Inscrição Consular

► O que é a inscrição consular?

É o cadastro feito gratuitamente neste Consulado de todos os portugueses – por nascimento e por atribuição –residentes na área de jurisdição e/ou requerentes de qualquer tipo de serviço neste posto. Trata-se de um ato que todo nacional português deve fazer quando reside fora de Portugal.

A inscrição Consular em si, é gratuita.

Como faço minha inscrição consular?

Não se preocupe. A inscrição consular é feita automaticamente quando um nacional português solicita qualquer serviço deste Consulado, sendo assinada com os demais documentos no momento da visita agendada.

Se por outro lado quiser apenas se cadastrar, fazendo a sua inscrição consular, sem realizar nenhum ato e nem sequer necessite do Certificado de Inscrição Consular (ver mais abaixo), envie e-mail com nome completo, filiação, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão (com data de emissão e validade), data e local de nascimento, endereço completo (com CEP) e telefone para Inscrição Consular. Assim será aberta uma inscrição provisória para si.  Quando efectivamente fizer algum outro ato, no qual tenha que se identificar presencialmente com o seu documento de identidade original, válido, aí sim essa inscrição será transformada em uma definitiva.

Caso queira solicitar apenas a alteração de endereço, envie e-mail com nome completo, filiação, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, data de nascimento, endereço e telefone para Alteração de Endereço.

Atenção: se já possui cartão de cidadão e mudou de endereço, deve efetuar essa alteração também no chip do documento. Poderá fazê-lo pelo seu computador, com um leitor de cartões e o programa específico. Saiba como em www.cartaodecidadao.pt.

Certificado de Inscrição Consular (ou Cédula Consular)

► O que é o certificado de inscrição consular?

Diferente da simples inscrição consular, que é um documento interno do Consulado, o certificado de inscrição consular (ou cédula consular) é um documento solicitado pela Polícia Federal brasileira a alguns cidadãos portugueses para fins de documentação e registro civil.

Este já não é gratuito e precisa formalizar o seu pedido. Para saber como fazê-lo, clique aqui.