Inscrição Consular e Certificado de Inscrição Consular

► O que é a inscrição consular?

É o cadastro feito gratuitamente neste Consulado de todos os portugueses – por nascimento e por atribuição –residentes na área de jurisdição e/ou requerentes de qualquer tipo de serviço neste posto. Trata-se de um ato que todo nacional português deve fazer quando reside fora de Portugal.

A inscrição Consular em si, é gratuita.

► Como faço minha inscrição consular?

Não se preocupe. A inscrição consular é feita automaticamente quando um nacional português solicita qualquer serviço deste Consulado, sendo assinada com os demais documentos no momento da visita agendada.

Se por outro lado quiser apenas fazer a sua inscrição consular, sem realizar nenhum ato e nem sequer necessite do Certificado de Inscrição Consular (ver mais abaixo), envie e-mail com nome completo, filiação, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, data de nascimento, endereço e telefone para Inscrição Consular. Assim será aberta uma inscrição provisória para si. Em seguida,  será convocado para se identificar presencialmente, ocasião em que deverá trazer o seu documento de identidade original, válido.

Caso queira solicitar apenas a alteração de endereço, envie e-mail com nome completo, filiação, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, data de nascimento, endereço e telefone para Alteração de Endereço.

Atenção: se já possui cartão de cidadão e mudou de endereço, deve efetuar essa alteração também no chip do documento. Poderá fazê-lo pelo seu computador, com um leitor de cartões e o programa específico. Saiba como em www.cartaodecidadao.pt.

Certificado de Inscrição Consular (ou Cédula Consular)

► O que é o certificado de inscrição consular?

Diferente da simples inscrição consular, que é um documento interno do Consulado, o certificado de inscrição consular (ou cédula consular) é um documento solicitado pela Polícia Federal brasileira a alguns cidadãos portugueses para fins de documentação e registro civil.

► Como faço para obter meu certificado de inscrição consular?

Para fazer sua inscrição consular precisa ter o seu bilhete de identidade /cartão de cidadão válido. Caso não o possua, esteja vencido ou desatualizado, siga as instruções para obtê-lo clicando aqui;

Reúna os seguintes documentos:

  1. Cópia do passaporte português válido, principalmente da página onde consta a data de entrada no País – se não tiver mais o passaporte por ter entrado há muito tempo, envie cópia do RNE, onde consta esta data;
  2. Foto 3×4 cm colorida, recente e sem data;

  3. Requerimento preenchido;

  4. Cópia do comprovante de pagamento.

  5. Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente sedex de plástico);

Envie os documentos acima para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Certificado de Inscrição Consular”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo – SP

► Como faço para obter o requerimento e o boleto do certificado de inscrição consular?

Ao final desta página, clique para abrir o requerimento. Preencha-o e clique em <Enviar>, imprimindo a sua cópia. Emita o boleto bancário e pague-o em agência bancária ou via bankline. Tire uma cópia do comprovante. A confirmação do pagamento ocorre em até 3 dias. Após a recepção dos documentos e a confirmação do pagamento, a documentação será enviada à sua residência.

Caso não tenha ainda inscrição no Consulado, será convocado para se identificar presencialmente, ocasião em que deverá trazer o seu documento de identidade original, válido.

O valor a ser pago pelo certificado de inscrição consular é [SERVICOCONSULAR=INSCRICAOCONSULAR].

Clique aqui para obter o requerimento.