O sistema de trabalho do Consulado Geral de Portugal em São Paulo permite, num único processo, requerer a Transcrição junto com vários outros atos necessários à atualização de sua vida civil, como por exemplo o cartão de cidadão + passaporte, número de Segurança Social, número do Serviço de Saúde e número de eleitor.
Para a transcrição de casamento deve enviar os seguintes documentos:
- Requerimento de transcrição de casamento e de óbito (clique aqui para preencher o respectivo formulário) devidamente assinado e com a assinatura reconhecida em cartório;
- Certidão de Óbito devidamente apostilhada;
- Certidão de casamento em INTEIRO TEOR digitada, emitida há menos de 1 ano e devidamente apostilhada (se o casamento ocorreu no Brasil);
- Caso haja pacto antenupcial, enviar cópia autenticada e devidamente apostilhada do referido pacto;
- Caso haja divórcio ou desquite não averbado na certidão de casamento, enviar 1 cópia simples do mesmo;
- Se um dos cônjuges não for português, enviar Certidão de Nascimento simples (digitada) emitida há menos de 1 ano (original), constando da mesma o averbamento do casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;
- Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário;
- Cópia do comprovante de pagamento (boleto com autenticação do caixa ou comprovante emitido pelo banco via caixa ou via internet). Sem esse comprovante, o processo será devolvido.
►Modo de Pagamento
Após imprimir o requerimento, ser-lhe-á emitido um Boleto em um dos valores abaixo, conforme o seu pedido, que deve ser pago até ao vencimento, para quitar o seu pedido:
Se apenas um dos cônjuges for português (ou tiver dupla nacionalidade) e o cônjuge brasileiro ainda esta vivo (ou faleceu após o cidadão português) o valor é:
Casamento + óbito : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOPT]
Se apenas um dos cônjuges for português (ou tiver dupla nacionalidade) e o cônjuge brasileiro faleceu antes do cidadão português o valor é:
Casamento + óbito : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOBR]
Se os dois cônjuges falecidos forem portugueses(ou tiverem dupla nacionalidade) os valores são:
Casamento Simples + óbitos : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-2OBITOPT]
Casamento com Pacto + óbitos : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO-2OBITOPT]
(quando houver separação de bens, por exemplo)
►INSTRUÇÕES DE ENVIO
Todos os elementos acima devem ser enviados para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Transcrições”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP:01436-000 – São Paulo – SP
OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:
Escritório Consular de Portugal em Santos
“Transcrições”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP
Após o recebimento, os documentos serão verificados e o requerente será informado quando o processo for concluído.
