Transcrição de Óbito e pedido de Cartão do Cidadão

Pelo método aplicado no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, é possível pedir com apenas o pedido do Transcrição, vários outros actos necessários a actualização de sua vida civil, dependendo da sua faixa etária e das suas necessidades, como por exemplo o Cartão do Cidadão e o Passaporte, o número de Segurança Social, o número de usuário do Serviço de Saúde, e o número de Eleitor.

No entanto lembramos que o cartão do cidadão e o passaporte só serão emitidos após a conclusão do processo, o que leva no mínimo 30 dias úteis a mais,  após a recolha presencial dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura), sendo normalmente necessárias duas visitas ao Consulado.

  • 1° Passo – Transcrição de Óbito: Assim que concluída, será notificada informação no site em seu pedido criado; O funcionário irá liberar para agendamento e irá enviar os documentos do casamento para a morada do utente;
  • 2° Passo (caso tenha solicitado) – Cartão Cidadão URG: Após a finalização da transcrição informado no site como “Liberado para Agendamento” deve agendar e comparecer com os documentos de identificação.
  • 3° Passo – (caso tenha solicitado) – Passaporte: Processo realizado após a chegada do cartão cidadão, ou se já possuir um atualizado e válido.
  • No final do formulário, a opção “Passaporte” existem 2 modalidades:
“Passaporte” =  Retirado no Consulado
“Passaporte URG” =  Entregue Morada Utente

Para transcrever o óbito de seu cônjuge e solicitar o seu Cartão do Cidadão deve enviar os seguintes documentos:

  • Requerimento (clique aqui para preencher o respectivo formulário) devidamente assinado e com a assinatura reconhecida em cartório;
  • Certidão de óbito (original) com menos de um ano e devidamente apostilhada;
  • Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário;
  • Fotografia 3X4 cm (para atualizar a inscrição consular).
  • Caso não esteja de posse do seu Bilhete de Identidade ou nunca o tenha tido deverá enviar também:

  • Uma fotocópia simples do RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) caso seja português (deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos),

    ou,

  • Nos casos de dupla nacionalidade enviar fotocópia simples de um documento de identificação do requerente, actual (RG ou carteira de motorista –  com fotografia actualizada – deverá apresentar o original quando vier assinar os impressos);

          Se o requerente já tiver possuído um dos documentos abaixo, deverá enviar também (informe o número dos mesmos no requerimento):

  • fotocópia simples do Cartão de Contribuinte Fiscal;
  • fotocópia simples do Cartão de beneficiário da Segurança Social;
  • fotocópia simples do Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde;

Se pretende pedir também o passaporte, e já o tiver tido outro anteriormente, deve apresentar original quando for convocado (em caso de furto ou extravio do passaporte anterior, deve apresentar o devido boletim de ocorrência).

► Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado disponibiliza as “permanências consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Mas, para isso deve selecionar a cidade ao formalizar o pedido.

Atenção: Os processos atendidos através das permanências consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado. O valor é automaticamente calculado na emissão do boleto bancário.

Vale lembrar também que as permanências ocorrem somente em ocasiões específicas. Assim, antes de efetuar o pedido, o utente deve consultar previamente este site. Para verificar agora locais e datas das permanências consulares, clique aqui.

Os residentes na Baixada Santista que queiram ser atendidos no Escritório Consular em Santos, devem escolher Santos ao formalizar o pedido, e enviar o processo para o endereço do mesmo (veja mais abaixo).

Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, emita o Boleto em um dos valores abaixo, conforme o seu pedido, que deve ser pago até ao vencimento, para quitar o seu pedido:

Caso precise transcrever o óbito de um cidadão português e renovar o Cartão de cidadão e o passaporte do(a) viúvo(a) o valor será:
Óbito de Cidadão Português + Cartão Cidadão URG + Passaporte : [SERVICOCONSULAR=OBITOPT-CCURG-PSSP]

Nesta situação se quiser que o passaporte seja também emitido com urgência, o valor será:
Óbito de Cidadão Português + Cartão Cidadão URG + Passaporte URG : [SERVICOCONSULAR=OBITOPT-CCURG-PSSPURG]

Caso precise transcrever o óbito de um cidadão português e apenas renovar o Cartão de cidadão (sem o passaporte) do(a) viúvo(a) valor será:
Óbito de Cidadão Português + Cartão Cidadão URG : [SERVICOCONSULAR=OBITOPT-CCURG]

Caso precise transcrever o óbito de um cidadão português e apenas renovar o passaporte (sem renovar o cartão) do(a) viúvo(a) o valor será:
Óbito de Cidadão Português + Passaporte: [SERVICOCONSULAR=OBITOPT-PSSP] 

Caso precise transcrever o óbito de um cidadão português e apenas renovar o passaporte (sem renovar o cartão) do(a) viúvo(a) e que este seja emitido urgência, o valor será:
Óbito de Cidadão Português + Passaporte URG : [SERVICOCONSULAR=OBITOPT-PSSPURG] 

Caso não precise renovar o Cartão de Cidadão nem passaporte, apenas transcrever o óbito do cidadão português valor será:
Óbito de Cidadão Português : [SERVICOCONSULAR=OBITOPT]

Caso precise transcrever o óbito de um cidadão brasileiro e renovar o Cartão de cidadão e o passaporte do(a) viúvo(a) o valor será:
Óbito de Brasileiro Cartão Cidadão URG + Passaporte : [SERVICOCONSULAR=OBITOBR-CCURG-PSSP]

Nesta situação se quiser que o passaporte seja também emitido com urgência, o valor será:
Óbito de Brasileiro Cartão Cidadão URG + Passaporte URG: [SERVICOCONSULAR=OBITOBR-CCURG-PSSPURG]

Caso precise transcrever o óbito de um cidadão brasileiro e apenas renovar o Cartão de cidadão (sem o passaporte) do(a) viúvo(a) valor será:
Óbito de Brasileiro Cartão Cidadão URG : [SERVICOCONSULAR=OBITOBR-CCURG]

Caso precise transcrever o óbito de um cidadão brasileiro e apenas renovar o passaporte (sem renovar o cartão) do(a) viúvo(a) o valor será:
Óbito de Cidadão Brasileiro + Passaporte: [SERVICOCONSULAR=OBITOBR-PSSP] 

Caso precise transcrever o óbito de um cidadão brasileiro e apenas renovar o passaporte (sem renovar o cartão) do(a) viúvo(a) e que este seja emitido urgência, o valor será:
Óbito de Cidadão Brasileiro + Passaporte URG : [SERVICOCONSULAR=OBITOBR-PSSPURG] 

Atenção: se o seu passaporte anterior estiver válido e não o apresentar na ocasião do atendimento, deverá pagar uma taxa adicional de  [SERVICOCONSULAR=PERDAPSSP]

►INSTRUÇÕES DE ENVIO

Todos os elementos acima discriminados podem ser enviados pelo correio para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Transcrições+Cartão do Cidadão”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP:01436-000 – São Paulo – SP

OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:

Escritório Consular de Portugal em Santos
“Transcrições+Cartão do Cidadão”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e o interessado será convocado para comparecer ao Consulado, em dia e hora marcado segundo as suas conveniências. Após de ter sido contactado, o utente deverá comparecer apenas no horário marcadoAguarde o nosso contacto.

NÃO FALTE !!
A sua falta impede que outros usuários sejam atendidos, aumentando os prazos de atendimento.

Se não puder comparecer na data e hora agendadas, acesse novamente o site fornecendo seu nome e sua senha. Então clique em <Reagendar>. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.  Reagende clicando aqui.