boletim de ocorrência.

► Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado disponibiliza as “permanências consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Mas, para isso deve selecionar a cidade ao formalizar o pedido.

Atenção: Os processos atendidos através das permanências consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado. O valor é automaticamente calculado na emissão do boleto bancário.

Vale lembrar também que as permanências ocorrem somente em ocasiões específicas. Assim, antes de efetuar o pedido, o utente deve consultar previamente este site. Para verificar agora locais e datas das permanências consulares, clique aqui.

Os residentes na Baixada Santista que queiram ser atendidos no Escritório Consular em Santos, devem escolher Santos ao formalizar o pedido, e enviar o processo para o endereço do mesmo (veja mais abaixo).

► Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, ser-lhe-á emitido um Boleto em um dos valores abaixo, conforme o seu pedido, que deve ser pago até ao vencimento, para quitar o seu pedido:

Casamento Simples  

Casamento + Cartão de Cidadão : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-CCURG]
Casamento + Cartão de Cidadão + Passaporte : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-CCURG-PSSP]

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
Casamento + Cartão de Cidadão + Passaporte URG : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-CCURG-PSSPURG] 

 

Casamento com pacto antenupcial (quando houver separação de bens, por exemplo):

Casamento com Pacto + Cartão de Cidadão : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO-CCURG]
Casamento com Pacto + Cartão de Cidadão + Passaporte : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO-CCURG-PSSP] 

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
Casamento com Pacto + Cartão de Cidadão + Passaporte URG : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO-CCURG-PSSPURG] 

 

Atenção: Passaportes anteriores devem obrigatoriamente ser devolvidos no ato do atendimento, mesmo que ainda estejam válidos. Em caso de não devolução, haverá uma taxa adicional de [SERVICOCONSULAR=PERDAPSSP].

 

Se o cônjuge do requerente já tiver o novo Cartão do Cidadão e não tiver alterado o nome por efeito do casamento, não há necessidade de renovar o Cartão do Cidadão do mesmo. Caso contrário, desde que tenha nacionalidade portuguesa, envie também no envelope o pedido de Cartão do Cidadão do mesmo, cujas informações e requerimentos podem ser obtidos clicando aqui

► INSTRUÇÕES DE ENVIO

Todos os elementos acima discriminados podem ser enviados pelo correio para:

 Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Transcrição”
 Rua Canadá,  324 – Jardim América
CEP:01436-000 – São Paulo – SP

OU, se pretender ser atendido no Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:

Escritório Consular de Portugal em Santos
“Transcrições”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e estando pronto o processo, o interessado receberá um e-mail informando-o e solicitando (se for o caso) que escolha em nossa agenda o dia e hora de seu atendimento.

Não falte! Se não puder comparecer na data e hora agendadas, acesse novamente o site fornecendo seu nome e sua senha. Então clique em <Reagendar>. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.  Reagende clicando aqui.